Quais as vantagens e desvantagens de ser MEI? Entenda

Nos últimos anos, muitos brasileiros têm optado por trabalhar de forma autônoma e uma das maneiras de fazer isso é se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI).

Embora essa modalidade ofereça diversas vantagens, também apresenta algumas desvantagens que devem ser consideradas antes de tomar uma decisão.

Por isso, neste artigo, vamos explorar as principais características do MEI, entender suas vantagens e desvantagens, entre outras informações importantes. Continue a leitura!

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O que significa ser MEI?

Ser MEI significa ser um Microempreendedor Individual, uma categoria empresarial criada pelo governo brasileiro em 2009 para facilitar a formalização de pequenos negócios.

O MEI permite que uma pessoa obtenha um CNPJ, emita notas fiscais e pague impostos de forma simplificada, tudo isso com um custo reduzido e sem a necessidade de contratar um contador.

Vale destacar que quem tem nome sujo ainda pode ser MEI e realizar a abertura da empresa e gerar seu CNPJ, mas pode ter dificuldades para acessar crédito e outros benefícios.

Saiba também: Como protestar uma dívida de CPF?

Para se enquadrar como MEI, é preciso faturar até R$ 81 mil por ano, não ser sócio de outra empresa e ter no máximo um empregado.

Essa modalidade é ideal para profissionais autônomos que desejam regularizar sua situação e ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Além disso, é possível ter carteira assinada e ser MEI, ou seja, ter os benefícios de um emprego formal e os direitos do MEI, mas deve prestar atenção às regras de contribuição.

Quais as vantagens de ser um MEI?

Ser MEI oferece uma série de benefícios que tornam essa modalidade atraente para muitos empreendedores. Confira nos próximos tópicos cada uma dessas vantagens em detalhes.

Regularização da situação profissional

Optar pelo MEI permite que profissionais informais regularizem sua situação, obtendo um CNPJ e emitindo notas fiscais.

Isso traz mais segurança para o empreendedor, que passa a contribuir para a Previdência Social e a ter acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Além disso, a formalização ajuda a aumentar a credibilidade do negócio perante clientes e fornecedores.

Entenda: Prazo DET MEI

Tributação simplificada

Uma das maiores vantagens de ser MEI é o regime tributário simplificado e de baixo custo.

O pagamento de impostos é feito de forma unificada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui tributos como INSS, ISS ou ICMS, dependendo da atividade.

Para cumprir com essa obrigação, é necessário gerar o boleto de pagamento MEI mensalmente, o que pode ser feito pelo Portal do Empreendedor.

Essa facilidade permite que o MEI mantenha suas contribuições em dia, sem precisar de um contador para lidar com a burocracia.

Acesso a benefícios previdenciários

Como MEI, o empreendedor pode contribuir para a Previdência Social, garantindo acesso a diversos benefícios.

Entre eles estão a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para os dependentes.

Esses benefícios trazem mais segurança financeira tanto para o empreendedor quanto para sua família.

Facilidade na emissão de notas fiscais

Com o CNPJ de MEI, é possível emitir notas fiscais de forma simples e rápida.

Isso é um grande diferencial para quem trabalha com empresas ou órgãos públicos, que exigem a emissão de notas fiscais para a formalização de contratos e pagamentos.

A capacidade de emitir notas fiscais também pode abrir portas para novos clientes e parcerias.

Possibilidade de participar de licitações

Outra vantagem pouco conhecida do MEI é a possibilidade de participar de licitações públicas.

Isso permite que o microempreendedor forneça produtos ou serviços para o governo, ampliando suas oportunidades de negócio e contribuindo para o crescimento da empresa.

Participar de licitações pode ser uma excelente estratégia para aumentar o faturamento e consolidar o negócio no mercado.

Credibilidade no mercado

A formalização como MEI aumenta a credibilidade do negócio, mostrando que ele é sério e confiável.

Clientes e fornecedores tendem a confiar mais em uma empresa formalizada, o que pode resultar em mais negócios e parcerias.

Além disso, a formalização permite o acesso a linhas de crédito específicas para MEIs, com condições mais favoráveis do que as oferecidas a pessoas físicas.

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Quais as desvantagens de ser um MEI?

Embora ser MEI ofereça muitas vantagens, também existem desvantagens que precisam ser consideradas. Entre os principais pontos negativos estão:

Contribuição obrigatória, mesmo sem faturamento

Uma das desvantagens do MEI é que a contribuição mensal deve ser paga mesmo que o negócio não tenha faturado no mês.

O pagamento do DAS é obrigatório e, embora o valor seja relativamente baixo, pode ser um peso para negócios que enfrentam períodos de baixa receita.

Limite de faturamento

O MEI possui um limite de faturamento anual de R$ 81 mil. Caso o empreendedor ultrapasse esse valor, será necessário migrar para outro regime tributário, como o Simples Nacional.

Essa migração pode envolver mais burocracia e custos adicionais, o que deve ser considerado ao planejar o crescimento do negócio.

Aposentadoria limitada

A contribuição do MEI garante uma aposentadoria de um salário mínimo.

Para aqueles que desejam uma renda maior na aposentadoria, será necessário investir em uma previdência privada ou buscar outras formas de poupança.

Além disso, a aposentadoria por tempo de contribuição não é uma opção disponível para o MEI, apenas a por idade.

Quando devo ser MEI?

Você deve considerar abrir um MEI quando desejar formalizar seu pequeno negócio de forma simples e com baixo custo.

Aqui estão algumas situações em que ser MEI pode ser a melhor escolha:

• Atuação como autônomo: profissionais que trabalham por conta própria, como artesãos, prestadores de serviços ou comerciantes, podem formalizar sua atividade, emitir notas fiscais e acessar benefícios previdenciários, tornando o MEI uma excelente opção
• Negócio pequeno com baixo faturamento: para empresas com faturamento de até R$ 81 mil por ano (cerca de R$ 6.750 por mês), o MEI oferece um regime tributário simplificado, ideal para regularizar a atividade com menores custos
• Necessidade de acesso a crédito e benefícios: com o CNPJ de MEI, é possível abrir uma conta bancária empresarial, obter linhas de crédito com juros mais baixos e garantir benefícios como aposentadoria e auxílio-doença
• Empreendimentos em fase inicial: negócios que estão começando e que buscam minimizar custos de formalização e contabilidade podem se beneficiar do MEI, que é a opção mais econômica
• Participação em licitações públicas: o MEI permite a participação em licitações públicas, ampliando oportunidades de negócio, especialmente para pequenos empreendedores

Se o seu negócio tem potencial de crescimento além dos limites do MEI, você pode começar a empreender assim e, no futuro, migrar para uma outra categoria empresarial mais adequada às novas demandas.

Confira também: O que é desenquadramento MEI?

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