Governo prorroga prazo para resgate de dinheiro esquecido em bancos

Os brasileiros e empresas que perderam o prazo para retirar os valores esquecidos nas instituições financeiras ganharam uma nova chance. 

O governo anunciou a extensão de seis meses para que o dinheiro, que soma R$ 8,6 bilhões, possa ser reivindicado. 

Confira como funciona o novo prazo de seis meses para resgatar dinheiro esquecido nas instituições financeiras e o que fazer para garantir o recebimento antes da incorporação à União.

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Sistema de Valores a Receber (SVR)

O Sistema de Valores a Receber (SVR), operado pelo Banco Central, é a plataforma onde cidadãos e empresas podem verificar se têm valores esquecidos em bancos, consórcios ou outras instituições financeiras. 

Esse serviço inclui a consulta a saldos de pessoas físicas, jurídicas e até contas de pessoas falecidas. Após um período fora do ar, o SVR voltou a operar em março de 2023.

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Desde então, trouxe novas funcionalidades, como a possibilidade de agendar resgates e verificar valores esquecidos por entes falecidos, o que ajudou muitos brasileiros a recuperar dinheiro que, de outra forma, ficaria perdido.

O que acontece se o dinheiro não for sacado?

A Lei n.º 2.313/1954 determina que os valores esquecidos que não forem retirados em até 25 anos serão incorporados à União, o que não deve ser confundido com confisco. 

Na prática, os recursos transferidos para a conta única do Tesouro Nacional ajudam a compensar outras despesas do governo, conforme aprovado pelo Congresso Nacional.

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Novo edital trará mais detalhes

O próximo edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda será essencial para quem deseja reaver seu dinheiro. 

Ele irá listar:

• Instituições financeiras onde os valores estão
• Origem do valor
• Agência e número da conta associada aos valores esquecidos

Além disso, o governo estabelece o prazo de 30 dias a partir da publicação do edital para que os titulares possam contestar o recolhimento dos recursos diretamente com as instituições financeiras. 

Entenda: Como saber se eu tenho dinheiro esquecido no banco?

Caso o interessado não consiga resolver no período estipulado, será possível recorrer à Justiça dentro do prazo adicional de seis meses.

O impacto dos valores esquecidos para a economia

Dentre os R$ 8,6 bilhões disponíveis até o último prazo, encerrado em 16 de outubro, ainda não se sabe exatamente quanto deixou de ser resgatado. 

Dos valores originalmente ofertados, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas, enquanto R$ 1,97 bilhão está em nome de empresas. Esses recursos, se não reclamados, serão transferidos para a União. 

Saiba mais: Como posso consultar contas e dívidas no CPF pelo BC?

Vale ressaltar que, mesmo com a prorrogação de seis meses para contestação judicial, o governo não está confiscando os valores, mas sim garantindo o cumprimento da legislação.

Prazo de contestação e os seis meses adicionais

A partir da publicação do novo edital, o governo oferece 30 dias para que pessoas físicas e jurídicas que identifiquem valores contestem o recolhimento. 

Esse é um prazo importante para aqueles que desejam garantir que o dinheiro seja recuperado diretamente pela via administrativa, sem a necessidade de recorrer à Justiça.

Após esse período de contestação, quem ainda tiver interesse em resgatar os valores terá uma segunda chance: seis meses para fazer uma reclamação judicial. 

Isso significa que, mesmo que o prazo inicial de 30 dias tenha sido perdido, ainda há tempo para reivindicar o dinheiro, bastando acionar a Justiça.

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O que fazer para resgatar os valores esquecidos?

A principal recomendação é que os interessados acompanhem a publicação do novo edital pelo Ministério da Fazenda. 

Assim que o documento estiver disponível, é importante realizar a consulta no SVR para verificar a existência de valores esquecidos e, caso haja algo a receber, seguir os passos indicados para requerer o dinheiro.

Leia também: Para que serve o SCR Bacen?

Se a tentativa inicial não for bem-sucedida, será necessário acionar a Justiça dentro do prazo de seis meses. 

Nesse caso, é recomendável buscar o apoio de advogados especializados em direito bancário ou financeiro para garantir o sucesso na reivindicação dos valores.

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