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O Imposto de Renda (IR) é uma obrigação tributária que acontece todos os anos no Brasil, sendo um pilar importante para a área fiscal e a sustentabilidade da sociedade brasileira.
Mesmo sendo um imposto recorrente, muitas pessoas têm dúvidas sobre o que é o Imposto de Renda, por que ele existe, quem deve pagá-lo e, em especial, como podem realizar a sua declaração anual.
Para ajudar você, nós formulamos um guia completo sobre o Imposto de Renda. Aqui você encontrará as principais informações atualizadas sobre o IR. Boa leitura!
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O que você vai ler neste artigo:
O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo governo, calculado com base na renda de pessoas físicas e empresas.
A tabela do Imposto de Renda é atualizada todos os anos pela Receita Federal, ajustando os valores do tributo de acordo com a inflação e o salário mínimo vigente.
Quanto maior a renda, maior será o valor do imposto a ser pago. Esse mecanismo busca promover uma certa equidade social, seguindo o princípio da capacidade contributiva.
A partir de março de cada ano, os cidadãos e as empresas que possuem rendimentos acima de um teto estabelecido pelo governo, têm a obrigação de preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal.
A principal função do Imposto de Renda é financiar os serviços públicos. Parte dos impostos arrecadados é destinada à saúde, educação, programas de transferência de renda como Bolsa Família, segurança e mais.
Além disso, há investimentos em infraestrutura, segurança pública, cultura, esporte, meio ambiente e ciência e tecnologia.
Sem essa fonte de receita anual, seria impossível manter ou expandir esses serviços essenciais.
Por fim, o Imposto de Renda também serve como uma ferramenta de redistribuição de renda.
Por meio de sua estrutura progressiva, busca-se diminuir as desigualdades sociais, fazendo com que aqueles que têm mais contribuam proporcionalmente mais para o bem-estar coletivo.
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Se você não cumprir o prazo do Imposto de Renda, estará sujeito a penalidades financeiras impostas pela Receita Federal.
A multa por atraso na entrega tem um valor mínimo, mas pode alcançar até 20% do valor do imposto devido. Portanto, se você não declarar o Imposto de Renda, estará com débitos com a Receita Federal e o seu CPF pode ficar em situação irregular, sendo incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).
Entenda mais: Cartão de crédito no Imposto de Renda
Todas as pessoas e empresas que recebem mais do que o valor mínimo de isenção estabelecido pela Receita Federal, deverão declarar o IR. O aposentado também paga Imposto de Renda.
Portanto, quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2025 são as pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024.
Como mencionado, o mesmo vale para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pensionista e o aposentado precisam declarar o Imposto de Renda apenas se os seus benefícios ultrapassam o limite estabelecido pelo governo.
Outras situações incluem:
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Os brasileiros que ganham menos do que a faixa de isenção definida pelo Governo Federal terão direito à isenção do Imposto de Renda. Ou seja, pessoas que receberam menos do que R$ 30.639,90 durante o ano de 2024.
A isenção do Imposto de Renda para aposentados acima de 65 anos traz um benefício extra chamado “isenção dupla”. Além de não pagar imposto sobre parte de sua renda, eles também têm uma isenção extra de um valor fixo.
Essa isenção varia com o tempo e é adicionada à isenção básica. O valor da isenção extra está no informe de rendimentos do INSS.
Na declaração, esse valor deve ser incluído na parte de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
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A dedução do Imposto de Renda permite que os contribuintes reduzam o valor a ser pago ou aumentem a restituição.
As principais despesas dedutíveis são:
Para fazer a declaração do Imposto de Renda online, é só acessar o Portal e-CAC com a sua conta Gov.br nível prata ou ouro.
Você também pode declarar o seu Imposto de Renda com programa da Receita Federal chamado “Meu Imposto de Renda” ou “Programa Gerador de Declaração (PGD)”.
Entenda: Mudança no Imposto de Renda: novas regras e melhorias
Ele está disponível para download tanto para computador quanto para celulares do sistema Android ou iOS, totalmente gratuito.
Para quem é MEI, a declaração do Imposto de Renda é feita pelo site Simples Nacional, com a DASN SIMEI – Declaração Anual para o MEI.
Para declarar o Imposto de Renda pela primeira vez, você precisará saber se recebeu minimamente o valor para declarar, ou seja, ter tido rendimentos acima de R$ 30.639,90 em 2024.
Depois, é importante anotar todos os rendimentos tributáveis e não tributáveis para saber exatamente o que colocar em sua declaração.
Rendimentos tributáveis:
Rendimentos não tributáveis:
Após reunir a documentação necessária, basta acessar a página da Receita Federal e entrar no Portal e-CAC com a sua conta Gov.br nível prata ou ouro.
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Você também pode realizar a sua a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) por meio do programa da Receita Federal chamado “Meu Imposto de Renda” ou “Programa Gerador de Declaração (PGD)”.
O programa está disponível para baixar gratuitamente pelo computador ou celular, nos sistemas operacionais Android e iOS.
Importante: quando terminar de declarar, não se esqueça de tirar o comprovante de declaração de Imposto de Renda, pois ele será usado em sua próxima declaração.
Caso se sinta mais confortável, é possível contratar uma pessoa contadora especializada em Imposto de Renda para ajudar você a fazer a sua primeira declaração.
Saiba mais: Preciso de contador para Imposto de Renda? Custo e vantagem
O prazo para declarar o Imposto de Renda 2025 ainda não foi divulgado. Em 2024, aconteceu entre 15 de março e 31 de maio. Mas não se sabe se neste ano, as datas serão as mesmas.
O período para declaração do IR é estabelecido entre março e maio de cada ano para dar aos contribuintes um intervalo confortável para organizar e submeter suas informações fiscais sem contratempos.
Portanto, você terá tempo para se planejar, organizar suas documentações e extratos e declarar seu Imposto de Renda com calma.
A documentação geralmente usada na declaração do Imposto de Renda é:
Você consegue declarar o seu Imposto de Renda atrasado do ano atual ou de até 5 anos anteriores pelo programa da Receita Federal, o “Meu Imposto de Renda”.
O programa está disponível para download tanto para computador quanto para celular, 100% gratuito.
Depois de 5 anos de atraso, será necessário ir à Receita Federal pessoalmente para resolver as pendências fiscais.
Leia: Retifiquei minha declaração do Imposto de Renda: quando vou receber?
Quando o contribuinte emite a declaração de anos que já estão com o prazo encerrado, ele receberá a “notificação de lançamento de multa” e o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) referente à multa.
O prazo para efetuar o pagamento e regularizar a situação é de 30 dias.
O desconto do Imposto de Renda (IR), ou “pagamento do IR”, é uma dedução aplicada sobre a renda tributável de uma pessoa ou empresa, conforme determinado pelas leis fiscais brasileiras.
No Brasil, o desconto do Imposto de Renda é aplicado de acordo com uma tabela progressiva, onde a alíquota aumenta conforme a renda aumenta.
Então, para calcular o Imposto de Renda, primeiro é necessário determinar a renda tributável. Após isso, é aplicada a tabela progressiva, que define as faixas de renda e as respectivas alíquotas.
Depois de calcular o valor do Imposto de Renda devido, é possível subtrair descontos e deduções legais.
Esses descontos podem incluir despesas médicas, gastos com educação, contribuições previdenciárias, entre outros.
O objetivo desses descontos é reduzir a base tributável, diminuindo assim o valor final do imposto a ser pago.
Para muitos trabalhadores assalariados, o Imposto de Renda é retido diretamente na fonte pela empresa empregadora, de acordo com uma tabela específica fornecida pelo governo.
Essa retenção na fonte é uma forma de garantir que o imposto seja recolhido ao longo do ano, evitando que o contribuinte tenha que fazer um pagamento significativo de uma só vez.
A restituição do Imposto de Renda é como um “reembolso” concedido pela Receita Federal aos contribuintes quando eles tiveram um valor superior ao necessário retido de suas rendas.
Esse excesso de recolhimento pode ocorrer nas retenções mensais, mas as deduções calculadas com base na renda declarada podem reduzir o valor a ser pago.
Em resumo, a restituição é a devolução do valor que foi retido em excesso ao contribuinte. O dinheiro será depositado na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração.
Portanto, as pessoas que tiveram o imposto retido na fonte em excesso têm direito à restituição do Imposto de Renda.
Normalmente, a restituição é liberada em lotes após o término do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda.
Agora que você já sabe o que é Imposto de Renda e para quê ele serve, inscreva-se no formulário abaixo e receba as principais notícias sobre o tema em seu e-mail.
O valor mínimo para declarar Imposto de Renda varia anualmente e é definido pela Receita Federal. Para 2024, pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023 devem declarar o IR.
A isenção do Imposto de Renda é válida para pessoas aposentadas e pensionistas com 65 anos ou mais. Pessoas que recebem menos que o valor de isenção também ficam livres do tributo, independente da idade.
Ter um cartão de crédito não é uma razão direta para a obrigatoriedade de declarar Imposto de Renda. O que determina a obrigatoriedade de declarar é a renda anual recebida e outras circunstâncias específicas, como transações financeiras tributáveis.
Para ficar sem pagar o IR, você deve movimentar menos que o teto estabelecido pela Receita Federal, que, em 2024, é ter tido rendimentos tributáveis menores do que R$ 30.639,90 em 2023.
Pode receber, mas nem todos que declaram Imposto de Renda recebem o dinheiro de volta. A restituição ocorre quando o valor retido na fonte ou pago ao longo do ano excede o valor devido de acordo com a declaração.
Quem entregar a declaração do IR, pode restituir 100% do que pagou. Para maximizar a restituição, é importante garantir que todas as deduções possíveis sejam reivindicadas e que a declaração seja feita corretamente.
Você pode verificar se tem dinheiro retido no Imposto de Renda acessando o site da Receita Federal e consultando seu extrato de declaração. Lá você pode verificar se há valores a serem restituídos ou pagamentos adicionais necessários.
O Imposto de Renda é descontado na folha de pagamento como uma forma de recolhimento antecipado do imposto devido. Isso é feito para garantir que o imposto seja pago ao longo do ano, em vez de esperar até a declaração anual.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023