CLT ou PJ? O que são e qual vale mais a pena contratar?

Com as mudanças do mercado, ao receber uma proposta de trabalho muitos profissionais ficam em dúvidas sobre qual modalidade escolher. 

Seja CLT ou PJ, essas formas de contratação apresentam vantagens e desvantagens, e algumas dúvidas merecem ser respondidas. 

Continue a leitura a seguir e tenha a resposta para algumas das principais dúvidas sobre porque trabalhar como CLT ou PJ. 

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Quais as diferenças entre CLT ou PJ?

A principal diferença entre CLT e PJ está na relação de trabalho. O profissional regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem carteira assinada, direitos garantidos por lei, como férias e 13º salário, além de benefícios oferecidos pela empresa. 

Já o PJ atua como prestador de serviço, com mais autonomia, mas sem vínculo empregatício ou as mesmas garantias trabalhistas.

Saiba mais: Benefícios do trabalhador CLT

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O que é CLT?

CLT, como já explicamos acima, significa Consolidação das Leis de Trabalho. O empregado ou empregador que optar por seguir esse regime deve adotar todas as regras e diretrizes da lei. 

Por meio dela, é definido juridicamente o conceito de empregador e empregado, os períodos de descanso, informações sobre o salário mínimo e o período de férias.

Saiba mais: Guia completo sobre leis, fracionamento e pagamentos das férias

A CLT é muito importante para todos os trabalhadores que exercem suas atividades por meio da carteira assinada. São as normas da CLT que regulamentam os direitos trabalhistas.

Quais os direitos de um CLT?

O trabalhador que exerce suas atividades regidas pela CLT tem uma série de direitos, todos eles descritos em lei. 

Em termos gerais, alguns desses direitos são:

1 – Salário mínimo;

2– 13° salário;

3 – Férias;

4 – Jornada de 8 horas por dia;

5 – Repouso semanal remunerado;

6 – Seguro-desemprego;

7 – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

8 – Aposentadoria e pensões;

9 –  Estabilidade dos trabalhadores em alguns casos;

10 – Normas regulamentadoras sobre saúde e segurança nos locais de trabalho. 

Quando a empresa desrespeita o que a lei determina, ela pode sofrer um processo judicial trabalhista, levando inclusive ao pagamento de multas. 

Vantagens da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)

O prestador de serviços em regime CLT tem uma série de vantagens asseguradas por lei. São elas: 

• Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço;

• Exames médicos de admissão e demissão;

• Repouso Semanal Remunerado (1 folga por semana);

• Salário pago até o 5º dia útil do mês;

• Primeira parcela do 13º salário paga até 30 de novembro. Segunda parcela até 20 de dezembro;

• Férias de 30 dias com acréscimos de 1/3 do salário;

• Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário;

• Licença-Maternidade de 120 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto;

• Licença Paternidade de 5 dias corridos;

• Horas extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal;

• Adicional noturno de 20% para quem trabalha de 22h00 às 05h;

• Faltas justificadas;

• Aviso prévio de 30 dias, em caso de demissão.

Mais uma importante vantagem e direito de quem trabalha sob o regime CLT é poder contar com o FGTS, inclusive para pagar contas, conquistar objetivos e ter um dinheiro extra. 

Quem trabalha com carteira assinada ou quem tem saldo do FGTS em conta inativa pode sacar o FGTS por meio da Antecipação Saque-Aniversário. 

Essa modalidade é um tipo de crédito onde o trabalhador pode antecipar parcelas do seu Saque-Aniversário do FGTS, sem necessidade de aguardar o mês de aniversário.

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Para concluir a contração será necessário ter saldo em conta suficiente para cobrir o valor contratado, as taxas e demais encargos.

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E quais as desvantagens em ter um contrato CLT?

Trabalhar com um contrato em regime CLT também apresenta algumas desvantagens que devem ser observadas pelo trabalhador. 

Uma destas desvantagens são os descontos de impostos que ocorrem no salário do empregado. Veja:

• INSS: de 7,5% a 14%;

• IRRF: de 0% a 27,5%;

• Vale-transporte: até 6% 

Outras desvantagens do regime CLT, é que a jornada de trabalho é geralmente fixa e o empregado tem menos controle sobre seu horário e local de trabalho.

A empresa que contrata um empregado sob esse regime, precisa pagar os encargos trabalhistas sobre o salário e atuar de acordo com as diretrizes legais. 

O que é PJ?

PJ é alguém que presta seus serviços como pessoa jurídica, possuindo assim um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Essa pessoa, com o CNPJ, passa a prestar seus serviços como uma empresa. Assim, o contrato é estabelecido como um acordo de prestação de serviços. 

Saiba mais: Quem pode sacar o FGTS?

Atuando como PJ, o prestador de serviços também tem a responsabilidade de emitir notas fiscais e ser responsável pelos pagamentos dos impostos.   

Quais os direitos trabalhistas que o PJ possui?

Na realidade, o PJ não possui direitos trabalhistas como os disponibilizados aos funcionários em regime CLT.

Para poder usufruir de alguns direitos, como férias, por exemplo, o prestador de serviços pode conversar diretamente com a empresa, fazer um acordo e verificar o que é possível de ser oferecido. 

Saiba também: Cálculo Rescisão de Contrato Trabalhista (CLT)

No caso das férias, a empresa contratante pode permitir alguns dias de afastamento, não sendo obrigada a remunerar esses dias. 

Direitos como vale-transporte, vale-refeição e plano de saúde geralmente não são oferecidos ao prestador de serviço PJ. 

Este profissional precisa arcar com seus próprios custos e negociar suas condições de trabalho.

Quais as vantagens de um PJ?

Uma das vantagens que um PJ possui é possuir um contrato mais flexível e a autonomia para realizar o pagamento de seus impostos.

Como PJ, também não há nenhuma lei que determine quantas horas por dia, ou por semana, uma pessoa jurídica deve trabalhar, assim, tudo pode ser acordado com o contratante. 

Confira: Calculadora de dias trabalhados e salário proporcional

A oportunidade de ter uma remuneração maior e pagar menos impostos, quando comparado a um empregado CLT, são as vantagens que mais atraem uma pessoa a optar por esse modelo. 

Quais as desvantagens em ser PJ?

Trabalhar como PJ também apresenta algumas desvantagens que devem ser observadas atentamente antes de se escolher por essa forma de atuação profissional. 

A ausência de benefícios, plano de carreira e nenhum valor a mais a receber com a finalização do contrato de trabalho são algumas destas desvantagens.

Mais uma desvantagem é a necessidade de controlar o pagamento dos próprios impostos e despesas. Neste caso, o PJ precisa ficar atento e ter organização a tudo o que deve ser pago. 

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A partir de qual salário compensa ser PJ?

De acordo com especialistas, a partir do valor de R$ 4.664,68 em regime CLT, o trabalhador pode verificar a possibilidade de se tornar PJ.

Saiba mais: Qual a diferença entre Salário e Remuneração

A justificativa é porque a partir desse valor, o Imposto de Renda de Pessoa Física ultrapassa os 27,5%, o que seria o pagamento trabalhando como PJ. 

Antes de tomar qualquer decisão, será necessário considerar seus ganhos atuais como CLT antes de trocar de modalidade de atuação.

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Afinal, é melhor ser CLT ou PJ? 

A escolha entre ser CLT ou PJ depende de diversos fatores. Abaixo, comparamos alguns pontos-chave para ajudar na decisão sobre qual modelo pode ser mais vantajoso para a sua realidade:

• Renda e Benefícios: como CLT, o salário líquido é menor, mas você tem benefícios garantidos, como FGTS e seguro-desemprego. Já como PJ, o salário é maior, mas os benefícios são reduzidos e você fica responsável por custear sua própria previdência e outros custos
• Segurança e Estabilidade: o trabalhador CLT tem mais estabilidade, pois possui direitos trabalhistas que garantem proteção em caso de demissão. Para o PJ, a segurança vem de uma boa carteira de clientes e rede de contatos
• Custos e Impostos: como CLT, os impostos sobre a remuneração são mais altos, resultando em um salário líquido menor. No modelo PJ, os impostos podem ser mais baixos, mas isso depende do regime tributário e da natureza jurídica da empresa
• Flexibilidade: a principal vantagem do PJ é a flexibilidade de horário e local de trabalho, que pode ser definida no contrato. Já o trabalhador CLT tem uma jornada fixa, mas muitas empresas já oferecem opções de trabalho remoto, híbrido e horários flexíveis
• Perspectivas de Crescimento: no regime CLT, o crescimento está mais vinculado ao desempenho na empresa, com promoções e aumentos salariais. Já o PJ depende mais da sua rede de contatos, carteira de clientes e área de atuação 

Confira também: Como consultar benefício INSS pelo CPF

Para as empresas, é melhor contratar um CLT ou PJ? 

Para que as empresas tomem a melhor decisão em contratar um empregado em regime CLT ou PJ, vários fatores internos e organizacionais devem ser analisados. 

A escolha vai depender das necessidades, atividades e das estruturas físicas e organizacionais de cada negócio. 

Saiba também: Quem é demitido e tem CNPJ recebe seguro-desemprego?

Realizar a contratação de uma  pessoa jurídica  apresenta mais vantagens para uma organização. 

A empresa elimina alguns encargos trabalhistas, reduz a folha de pagamento e gastos com o exame admissional e finalização do contrato. 

Existe diferença no imposto de renda entre CLT e PJ?

Sim, a diferença no Imposto de Renda entre CLT e PJ está na forma de recolhimento. Ambos seguem a mesma tabela de IR, mas o processo é distinto para cada regime.

No caso do trabalhador CLT, a empresa é responsável por calcular e reter o imposto diretamente da folha de pagamento, repassando à Receita Federal. 

Para o PJ, o cálculo do imposto é feito pela contabilidade, que emite a guia de pagamento para que o profissional realize a quitação.

Em relação à faixa de isenção do IR, quem recebe até R$ 2.824,00 por mês não precisa pagar o imposto. 

Isso ocorre porque, com o desconto simplificado de 20% (R$ 564,80), o valor tributável fica em R$ 2.259,20, abaixo do limite para a cobrança do IR.

Dessa forma, tanto o CLT quanto o PJ podem ficar isentos dependendo da faixa salarial. 

Leia também: Como tirar segunda via do DAS-MEI, imprimir boleto e pagar

Consignado privado e Antecipação saque-aniversário são empréstimos seguros?

Sim, o Consignado privado e a Antecipação saque-aniversário são empréstimos seguros, desde que contratados com instituições financeiras confiáveis, como a meutudo.

Se você é CLT ou já teve vínculo empregatício com carteira assinada e possui saldo disponível no FGTS, você pode antecipar um dinheiro que já é seu por direito, com taxas 100% atrativas. 

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Além disso, em breve, você poderá contratar o novo Consignado privado com a gente, um empréstimo com desconto direto na folha de pagamento, oferecendo taxas ainda mais acessíveis. 

Essa nova modalidade é uma iniciativa do Governo Federal, que visa reformular o modelo atual, eliminando a necessidade de convênios entre empregadores e instituições financeiras.

Com as mudanças previstas, a contratação será simplificada e poderá ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, dando ao trabalhador CLT mais autonomia para simular valores, comparar ofertas e escolher a melhor opção.

Após selecionar a proposta mais vantajosa, ele receberá um link para concluir a contratação do Consignado privado diretamente com a instituição escolhida.

Enquanto isso, a gente já está se preparando, em parceria com a Parati Financeira, para oferecer esse novo tipo de crédito com toda a agilidade e transparência que você merece.

Por isso, acompanhe nossos canais digitais para saber em primeira mão quando essa opção estará disponível e garantir as melhores condições.

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