IR 2025: significado termos técnicos usados na declaração

Declarar o Imposto de Renda (IR) é uma obrigação anual para milhões de brasileiros, mas mesmo sendo um procedimento recorrente, muitos ainda se deparam com termos técnicos que podem gerar dúvidas. 

Compreender o que significa Imposto de Renda e outros conceitos relacionados é fundamental para garantir que a declaração seja feita corretamente e sem complicações. 

Neste artigo, você descobrirá um glossário com os principais termos utilizados. Continue a leitura para esclarecer suas dúvidas e entender melhor o processo!

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O que é Imposto de Renda? 

O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre os rendimentos e ganhos obtidos por pessoas físicas e jurídicas. 

A declaração do Imposto de Renda é uma obrigação anual, onde os contribuintes fornecem à Receita Federal informações sobre seus rendimentos, despesas e patrimônio.

Com esses dados, a Receita calcula o imposto devido, levando em consideração as deduções e isenções permitidas.

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

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O que significa restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda é o valor que você pode receber de volta se pagou mais imposto do que o necessário durante o ano. 

Isso acontece quando as deduções e despesas informadas na declaração reduzem o valor total do imposto devido, resultando em um saldo a favor do contribuinte. 

Confira também: Calculadora Imposto de Renda Retido Na Fonte (IRRF)

Após a Receita Federal processar a sua declaração, a restituição é paga em lotes, seguindo o cronograma estabelecido pelo governo.

A seguir, confira mais informações importantes, como o que significa IRPF e outros termos relevantes.

O que significa Informe de Rendimentos?

O informe de rendimentos é um documento que atesta os rendimentos do contribuinte no ano anterior. 

Trabalhadores assalariados, por exemplo, devem solicitar esse comprovante ao empregador para incluir na declaração.

Bancos e instituições financeiras também enviam o informe de rendimentos aos clientes todos os anos.

O que significa IRPF processada em fila de restituição?

Quando a sua declaração de Imposto de Renda é identificada como “processada – em fila de restituição”, significa que a Receita Federal concluiu a análise dos dados fornecidos e confirmou que você tem direito à restituição.

Nesta etapa, o valor a ser restituído está aguardando para ser depositado em sua conta bancária, conforme o calendário de restituição.

Glossário de outros termos do Imposto de Renda  

A seguir, confira um glossário de termos frequentes usados na declaração do Imposto de Renda:

Declaração conjunta

A declaração conjunta é uma opção para pessoas casadas ou em união estável, permitindo reunir seus rendimentos e despesas em um único formulário de Imposto de Renda. 

Essa modalidade pode ser vantajosa, pois permite consolidar as receitas e deduções, o que pode resultar em um imposto devido menor ou em uma restituição maior. 

Ao optar pela declaração conjunta, é importante avaliar se a soma das despesas dedutíveis e dos rendimentos de ambos proporciona um benefício fiscal maior do que se cada um fizesse sua declaração individualmente.

Declaração retificadora 

A declaração retificadora é utilizada para corrigir erros ou omissões em uma declaração de Imposto de Renda que já foi enviada. 

Se você perceber que algum dado foi informado incorretamente ou que faltou incluir algo, pode solicitar a retificação através dos seguintes canais:

• Portal e-CAC
• Portal da Receita Federal
• Programa Meu Imposto de Renda

Fazer a retificação é essencial para evitar problemas futuros, como cair na malha fina, por exemplo.

Atenção: o prazo para retificar Imposto de Renda é de até cinco anos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da entrega da declaração original. 

Dependente no IR

Dependente no Imposto de Renda é uma pessoa que depende financeiramente de outra. 

Por exemplo, filhos menores de idade devem ser declarados como dependentes, já que o declarante arca com suas despesas.

Abono

O abono salarial é um benefício de até um salário mínimo pago a trabalhadores da iniciativa privada e pública que se enquadram nos critérios do programa PIS/Pasep do governo federal. 

Para declarar o abono no IR 2025, é necessário incluí-lo na seção de rendimentos isentos e não tributáveis.

Alíquota

A alíquota é a taxa aplicada sobre uma determinada quantidade de dinheiro para calcular o imposto devido. As alíquotas são determinadas pela tabela do Imposto de Renda, atualizada todos os anos pela Receita Federal.

Por exemplo, uma pessoa com R$ 100 mil de rendimentos tributáveis em 2024 estará sujeita a uma alíquota de 27,5%, resultando em um tributo de R$ 27,5 mil.

O que é dedução no Imposto de Renda?

A dedução no Imposto de Renda é um recurso que permite reduzir a base de cálculo do imposto devido.

Isso ocorre quando determinadas despesas, como gastos com saúde, educação, dependentes ou contribuições à Previdência Privada, são subtraídas dos rendimentos tributáveis. 

Quando essas despesas dedutíveis são declaradas corretamente, elas não apenas reduzem o imposto a pagar, mas também podem aumentar o valor da restituição do Imposto de Renda.

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Ano-calendário

O ano-calendário refere-se ao ano anterior ao vigente. Assim, o Imposto de Renda 2025 incide sobre os rendimentos e despesas do ano-base 2024.

Assim como em 2026, o ano-base da declaração será 2025.

Alimentandos

Alimentandos são as pessoas que recebem pensão alimentícia, com base em uma decisão judicial. 

Na declaração, os valores pagos a alimentandos devem ser informados para garantir a dedução correta.

Base de cálculo

A base de cálculo é o valor sobre o qual será aplicada a alíquota para determinar o imposto devido. 

Por exemplo, com R$ 100 mil de rendimentos tributáveis, a base de cálculo será submetida à alíquota correspondente, resultando no imposto a pagar.

DARF

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é utilizado para o pagamento de impostos à Receita Federal. 

É essencial para o pagamento de tributos decorrentes da declaração de ajuste anual.

As pessoas, com rendimentos tributáveis acima do mínimo, são obrigadas a declarar o Imposto de Renda, mas nem todas são obrigadas a pagá-lo.

Carnê-Leão

O Carnê-Leão é um sistema de recolhimento mensal do Imposto de Renda para pessoas físicas que recebem rendimentos de outras pessoas físicas ou do exterior, acima do limite de isenção estabelecido pela Receita Federal. 

Este sistema é obrigatório para quem, por exemplo, trabalha como autônomo, recebe aluguel de imóveis ou tem rendimentos de fontes no exterior.

Contribuinte

Contribuinte é a pessoa que, pela lei, deve prestar contas e pagar impostos à Receita Federal.

Qualquer pessoa que tenha rendimentos sujeitos à tributação é considerada contribuinte.

Livro caixa

O Livro Caixa é usado por profissionais autônomos para registrar despesas relacionadas à atividade profissional. 

Despesas como conta de luz, água e equipamentos de trabalho podem ser abatidas.

Qual é o prazo do Imposto de Renda 2025?

Até o momento, o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2025 ainda não foi definido. No ano de 2024, o prazo foi entre 15 de março e 31 de maio.

No entanto, no ano em questão, especialmente para os contribuintes do Rio Grande do Sul, o prazo foi estendido até 31 de agosto, em decorrência das enchentes que afetaram o estado no início deste ano. 

Essa prorrogação foi concedida pela Receita Federal para dar mais tempo às pessoas impactadas pelo desastre climático, garantindo que possam cumprir suas obrigações fiscais sem prejuízos adicionais.

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