Quanto custa registrar uma marca MEI? Confira as taxas e prazos

Registrar uma marca é um passo essencial para proteger o seu negócio e garantir que ninguém mais possa utilizar o nome ou o logotipo que você criou.

Para quem é MEI (Microempreendedor Individual), esse processo pode parecer complexo e envolve alguns custos que precisam ser bem calculados.

No entanto, entender as taxas e prazos envolvidos é fundamental para planejar o registro da sua marca sem complicações.

Por isso, neste artigo você confere quanto custa registrar uma marca MEI, os prazos envolvidos e como fazer esse registro.

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O que é uma marca MEI?

Uma marca MEI é a identidade visual que ajuda a identificar os produtos ou serviços de um microempreendedor individual.

Esse registro é feito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e envolve a proteção do nome fantasia ou logotipo utilizado pelo MEI em seu negócio.

Esse processo evita que outras pessoas usem o mesmo nome ou símbolo em áreas semelhantes de atuação, o que pode gerar confusão entre os consumidores.

Além de proteger o nome, registrar uma marca permite ao MEI criar uma franquia no futuro e até mesmo passar essa propriedade intelectual como herança​.

Confira: Quais as vantagens e desvantagens do Microempreendedor individual?

Quem pode registrar uma marca MEI?

Basicamente, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode registrar uma marca no Brasil.

Mas, no caso de pessoa física, é necessário comprovar a atividade exercida e mostrar uma justificativa para o registro. Fazer isso evita que pessoas terceiras se apropriem de marcas promissoras de forma injusta.

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Por outro lado, se o registro for feito em nome de uma pessoa jurídica, é importante garantir que a marca seja vinculada ao CNPJ da empresa, especialmente se houver sócios.

Dessa forma, em caso de saída de um dos sócios, a marca permanece com a empresa e não com um indivíduo, evitando complicações legais futuras.

Esse cuidado protege a identidade da marca e assegura que ela continue a pertencer ao negócio, não importando eventuais mudanças na estrutura da sociedade.

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Quanto custa registrar uma marca MEI?

Ao registrar uma marca no INPI, o MEI consegue ter 60% de desconto nas taxas do órgão. Sendo assim, ele terá que pagar cerca de R$ 440,00 com taxas.

Sem o desconto, o valor total a ser pago poderia ficar em R$ 1.100,00.

Entre as taxas cobradas, primeiro é preciso pagar uma taxa inicial ao solicitar o registro da marca, que é essencial para iniciar o processo no INPI.

Em seguida, quando o registro é aprovado, é necessário pagar uma taxa de concessão para receber o Certificado de Registro de Marca, que garante a proteção legal por 10 anos.

Além disso, se desejar renovar o registro após esse período, será necessário pagar outra taxa de renovação.

Também é importante ficar atento a possíveis custos adicionais, caso ocorram problemas no processo, como ajustes ou a necessidade de defesa contra oposições.

Quais taxas é preciso pagar?

Para registrar uma marca no INPI é preciso arcar com três taxas, sendo elas:

• Pedido de Registro: R$ 142,00 para MEI (com desconto de até 60%). O valor para empresas comuns é de R$ 355,00
• Concessão de Registro: R$ 298,00 para MEI, após o pedido ser aprovado. Empresas não beneficiadas pagam R$ 745,00
• Renovação de Registro (após 10 anos): R$ 426,00 para MEI, enquanto outras empresas pagam R$ 1.065,00

Além do MEI, o desconto de 60% nas taxas é aplicado também para pessoas físicas, Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Como registrar a marca?

O processo para o MEI registrar uma marca pode passar por algumas etapas, sendo elas:

• Pesquisa de disponibilidade: o primeiro passo é verificar se a marca não está registrada. Para isso, basta acessar o site do INPI e fazer uma busca. Caso a marca não tenha nenhum registro, você pode seguir com a formalização da mesma
• Cadastro no INPI: o segundo passo é realizar o cadastro da marca no INPI onde você criará uma conta para prosseguir com o registro da marca
• Pagamento da guia: após o cadastro, para realizar o registro da marca é necessário pagar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para iniciar o processo
• Cadastro no e-Marcas: após o pagamento você pode entrar no sistema e-Marcas e fornecer os dados da sua marca para registro 
• Análise formal: uma vez submetido, o pedido passará por uma análise formal. Isso envolve uma verificação de que todos os documentos foram enviados corretamente. Durante essa fase, você pode ser solicitado a fornecer informações adicionais ou corrigir erros​
• Publicação na revista de propriedade intelectual: se tudo estiver correto, o pedido será publicado na Revista de Propriedade Industrial. Essa publicação serve como um aviso para terceiros, que podem contestar o registro da sua marca.
• Defesa contra oposições: caso alguém apresente objeções ao registro da sua marca, você terá a oportunidade de se defender e apresentar sua justificativa. Isso pode envolver novos documentos e argumentos para sustentar seu pedido​
• Análise final: após a defesa, o INPI fará uma análise final do pedido para determinar se sua marca pode ser registrada.

Leia também: O que é o DASN-SIMEI e como declarar?

Se tudo der certo na análise final, seu registro será aprovado e você será notificado para prosseguir para a etapa final.

Em seguida, será possível fazer o pagamento da taxa de concessão para receber o certificado oficial de registro da sua marca.

Quanto tempo leva o processo de registro de marca?

O processo de registro de uma marca leva várias etapas, o que faz com que demore cerca de 12 a 24 meses para ser concluído.

Esse prazo depende de diferentes fatores, como o volume de pedidos em análise, a classe da marca e a complexidade do processo. 

Onde conseguir dinheiro extra para registrar minha marca?

Se você está iniciando um novo negócio ou simplesmente tem um orçamento limitado para investir, contratar um empréstimo pode te ajudar a ter o dinheiro necessário para registrar sua marca e mantê-la segura!

Mas, é preciso escolher um crédito que ofereça condições vantajosas, como juros atrativos, bom prazo de pagamento e que não comprometa totalmente a sua renda mensal.

A modalidade de crédito que se encaixa nessa descrição é a Antecipação saque-aniversário, também conhecida como Empréstimo FGTS.

Essa modalidade de crédito permite que as pessoas com saldo no FGTS consigam antecipar as parcelas futuras do Saque-Aniversário.

Ao adiantar esse valor com a Antecipação, é possível contratar um empréstimo que não gera parcelas mensais e pode deixar sua renda intacta.

Isso acontece devido ao funcionamento dessa modalidade. Na Antecipação, o valor das parcelas é descontado de forma automática do seu Fundo, sem comprometer a sua renda mensal.

Isso também permite que você acesse condições mais vantajosas, como taxas de juros mais atrativas do que outras modalidades.

Gostou desta opção? Então aproveite que aqui na meutudo você consegue adiantar até 12 parcelas do Saque-Aniversário a partir de R$ 50,00!

No simulador do Empréstimo FGTS abaixo você confere quanto consegue antecipar com a gente!

Ao solicitar e ser aprovado, o valor pode cair na sua conta geralmente entre 10 minutos a 24 horas úteis!

E a melhor parte é que a solicitação é 100% online! Você pode baixar o nosso aplicativo gratuito e realizar seu cadastro para fazer sua solicitação!

Veja nas imagens abaixo como o processo é fácil!

Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo

Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.

1.

Na tela “Boas vindas à meutudo” clique no botão “Criar cadastro”.

Cadastrar

2.

Escolha o tipo de benefício que você deseja associar ao seu cadastro na meutudo.

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3.

Informe seu nome completo, celular e e-mail que você tenha acesso fácil. Em seguida, leia os termos e, caso esteja de acordo, clique no botão “Aceitar e Continuar”.

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4.

Insira o seu CPF. Sua data de nascimento também poderá ser solicitada. Depois, clique no botão “Aceitar e Continuar”.

Cadastrar

5.

Um código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.

Cadastrar

6.

Para finalizar, crie uma senha de acesso para seu cadastro, seguindo as instruções na tela. Lembre-se de guardar a senha em segurança. Em seguida, clique no botão “Finalizar cadastro”.

Cadastrar

7.

Cadastro concluído com sucesso! Clique em “Acessar” para ir à tela inicial.

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8.

Ainda mais segurança: agora você pode cadastrar sua biometria e acessar o aplicativo meutudo sem precisar de senha. Aproveite!

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Dessa forma você consegue ter o dinheiro necessário para registar sua marca MEI de maneira fácil e prática!

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