Reserva do Cartão Consignado (RCC): o que é e como funciona

Entre as diversas alternativas de crédito disponíveis, a Reserva do Cartão Consignado (RCC) tem ganhado destaque, principalmente por ser uma nova opção financeira.

Mas você sabe o que ela realmente significa e como funciona? Neste artigo vamos explicar como a RCC funciona, quem pode solicitar e qual a diferença dela para a RMC.

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O que é Reserva do Cartão Consignado (RCC)?

A Reserva do Cartão Consignado (RCC) é uma nova modalidade de crédito especial para beneficiários do INSS, vinculado ao Cartão benefício.

A RCC funciona de maneira semelhante a um cartão de crédito tradicional, permitindo compras em lojas físicas e online. No entanto, ela apresenta algumas vantagens adicionais, como:

• Possibilidade de sacar parte do limite de crédito
• Acesso a descontos em farmácias
• Contratação de créditos e financiamento
• Taxas de juros atrativas
• Contratação de seguro de vida e auxílio-funeral

Outra característica da RCC é que ela reserva 5% do rendimento líquido do beneficiário para o pagamento mínimo da fatura do cartão.

Isso ajuda a evitar a inadimplência e permite que o beneficiário use o cartão de crédito de maneira eficiente.

Quem pode contratar a Reserva do Cartão Consignado?

A Reserva do Cartão Consignado é uma modalidade destinada a alguns perfis. A RCC está disponível para:

• Aposentados do INSS
• Pensionistas do INSS
• Beneficiários do BPC/LOAS

Para conseguir acessar o cartão, é preciso que o beneficiário esteja recebendo o benefício e que não esteja com a margem negativa do consignado.

Você pode saber se tem margem disponível através da nossa Calculadora de Margem Consignável! Use o recurso abaixo para realizar o cálculo.

RCC é legal ou ilegal?

A Reserva do Cartão Consignado é uma prática totalmente legal desde que o usuário tenha solicitado a RCC, desbloqueado e usado o cartão. Caso não, a cobrança da mesma se torna ilegal.

A RCC está regulamentada pela Instrução Normativa n.º 138 do INSS que garante a proteção dos consumidores no momento de contratar a RCC, definindo regras de como a contratação deve ser feita.

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Como a RCC funciona?

No geral, a RCC funciona como um cartão de crédito comum. A partir dela, você consegue fazer compras em lojas online, físicas e até internacionais.

Mas existem alguns detalhes no seu funcionamento que o diferem dos demais cartões de crédito.

Por exemplo, na RCC, o titular pode usar o cartão para sacar parte do seu limite em dinheiro ou no Pix, onde o titular do cartão envia o dinheiro para uma conta em seu nome ou para terceiros.

Além disso, parte do valor da fatura é paga de forma automática. Esse valor, que representa a margem consignável do cartão, é descontado da folha de pagamento ou benefício do contribuinte.

O valor máximo que pode ser descontado é de até 5%. Por exemplo, um contribuinte que recebe R$ 2.000,00 terá R$ 100,00 descontado referente a sua fatura, apenas nos meses em que ele usar o cartão de crédito.

Caso o valor da fatura seja maior, o próprio contribuinte paga o valor a mais.

Como aparece a cobrança da RCC?

O desconto que a RCC realiza pode ser identificado na folha de pagamento ou benefício do usuário a partir de códigos específicos que você conhece a seguir.

Código 268 na RCC

O código 268 indica que parte da sua renda foi automaticamente destinada ao pagamento da sua fatura do Cartão Consignado. Ele aparece na folha de pagamento ou no extrato de benefícios do titular e pode conter a descrição de “Consignação – Cartão”.

Código 383 na RCC

Já o código 383 também aparece na folha de pagamento ou extrato, mas ela indica apenas que existe desconto de RCC no salário ou benefício. Sendo assim, o código 383 na RCC tem a função de indicar que a Reserva do Cartão Consignado está ativa.

O que é a Reserva de Margem Consignável? (RMC)?

A RMC é uma modalidade de crédito voltada para a contratação de Cartão consignado que desconta um valor mínimo da fatura no benefício do usuário.

No entanto, muita gente pode confundir a Reserva de Margem Consignável com a RCC, já que ambas dão acesso a um Cartão consignado.

Porém, na RCC é possível acessar o Cartão benefício, enquanto na RMC o que é acessado é apenas o Cartão consignado.

Na prática, a RMC funciona de forma parecida com a RCC. Quando a Reserva de Margem Consignável é ativada, o limite de 5% do valor do salário do contribuinte é descontado para custear a fatura e encargos do cartão de crédito.

Além disso, para quem deseja acessar um valor maior de dinheiro com juros atrativos, pode ver vantagens em contratar o Empréstimo consignado.

Essa modalidade oferece um prazo maior de pagamento e pode ser contratada por quem está negativado!

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Entenda: meutudo é confiável?

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Terá aumento da RMC com o reajuste salarial de 2025?

Sim, quando o salário mínimo é reajustado, os benefícios cujo valor corresponde ao salário mínimo, também passam pelo reajuste.

Como a margem consignável varia conforme a renda recebida, a RMC e a RCC também são reajustadas conforme o novo montante.

A previsão é de que o reajuste do salário mínimo seja de R$ 1.509,00, R$ 97,00 a mais que o valor atual, de R$ 1.412,00.

Logo, os beneficiários do INSS que recebem um salário mínimo ficarão com margem disponível para contratar, contanto que também tenham linhas de crédito disponíveis.

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