Principais modelos e tipos de CNPJ para abrir sua empresa

Conheça os principais tipos de CNPJ e entenda como escolher o melhor formato para sua empresa, além de dicas para fazer a melhor escolha.

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O que é um CNPJ?

A sigla CNPJ significa Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, que é um registro de abertura e situação de uma empresa.

O CNPJ é uma numeração única que identifica empresas e organizações no Brasil, além de ser um registro mantido pela Receita Federal para controle das atividades econômicas das pessoas jurídicas no território nacional.

O CNPJ é para uma empresa o que o CPF é para uma pessoa física, essencial para diversas tarefas, como obtenção de crédito, emissão de notas fiscais, abertura de contas bancárias, etc.

Aprenda: Como pagar INSS avulso? Entenda esse tipo de contribuição

“O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é um banco de dados gerenciado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), que armazena informações cadastrais das pessoas jurídicas e outras entidades de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”, segundo o gov.br.

A numeração é registrada e serve para consultar dados da empresa como razão social, nome fantasia, endereço, ramo de atuação, situação cadastral e outros fatores relevantes.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

Atenção e o respeito à minha necessidade

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023

É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news

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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023

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Veja como é o modelo de CNPJ

O CNPJ é composto por 14 dígitos, seguindo o modelo: 00.000.000/0001-00. O número pode ser dividido em blocos:

• Inscrição: Primeiros 8 dígitos;
• Matriz/filial: 4 dígitos após a barra (0001 – matriz, 0002 – filial);
• Dígitos verificadores: 2 últimos números.

Os dígitos verificadores são obtidos a partir de um cálculo matemático convencionado, utilizando o número de inscrição, que ajuda a verificar se o CNPJ é um dado real ou falso.

Quais são os principais tipos de CNPJ para abrir sua empresa?

Confira os principais tipos de CNPJ:

• Microempreendedor Individual (MEI);
• Empresário Individual (EI);
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) – Extinto;
• Sociedade Empresária Limitada (LTDA);
• Sociedade Simples (SS);
• Sociedade Anônima (SA);
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

A seguir, você entenderá melhor sobre cada um desses modelos.

Entenda sobre: Como abrir CNPJ grátis

Microempreendedor Individual (MEI)

O Microempreendedor Individual (MEI) é ideal para quem trabalha por conta própria e precisa de CNPJ para emitir notas fiscais pelo produto ou serviço oferecido.

Em geral, é um tipo que permite abertura fácil, rápida e com poucas burocracias em comparação aos demais.

O MEI é considerado o menor tipo de empresa do Brasil, permitindo faturamento máximo de R$81 mil por ano (dividido por mês, gera um teto de R$6.750,00 mensais).

Veja também: Aposentadoria MEI: como conseguir e aumentar o valor da sua

Além do faturamento baixo, o MEI só permite atuação em alguns tipos de atividades econômicas, exatamente por ser criado como uma alternativa para empreendedores mais básicos.

O MEI pode possuir apenas um empregado registrado e não pode ter participação em nenhuma outra empresa como sócio ou como titular.

Ser um Microempreendedor Individual tem suas vantagens, principalmente quando falamos no pagamento dos tributos, cujos valores são inferiores comparando com outras opções, além de serem reunidos em uma só guia de pagamento.

O registro do MEI é gratuito e pode ser efetuado pela Internet através do site MEI da Receita, onde você verifica as atividades permitidas e consegue mais informações.

Se a sua atividade é permitida no MEI (que você pode conferir na Tabela de Atividades Permitidas), ser um Microempreendedor Individual tem muitas vantagens, principalmente na hora do pagamento dos tributos, que é feito em uma única guia e tem valores menores que as outras opções.

O registro do MEI é gratuito e pode ser efetuado pela Internet através do site www.portaldoempreendedor.gov.br, onde é possível verificar as atividades permitidas e obter maiores informações. 

Empresário Individual (EI)

O Empresário Individual (EI) também se trata de um modelo para quem exerce em seu nome próprio uma atividade empresarial e atua individualmente, sem sociedade.

Uma das principais diferenças do EI para o MEI, é que seu faturamento pode chegar a R$4,8 milhões por ano como Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou até R$360 mil como Microempresa (ME).

Entenda: Como protestar uma dívida? 

Com responsabilidade ilimitada, não há separação de bens pessoais do patrimônio da empresa, o que pode ser uma desvantagem deste modelo.

O EI fornece total liberdade de escolha, assim, o empresário deve escolher o tamanho da sua empresa e como será a tributação envolvida.

Além disso, o EI não conta com limite nas contratações de colaboradores que podem ser realizadas.

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), funcionava como uma sociedade, no entanto, podia ser formada por um único empreendedor.

Para abrir uma EIRELI, era necessário investir um capital relativamente alto, equivalente a, no mínimo, 100 salários mínimos vigentes (atualmente, correspondente a R$132 mil).

O empreendedor que tivesse uma EIRELI, tinha seu patrimônio pessoal separado do patrimônio da empresa, sendo um ponto positivo em comparação à EI, por exemplo.
Mas, em 2021, o modelo EIRELI foi extinto por lei, e quem tinha esse tipo de CNPJ passou automaticamente a fazer parte do modelo SLU, que explicaremos mais adiante

Sociedade Limitada (LTDA)

Na Sociedade Limitada (LTDA) é possível a atuação coletiva entre dois ou mais sócios, na qual cada um pode ser responsável por um percentual do negócio, além de cada um poder exercer atividade econômica diferente.

Este é um dos tipos mais populares de CNPJ ao abrir uma empresa, por ser mais simples e por proteger o patrimônio pessoal dos sócios.

Nesse modelo de CNPJ é possível incluir outros sócios por meio de um Contrato Social e ter toda a responsabilidade limitada ao capital social da empresa (daí a origem do nome “Limitada”).

Assim, bens pessoais dos sócios não são tomados em casos de dívidas empresariais, por exemplo, o que é uma vantagem da opção.
O outro motivo da popularidade da LTDA é que, com o Contrato Social, os sócios têm poder de tomar todo e qualquer tipo de decisão relacionados ao negócio, dando-os mais liberdade sobre sua empresa.

Sociedade Simples (SS)

A Sociedade Simples (SS) é, geralmente, composta por dois ou mais sócios do mesmo ramo cuja finalidade é a mesma para o seu negócio.

Leia mais: Quem tem CNPJ aberto, pode trabalhar com carteira assinada?

Dentro da Sociedade Simples, existem ainda duas modalidades: a Sociedade Simples Limitada e a Sociedade Simples Pura:

• Simples Pura: não separa bens pessoais dos sócios do patrimônio da empresa (similar à EI), além de permitir sócios que participem só com serviços;

• Simples Limitada: conta com separação de bens pessoais dos da empresa e não permite que o patrimônio pessoal dos sócios seja tomado (similar à LTDA). Também não permite participação de sócios só com serviços.

Na SS, a finalidade do negócio não é empresarial.

São sociedades de natureza científica, intelectual, literária ou artística, logo, não se trata de uma empresa aberta comercialmente.

Sociedade Anônima (SA)

Na Sociedade Anônima (SA), ao invés de cotas, os sócios dividem o capital em ações, chamados de acionistas.

Devido a essa característica, os acionistas têm liberdade de comprar e vender as ações – algo normalmente visto em grandes corporações.

Além disso, as SA são divididas nas modalidades de capital aberto e capital fechado. Confira como funcionam:

• Capital aberto: Permite compra e venda de suas ações na Bolsa de Valores;
• Capital fechado: As ações não são negociadas publicamente, apenas entre entes privados.

Na SA, os bens pessoais e da empresa são separados, protegendo o patrimônio dos acionistas.

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

A Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é o modelo que substituiu integralmente a EIRELI, desde 2021, quando o modelo foi extinto.

Este modelo também protege o patrimônio pessoal do empreendedor e pode ser uma boa escolha para quem deseja realizar o empreendimento sozinho.

Veja também: Como consultar o score do CNPJ grátis online

O formato de CNPJ facilita a abertura da empresa, pois não exige valor mínimo inicial, além de abranger diversos ramos de atuação e permitir adesão ao Simples Nacional.

Em geral, este é um modelo de CNPJ bastante vantajoso em comparação aos demais, especialmente para um só empreendedor que queira abrir seu negócio.

Quais são os valores para abrir cada CNPJ?

O custo para abrir um CNPJ muda de acordo com algumas características variáveis, como o tipo de negócio e de Cadastro, estado de residência, entre outras.

Também há gastos iniciais com o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), Junta Comercial, Certificado Digital e Consultoria.

Em geral, abrir um CNPJ pode custar entre R$500,00 e R$1500,00 a depender das variáveis que mencionamos. Em alguns casos, pode chegar a valores mais altos.

Como saber o melhor tipo CNPJ para minha empresa?

Escolher o tipo de CNPJ mais adequado para a sua empresa irá depender de aspectos como tipo de negócio, tamanho da empresa, custos que você pode arcar, número de sócios e outros.

Por isso, não existe necessariamente o melhor tipo de CNPJ, em geral, pois cada caso possui suas particularidades que devem ser consideradas.

Entenda mais: MEI tem direito ao Auxílio Brasil? Conheça as regras

Com as características que demos sobre cada tipo de CNPJ, você consegue ter uma ideia de qual tipo se encaixa melhor no seu caso.

A partir daí, vale fazer uma pesquisa aprofundada sobre o tipo específico que você se identificou em relação à empresa, para entender todos os pormenores e dar os próximos passos.

Escolha pelo tamanho da sua empresa

Confira algumas variáveis que você pode analisar para facilitar a escolha de um CNPJ na hora de abrir o seu próprio negócio.

Custos

Os custos para abertura do CNPJ têm grande poder sobre a tomada de decisão de qual modelo é o ideal.

Apesar de não serem valores tão altos para o investimento inicial, é importante entender se você pode arcar com os custos da abertura da empresa.

Veja também: Quanto contribuir com o INSS? Tabelas e valores para todos

A documentação para a abertura possui valor parecido na maioria dos casos, mas também há questões como investimentos de equipamento, estoque, insumos, contratação de profissionais e outros custos que estão envolvidos nesse processo.

Faturamento

A previsão de faturamento é outro fator importante a ser avaliado, pois como mencionamos, alguns tipos de CNPJ possuem faturamento limitado.

Uma dica interessante é que você conte com a ajuda de um contador para te ajudar no acompanhamento do seu negócio.

Isso te ajudará a decidir qual CNPJ se encaixa melhor na sua situação, analisando as tributações envolvidas e mais segurança jurídica, se esse for o seu maior foco.

Impostos

Quando tratamos de questões tributárias, você deve analisar se o tipo de CNPJ permite a opção pela tributação do Simples Nacional ou não.

Leia mais: Calendário, Alíquotas e Tabela do Imposto de Renda para 2023

O Simples Nacional facilita o pagamento de todos os tributos necessários agrupados em uma só guia.

O MEI, por exemplo, já conta com essa opção incluída no modelo. Já opções como a LTDA ou a SLU, permitem a adesão desse modelo de tributação.

Atividade

Também é um ponto importante saber quais tipos de CNPJ se enquadram no tipo de atividade que você irá exercer, ou seja, na categoria de empreendimento.

O MEI está restrito a exercer atividades liberadas pelo Comitê Gestor, acolhendo, em geral, atividades consideradas não intelectualizadas, que não contam com conselhos organizadores.

Já o EI não pode ser escolhido por profissionais liberais e profissões consideradas intelectuais, e também existem órgãos de classe que só aceitam alguns tipos de CNPJ.

Logo, tudo isso precisa ser avaliado ao criar seu negócio e abrir um CNPJ em seu nome.

Sócios

Como também vimos no decorrer do texto, a quantidade de sócios permitida varia conforme o modelo de CNPJ escolhido.

Por isso, dentre as opções, você deverá avaliar se deseja abrir um negócio sozinho ou em parceria com sócios, para optar pela alternativa de CNPJ adequada.

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Desta forma, antes de abrir seu negócio é importante que você avalie todos os detalhes e coloque tudo no papel antes de fazer a abertura do CNPJ.

Vale lembrar que após a abertura da empresa, é possível trocar entre modelos de CNPJ, no entanto, isso pode trazer um custo extra que pode ser evitado.

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