Como declarar VGBL no Imposto de Renda 2025: guia completo

O Imposto de Renda (IR) exige que os contribuintes declarem todos os seus rendimentos tributáveis, e isso inclui também os seus investimentos. 

Para que sua declaração anual seja feita corretamente, é importante incluir até mesmo os planos de previdência privada, como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Este artigo tem como objetivo ajudar você neste passo a passo, mostrando as diferenças entre as tabelas de tributação e como você pode declarar o VGBL no Imposto de Renda.

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 O que é VGBL?

O VGBL é um plano de previdência privada. Assim como o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre), o VGBL funciona como uma forma de poupança e investimento. 

Nele, um investidor contrata o plano e vai aportando valores periodicamente durante um período. Com o passar do tempo, esse valor se acumula e rende dentro do próprio plano.

Além de ser um plano de aposentadoria, o Vida Gerador de Benefício Livre também é considerado um seguro de vida.

No caso de seguro de vida, segundo a lei, o VGBL oferece liquidez imediata aos beneficiários após a comprovação do falecimento do titular. Os recursos são liberados em até 30 dias.

O dinheiro investido no VGBL não entra no inventário, o que simplifica o processo de resgate. Isso significa que os familiares não precisam esperar para ter acesso aos recursos.

De forma geral, o VGBL paga uma indenização ao segurado (titular ou dependente), e os resgates podem ser vitalícios (pagos periodicamente como aposentadoria), por um período determinado ou realizados em um pagamento único.

Esta pode ser uma boa alternativa para quem busca ter mais de uma aposentadoria, ou até mesmo para pessoas que não contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e desejam ter uma renda extra na terceira idade. 

Como declarar VGBL no Imposto de Renda?

Para quem ainda não resgatou o investimento, confira onde lançar o VGBL no Imposto de Renda: acesse “Bens e Direitos” > grupo “99 – Outros Bens e Direitos” > código “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”. 

Então, deverá indicar se o investimento pertence ao titular ou dependente na declaração.

Em “Discriminação”, coloque o nome da entidade e o CNPJ da instituição do seu VGBL. No campo “Situação em [data]”, informe o saldo bruto total investido (bruto) no plano até a data informada. Neste processo, você não precisa incluir a rentabilidade.

Dessa maneira, o Imposto de Renda sobre investimentos será declarado corretamente.

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De resgates

Agora, para quem já resgatou o VGBL, o preenchimento da declaração do IR é diferente:

Para os resgates realizados na tabela progressiva, você deve acessar a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e preencher os valores conforme o Informe de Rendimento fornecido pela instituição financeira. 

Você também deve discriminar os resgates realizados, ou seja, especificar os valores resgatados ao longo do período.

Já para os resgates na tabela regressiva, você precisa acessar a ficha “Rendimentos sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, utilizando o código “06-Rendimentos de aplicações financeiras”. 

Neste campo, além de informar os valores resgatados conforme o informe de rendimento, também precisa fornecer detalhes adicionais, como o CNPJ e o nome da instituição financeira onde contratou o VGBL, o nome da fonte pagadora e o valor resgatado.

Essas instruções visam garantir que os resgates do VGBL sejam declarados corretamente, de acordo com as especificidades de cada tabela de tributação.

Agora que já aprendeu como declarar o VGBL no IR, inscreva-se no nosso formulário e receba diversos conteúdos sobre o universo das finanças no seu e-mail.

Como é feita a tributação dos planos VGBL?

A tributação do VGBL no IR é recolhida na fonte. Quando o investidor solicita o resgate do plano previdenciário, o valor devido ao fisco é descontado automaticamente. 

Dessa forma, ele recebe apenas o valor líquido a que tem direito. 

Essa característica torna o VGBL uma opção prática e conveniente para quem busca proteção financeira e deseja evitar preocupações com a parte tributária. 

Tabela progressiva

Até o ano de 2023, ao contratar um plano VGBL, o cotista precisava optar entre duas tabelas tributárias: a progressiva e a regressiva. 

Mas desde 2024, essa escolha pode ser realizada no momento do resgate.

A tabela progressiva é uma ótima opção para investidores que não pretendem deixar o seu dinheiro aplicado por muito tempo, e têm interesse em resgatar todo o valor de uma vez.

Nesse caso, uma taxa de 15% é retida na fonte, podendo variar conforme o valor resgatado.

O ajuste é realizado com base no ano do resgate, na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda.

Confira as alíquotas da tabela progressiva do VGBL:

Tabela regressiva

A tabela do Imposto de Renda de tributação “regime progressivo” é uma alternativa inteligente para quem deseja deixar o seu dinheiro aplicado por mais tempo.

Isso porque, quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado no VGBL, menor será o valor pago ao Imposto de Renda.

Confira a tabela regressiva do VGBL:

Qual a documentação necessária para declarar o VGBL?

De forma geral, para declarar o VGBL, você precisa ter em mãos documentos como Informe de Rendimentos, seus dados pessoais, como CPF, comprovante de óbito do titular (caso o VGBL tenha sido recebido por morte do titular) e documentação que comprove a relação de dependente com o falecido (caso aplicável).

Confira: Vai declarar Imposto de Renda pela primeira vez? Veja o que fazer 

Ao contratar um VGBL, você deve guardar todos os comprovantes relacionados ao plano, já que, em alguns casos, pode ser difícil obter uma segunda via.

Assim, você declara o Imposto de Renda de forma correta, proporcionando uma prestação de contas precisa ao Fisco.

O que acontece se não incluir a Previdência Privada no IR?

Se um contribuinte não incluir os valores relativos à previdência privada na declaração do Imposto de Renda, isso pode resultar em consequências desfavoráveis, como:

Multas e penalidades: a omissão de informações relevantes na declaração do IR pode levar a multas e penalidades impostas pela Receita Federal. 

As multas podem variar de acordo com a gravidade da infração e podem ser calculadas com base no valor omitido.

Inconsistências na declaração: a omissão de rendimentos provenientes da previdência privada pode causar inconsistências na declaração do contribuinte, levando à malha fina.

Leia também: Aposentado precisa declarar Imposto de Renda? 

Pagamento retroativo de impostos e juros: se a omissão for identificada posteriormente pela Receita Federal, o contribuinte pode ser obrigado a pagar os impostos devidos retroativamente, acrescidos de juros e multas.

Portanto, é importante incluir todos os rendimentos e investimentos, incluindo valores provenientes de previdência privada, de forma precisa e completa na declaração do Imposto de Renda para evitar possíveis problemas com a Receita Federal.

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