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Programa Acredita: quem tem direito, como funciona e início

Por: Lisandra Pinheiro
14 May 2024
11 min leitura

Em uma iniciativa que visa estimular a economia e o mercado de crédito no Brasil, foi assinada a Medida Provisória nº 1.213/24, que institui e regulamenta o Programa Acredita.

Envolvendo um conjunto de ações estratégicas para promover o crescimento econômico, o programa busca gerar mais renda e emprego, com parte do foco na população de baixa renda e nos pequenos negócios.

Neste artigo, você confere tudo sobre o Programa Acredita, quem pode participar, benefícios, inscrições, prazos e mais. Continue a leitura para mais informações.

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O que é o Programa Acredita?

O Programa Acredita é uma medida que reúne uma série de ações envolvendo o estímulo ao crédito e o crescimento econômico no Brasil.

Há uma divisão do programa em 4 principais eixos. São eles:

  • Acredita no Primeiro Passo: oferta de microcrédito direcionada aos inscritos no CadÚnico
  • Acredita no Seu Negócio: acesso ao crédito e renegociação de dívidas para donos de pequenos negócios
  • Acredita no Crédito Imobiliário: auxílio ao mercado de crédito imobiliário, com a criação de um mercado secundário
  • Acredita no Brasil Sustentável: suporte para projetos sustentáveis com incentivo de investimentos estrangeiros

Com cada medida, o programa busca promover e estimular o emprego, o empreendedorismo e o crescimento econômico em todo o território nacional.

A quem se destina o Programa Acredita?

Cada vertente do Programa possui focos específicos, abrangendo grande número de beneficiários:

  • Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico
  • Pequenos produtores rurais que acessam o PAA
  • Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas
  • Famílias de classe média que não se encaixam em programas habitacionais populares.

Programa Acredita: como funciona?

Com a estruturação dos 4 principais pilares do programa, cada eixo será desenvolvido e terá investimento do governo para atender a beneficiários de diversas categorias.

O programa incluirá estímulos de oferta de crédito, renegociação de dívidas, ampliação do investimento em projetos sustentáveis, redução em custos e flexibilização de dívidas junto ao Peac, entre outras medidas.

Iremos detalhar melhor as características de cada benefício incluído no Programa no próximo tópico.

Benefícios do Programa

Os benefícios do programa possuem algumas principais categorias: crédito imobiliário, crédito para MEIs, renegociação de dívidas, projetos sustentáveis e redução de custos Peac.

Entenda como funciona cada um deles a seguir.

Crédito para inscritos CadÚnico

O Acredita no Primeiro Passo trata-se do apoio ao microcrédito produtivo destinado aos cidadãos inscritos no Cadastro Único.

Poderão ter acesso ao crédito as famílias de baixa renda, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Neste eixo, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) irá operacionalizar os investimentos. Só em 2024, a previsão é de até R$ 500 milhões para operações de estímulo ao acesso ao microcrédito.

O Acredita no Primeiro Passo buscará diminuir a desigualdade social e de gênero no acesso ao crédito, com pelo menos 50% das concessões de crédito direcionadas a mulheres.

Crédito para MEI

O Acredita no Seu Negócio aumenta as possibilidades de ofertas de crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas Individuais (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Pequenos negócios têm papel essencial na geração de empregos e renda. Cerca de 80% dos empregos formais gerados no Brasil em 2023 se originaram em micro e pequenas empresas.

Leia também: O que é, como funciona Empréstimo para MEI e requisitos

Apesar de sua grande importância, estes negócios sofrem muitas dificuldades no acesso do mercado de crédito, especialmente, com taxas mais acessíveis.

Conforme levantamento da Serasa, em janeiro de 2024, cerca de 6,3 milhões de pequenos negócios estavam sob situação de inadimplência.

Logo, serão geradas oportunidades de crédito facilitado para oferecer suporte a micro e pequenas empresas, além de renegociações de dívidas simplificadas.

Renegociações

Alguns tipos de renegociações para MEIs e pequenas empresas: Desenrola Pequenos Negócios, Pronampe e Procred 360.

O Desenrola Pequenos Negócios será voltado para micro e pequenas empresas inadimplentes em dívidas bancárias.

Trata-se de uma versão diferente do Desenrola, programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, porém, que tratará inadimplências dos empreendedores.

Será permitida a negociação das dívidas de empresas cujo faturamento bruto anual é de até R$ 4,8 milhões, com expectativa de descontos em torno de 40%.

Também será possível renegociar débitos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) após a honra das garantias.

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Empresários que se tornaram inadimplentes quando as condições de juros estavam elevadas, podem conseguir crédito cedido ou leiloado pelas instituições financeiras participantes do Programa, no prazo máximo de 60 meses.

Já o Procred 360 é uma iniciativa que oferece condições vantajosas de taxas e garantias através do FGO para operações direcionadas a MEIs e microempresas cujo faturamento anual máximo é de R$ 360 mil.

Crédito imobiliário

O Acredita no Crédito Imobiliário visa auxiliar o mercado de crédito imobiliário, cujos desafios atuais incluem escassez nas fontes de financiamento.

O papel da Empresa Gestora de Ativos (Emgea) será ampliado, para sua atuação como securitizadora dentro do mercado imobiliário.

Especialmente famílias de classe média serão beneficiadas, pois muitas não se qualificam para programas habitacionais populares, mas não têm condições de arcar com um financiamento usual.

Com a assinatura da MP, a Emgea poderá obter créditos imobiliários para incorporar ou vender no mercado, além de títulos de valores mobiliários, o que ajudará no fortalecimento e desenvolvimento do mercado secundário de crédito neste setor.

Confira: Desenrola Brasil: programa que ajuda inadimplentes é estendido até maio

Estas alterações irão auxiliar no estímulo do setor de construção civil e gerar mais oportunidades de emprego, renda e, consequentemente, o crescimento econômico do país.

Projetos Sustentáveis

No Acredita no Brasil Sustentável, será criado o Eco Invest Brasil, Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), cujo objetivo é incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.

Além disso, a medida busca soluções de proteção cambial, para diminuir os riscos referentes à variabilidade de câmbio, evitando que o fator atrapalhe os investimentos.

Serão oferecidas linhas de crédito com condições atrativas para financiar parte de projetos de investimento ligados à transformação ecológica com uso de recursos estrangeiros.

Redução de custos do Peac

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), medida facilitadora de crédito, também terá seus custos reduzidos para os usuários.

Mesmo após a utilização das garantias previstas no contrato, os bancos deverão ser flexíveis na renegociação de dívidas junto aos empresários.

Saiba mais: Desenrola Brasil: lista dos bancos e datas para negociação de dívidas

Segundo a Fazenda, deverá haver a redução de 20% da comissão cobrada, além de assegurar a previsibilidade e manter os custos de crédito acessíveis.

O Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) deverá disponibilizar R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos, visando triplicar a carteira anual, ampliando também a quantidade de instituições operadoras.

Como se inscrever no Acredita?

Até o momento, ainda não foram divulgadas informações sobre como se inscrever no Programa Acredita.

Os direcionamentos iniciais apenas mencionam as categorias elegíveis a participar do Programa, como mencionamos durante este artigo.

Para continuar se informando sobre o Programa Acredita com nossas notícias,  cadastre-se gratuitamente no formulário para recebê-las diretamente em seu e-mail.

Qual a diferença entre o Programa Acredita e Desenrola?

O Desenrola é direcionado para a renegociação de dívidas, e o Acredita traz medidas para melhorias na economia brasileira.

O Programa Desenrola é uma iniciativa do governo para negociação de dívidas inadimplentes, especialmente, pessoas físicas de baixa renda.

Aprenda: Posso usar meu FGTS para pagar dívidas? Quais? Como fazer

Já no Programa Acredita, há uma série de medidas que estimulam a economia e o acesso ao crédito no Brasil, além de envolver a renegociação de dívidas para empresas e microempreendedores.

Quando começa o Acredita?

A previsão de início do Programa Acredita, segundo o Ministério da Fazenda, é para o mês de julho de 2024.

Ainda não há mais informações sobre a inscrição no Programa ou prazos específicos para o início, por isso, é necessário aguardar novos direcionamentos por parte do governo.

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FAQ

Perguntas frequentes

O que é o Programa Acredita?

O Programa Acredita abrange um conjunto de medidas e ações que buscam facilitar o acesso ao crédito aos cidadãos de baixa renda, empreendedores e microempresas, assim como facilitar a negociação de dívidas e estimular a economia no Brasil.

Como fazer a inscrição do Programa Acredita do governo federal?

A previsão é de que o Programa Acredita tenha início em julho de 2024, no entanto, o governo ainda não divulgou como funcionarão as inscrições dos interessados em participar.

Como participar do Programa Acredita?

O governo ainda não fez a divulgação de como funcionará a participação e inscrição dos cidadãos no Programa Acredita. No entanto, a previsão de início do Programa é para julho de 2024.

Como se inscrever no Programa Acredita?

Até o momento, o governo ainda não divulgou como funcionará a inscrição no Programa Acredita, mas a previsão do início do Programa é para julho de 2024.

Lisandra Pinheiro Lisandra Pinheiro

Lis é graduanda em letras, apaixonada por arte em todas as formas, especialmente por leitura e escrita. Iniciou na meutudo como analista de Customer Experience, onde aprendeu muito sobre o mercado de crédito e agora aplica esses conhecimentos como copywriter na área de SEO. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e um bom livro.

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