Exame demissional: o que é, como funciona e dúvidas comuns

O exame demissional é uma etapa fundamental na rescisão de um contrato de trabalho. Ele garante que o funcionário esteja em boas condições de saúde ao deixar a empresa, protegendo tanto o trabalhador quanto o empregador.

Mas você sabe exatamente o que envolve esse processo? Neste artigo, vamos esclarecer tudo sobre o exame demissional, incluindo como é realizado e o que acontece em caso de reprovação.

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O que é exame demissional?

O exame demissional é uma avaliação médica obrigatória realizada quando um funcionário deixa a empresa.

Seu objetivo é verificar se o trabalhador está em boas condições de saúde ao término do contrato de trabalho.

Saiba mais: Calculadora de Rescisão de Contrato Trabalhista (CLT)

Esse exame é importante tanto para o empregado quanto para o empregador, pois documenta o estado de saúde do trabalhador, ajudando a servir de prova caso tenha futuras disputas legais.

O processo funciona assim: o trabalhador passa por uma consulta com um médico especializado em doenças ocupacionais.

Durante a consulta, são avaliados aspectos físicos e mentais do funcionário, sendo que exames laboratoriais podem ser solicitados, dependendo da função exercida.

Após a avaliação, o médico emite um documento chamado Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que declara se o funcionário está apto ou não para o desligamento.

Esse documento é fundamental para o processo de rescisão de trabalho, e pode ser utilizado como prova em disputas legais, garantindo direitos e deveres de ambas as partes.

Para que serve o exame demissional?

O exame demissional serve para verificar se o funcionário está em boas condições de saúde ao deixar a empresa. Ele protege tanto o empregado quanto o empregador de possíveis problemas futuros.

Para o funcionário, é uma garantia de que ele não está saindo do trabalho com alguma doença ou lesão causada pela atividade exercida.

Para o empregador, é uma forma de comprovar que o trabalhador estava saudável no momento da demissão, evitando assim possíveis processos judiciais relacionados a doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho.

Confira também: Tenho direito a estabilidade em caso de acidente de trabalho? 

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Quais os tipos de exames demissionais?

Existem vários tipos de exames demissionais para garantir que o trabalhador esteja em boas condições de saúde ao sair da empresa.

A variedade de exames existe porque cada tipo de trabalho tem suas próprias exigências e riscos específicos.

Por isso, os exames costumam ser classificados entre obrigatórios (aqueles que todo trabalhador deve fazer) e complementares (para situações específicas).

Assim, os exames são adaptados às condições e ao ambiente de trabalho de cada funcionário, garantindo uma avaliação completa e adequada da saúde ocupacional.

Confira abaixo quais são os diferentes tipos de exames demissionais.

Anamnese completa

A anamnese completa é uma entrevista detalhada que o médico faz com o trabalhador para conhecer seu histórico de saúde.

Durante essa conversa, o médico pergunta sobre doenças anteriores, cirurgias, medicamentos que o trabalhador está tomando e outros aspectos importantes da saúde. 

Esse é um exame obrigatório e o mais comum de ser feito, pois fornece uma visão geral do estado de saúde do trabalhador.

A partir dele, o médico pode solicitar exames complementares para avaliar melhor a saúde.

Audiometria

A audiometria é um exame complementar que avalia a capacidade auditiva do trabalhador. 

Ele é solicitado principalmente para aqueles que trabalham em ambientes com níveis elevados de ruído, como fábricas e construções.

O objetivo é identificar possíveis perdas auditivas causadas pelo trabalho em locais barulhentos, garantindo que o empregado receba o tratamento adequado e, se necessário, a compensação correspondente.

Espirometria

A espirometria é outro exame complementar que mede a capacidade respiratória do trabalhador.

Esse exame costuma ser solicitado para trabalhadores expostos a poeiras, fumos ou substâncias químicas no ambiente de trabalho, como em indústrias de mineração ou construção.

A espirometria ajuda a identificar problemas respiratórios como asma ou bronquite, que podem ser causados ou agravados pelas condições de trabalho. Assim, garante que o trabalhador não esteja desenvolvendo doenças respiratórias devido ao seu emprego.

Radiografia

A radiografia, ou raio-X, é um exame de imagem que pode ser solicitado ao trabalhador como um exame complementar.

Ele é especialmente útil para identificar fraturas, lesões ósseas, problemas pulmonares e outras condições de saúde.

Esse exame é frequentemente solicitado para trabalhadores que realizam atividades físicas intensas ou que estão expostos a riscos de acidentes, como operários da construção civil ou atletas.

Leia também: O que é auxílio-acidente e como solicitar?

A radiografia ajuda a detectar possíveis danos causados pelo trabalho e a garantir que o trabalhador esteja em boas condições físicas ao deixar a empresa.

Hemograma completo

O hemograma completo também pode ser solicitado para complementar o exame demissional.

A partir dele é possível identificar várias condições de saúde, como anemia, infecções e problemas de coagulação.

Ele é solicitado principalmente para trabalhadores cujas atividades exigem esforço físico constante ou que estejam expostos a substâncias químicas, como profissionais da área de saúde ou operários de fábricas.

Exame de gravidez

Por fim, o exame de gravidez também pode ser solicitado no exame demissional para identificar uma gravidez em trabalhadoras que estão em idade fértil.

Algumas legislações trabalhistas exigem a realização desse exame para garantir a segurança da trabalhadora e do feto.

Essa medida é essencial para tomar as medidas necessárias para proteger a saúde da futura mãe e do bebê, evitando a exposição a condições de trabalho que possam ser prejudiciais.

Quem precisa fazer o exame demissional?

Todos os trabalhadores que estão se desligando de uma empresa precisam fazer o exame demissional.

Ele é obrigatório e necessário para garantir que o funcionário não adquiriu nenhuma doença ou lesão relacionada ao trabalho.

Leia também: O que eu recebo se pedir demissão? Direitos, valores e mais

Além disso, ele é exigido por lei para documentar o estado de saúde do trabalhador no momento da saída da empresa.

Como é feito o exame demissional?

O exame demissional é realizado de maneira simples e objetiva. Primeiro, a empresa agenda uma consulta para o trabalhador.

Durante a consulta, o médico faz uma anamnese completa, que é uma entrevista sobre o histórico de saúde do funcionário.

Em seguida, são realizados exames clínicos e, se necessário, exames complementares, como audiometria, espirometria ou radiografia.

O objetivo é verificar se o trabalhador desenvolveu alguma condição de saúde durante o período de trabalho. 

Leia também: Pode dar baixa na carteira antes de assinar a rescisão? 

O médico avalia os resultados e emite um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que indica se o funcionário está apto para o desligamento.

Quais informações constam no laudo médico?

O laudo médico do exame demissional contém várias informações importantes para documentar o estado de saúde do trabalhador no momento da saída da empresa. Entre os dados incluídos estão:

• Informações do trabalhador, como nome, endereço, empresa que trabalhava, entre outros
• Resultado do exame (se está apto ou não)
• Exames complementares realizados
• Riscos ocupacionais identificados
• Dados do médico (nome e CRM)
• Assinatura o médico

O que acontece se for reprovado no exame?

A reprovação no exame demissional pode indicar a presença de uma doença ocupacional ou uma lesão relacionada ao trabalho, o que exige cuidados específicos.

Nesses casos, o trabalhador não pode ser desligado da empresa imediatamente. A empresa precisa tomar providências para tratar a condição de saúde identificada. Isso pode incluir:

• Encaminhar o funcionário para tratamento médico adequado
• Afastá-lo temporariamente até que ele esteja apto para o desligamento
• Reintegrá-lo à empresa e dar atividades que não prejudiquem sua saúde

Durante esse período, o trabalhador mantém seu vínculo empregatício e continua a receber salário e benefícios da CLT.

A empresa deve acompanhar o tratamento do funcionário e realizar novos exames até que ele esteja em condições de ser demitido.

Prazo para fazer o exame demissional

O prazo para fazer o exame demissional é de até 10 dias antes do término do contrato de trabalho.

Confira também: Qual o prazo para pagamento de rescisão que a empresa tem? 

Esse período é estabelecido pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7), que define as diretrizes para o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

Quem paga o exame demissional?

O custo do exame demissional e até o agendamento do mesmo é responsabilidade do empregador.

A empresa deve arcar com todas as despesas relacionadas à realização do exame, garantindo que o trabalhador não tenha nenhum gasto adicional ao sair do emprego.

Oportunidade: Antecipação saque-aniversário

Essa obrigação é estabelecida por lei e faz parte dos direitos do trabalhador durante o processo de rescisão.

Com isso, agora você já sabe o que é o exame demissional e como ele funciona.

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