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FGTS: o que é, como funciona e valores do fundo de garantia?

Por: Fábela Quintiliano
15 May 2023
11 min leitura

Se você é ou já foi trabalhador registrado no regime CLT, já deve ter ouvido falar sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Mas o que significa isso? 

Como o próprio nome já diz, é um direito do trabalhador. Ele foi criado para proteger funcionários que sejam demitidos sem justa causa

No entanto, ao longo dos anos, novas formas de saque foram disponibilizadas para o dinheiro retido no Fundo de Garantia.

Nesse artigo, vamos explicar o que é e como funciona esse benefício, quem pode ser beneficiado, quais são os valores depositados e muito mais.

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O que é FGTS?

O Fundo de Garantia é um benefício individual para todo trabalhador com carteira assinada. 

Saiba também: Quais são os benefícios não monetários e monetários

Esse dinheiro é referente a uma porcentagem do salário bruto do mês e é depositado mensalmente na Caixa Econômica Federal pela empresa empregadora.

É importante saber que não é descontado nenhum valor do salário do trabalhador para o FGTS. 

Afinal, o empregador (empresa contratante) é obrigado a pagar esse benefício sem prejudicar seu funcionário.

Como o governo usa o dinheiro do FGTS? 

Como mencionado antes, os valores são depositados em uma conta do FGTS da Caixa. Mas, enquanto não há o saque, esse dinheiro fica parado? 

Saiba mais: Como sacar FGTS bloqueado?

Ao contrário do que se pensa, o dinheiro que é depositado nessas contas é direcionado ao FI-FGTS, um fundo de investimentos.

Administrado pela Caixa e respeitando as liberações do conselho, estes recursos são utilizados pelo governo:

  • Na área de habitação;
  • Saneamento básico;
  • Infraestrutura urbana.

Independente de onde seja aplicado o dinheiro pelo governo, o trabalhador poderá realizar o saque do saldo de sua conta em determinadas situações.

Quem tem direito de possuir FGTS?

Confira abaixo quem tem direito a receber:

O que muita gente pode ficar em dúvida é se o benefício só pode ser encontrado em contas ativas, ou seja, a conta referente ao emprego atual. 

Na verdade, o FGTS também pode ser encontrado em contas inativas. O que isso significa? Essas são as contas nas quais o dinheiro foi depositado em empregos anteriores.

Qual é o valor depositado mensalmente?

O valor mensal é depositado pelo empregador e deve ser correspondente a 8% do salário bruto do trabalhador, com exceção em dois casos:

  • Para quem é jovem aprendiz, o valor mensal é de 2%;
  • Já para trabalhadores domésticos, o valor mensal é de 11,2% (8% de depósito mensal e 3,2% de antecipação do recolhimento rescisório).

Quanto vou receber

Você pode usar a calculadora FGTS da meutudo a seguir para conferir se o saldo na sua conta está correto. 

Marque a caixa “Aplicar juros sobre o saldo” para fazer o cálculo com os juros da Caixa.

Calculadora FGTS


Quanto vou receber:

Eventos Valores
Depósito mensal R$
Meses de contribuição
Depósito total R$ 35.921,93
Saldo final: R$

Em caso de mudança de salário, será necessário fazer uma conta diferente referente ao salário alterado e o período de recebimento.

Multa de 40% na rescisão do FGTS

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa tem direito ao saque da multa de 40% do FGTS.

O cálculo da multa de 40% é muito simples. Basta que o trabalhador saiba o valor depositado na conta do FGTS durante o período de contrato e multiplique-o por 40%.

Por exemplo, se você acumulou R$ 5 mil no seu contrato de trabalho, terá direito a receber R$ 2 mil como multa. Veja o cálculo:

R$ 10.000,00 X 40% (0,4) = R$ 2.000,00

Importante: Nos casos de demissão consensual (acordo) o valor da multa fica em 20%.

Como é o rendimento do Fundo de Garantia?

Dentro do fundo são criadas as contas, elas são referentes a cada vínculo empregatício. Nelas, o rendimento anual do FGTS é de 3%.

Vale lembrar também que as contas do FGTS recebem correção monetária mensalmente. Isso significa que o saldo da conta é corrigido pela inflação.

Confira a tabela com o rendimento do FGTS nos últimos anos.

Rendimento do FGTS
AnoFGTSInflação (IPCA)
2023*-2,09%
20224,63%**5,79%
20215,83%10,06%
20204,92%4,52%
20194,90%4,31%
20186,18%3,75%
20175,59%2,95%
20167,14%6,29%

Legenda: 

* De janeiro a março de 2023

** 3% ao ano + TR de 1,63%; ainda não foi definido quanto do lucro do fundo de 2022 será distribuído aos trabalhadores.

Como conferir se meu FGTS está sendo depositado?

Para conferir se o FGTS está sendo depositado corretamente, você pode utilizar de diversos meios, como:

  • Aplicativo FGTS;
  • Mensagens de texto no celular;
  • Site, internet banking ou aplicativo da Caixa Econômica Federal;
  • Agência física e caixas eletrônicos da Caixa.

O depósito do FGTS deve ser feito pelo empregador até o dia 7 de cada mês. Caso o dia 7 seja em final de semana ou feriado, o recolhimento deve ser antecipado.

O que são contas inativas do FGTS?

As contas inativas são aquelas em que o dinheiro de empregos anteriores foi depositado, mas que estão desativadas, portanto, não recebem mais depósitos.

Uma única pessoa pode ter várias contas inativas, já que a cada novo emprego uma nova conta de FGTS é aberta.

Por exemplo, se você passou por 4 empregos diferentes, possui 4 contas do Fundo de Garantia vinculadas a você.

E caso tenha sido demitido por justa causa ou pedido demissão, essas contas desativadas ainda possuem saldo.

Como consultar o saldo do FGTS?

O saldo do FGTS pode ser consultado da mesma maneira que descrevemos como verificar se o depósito no fundo está sendo feito.

Como exemplo para consulta do extrato do FGTS, utilizaremos o aplicativo próprio do fundo. Veja:

1 – Acesse a loja de aplicativos do seu celular e procure por “Aplicativo FGTS”;

2 – Baixe o aplicativo e espere até que a instalação seja concluída;

3 – Assim que a instalação terminar, abra o aplicativo e faça o cadastro seguindo as orientações da que aparecem na tela;

4 – Com o cadastro feito, faça login utilizando o CPF e senha cadastrada na conta gov.br;

5 – Na tela inicial do aplicativo, clique na opção “Saldo total do FGTS”

Você conseguirá ver o saldo de todas as contas do FGTS, ou seja, das inativas e da ativa. 

Caso queira visualizar o extrato de cada conta, volte para a tela inicial e clique na opção “Meu FGTS”.

Quando o FGTS está disponível para saque?

Sabendo que o fundo de garantia é direito do trabalhador e é depositado mensalmente em uma conta ativa, é importante saber como e quando sacar esse saldo. 

Isso é possível em algumas situações:

  • Demissão sem justa causa;
  • Término do contrato provisório de trabalho;
  • Rescisão de contrato por comum acordo entre as partes envolvidas;
  • Aposentadoria;
  • Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
  • Casos de doenças graves (como AIDS ou câncer) do trabalhador, esposa (o) ou filho, ou em caso de estágio terminal de qualquer doença;
  • Financiamento para a compra de imóvel próprio;
  • Amortização de financiamento;
  • Fechamento da empresa empregadora;
  • Suspensão do trabalho avulso.
  • Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais.

Leia sobre: FGTS Futuro

Além disso, desde 2019 também é possível sacar o FGTS em duas outras modalidades: o saque imediato e o saque-aniversário.

Como funciona o saque-aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade de saque criada em 2019, e permite o saque anual de uma parte do FGTS, somente no mês de aniversário.

O valor liberado segue uma tabela com 7 faixas de valores, alíquota e parcela adicional que mudam de acordo com cada faixa de saldo. Confira:

Valores para saque-aniversário do FGTS
Faixa de saldo (R$)AlíquotaParcela adicional (R$)
Até 500,0050%sem parcela adicional
De 500,01 até 1.000,0040%50,00
De 1.000,01 até 5.000,0030%150,00
De 5.000,01 até 10.000,0020%650,00
De 10.000,01 até 15.000,0015%1150,00
De 15.000,01 até 20.000,00 10%1.900,00
Acima de 20.001,005%2.900,00

Mas, para ter direito a parte do saque anual, é preciso habilitar a opção de saque-aniversário no aplicativo FGTS. Isso porque a opção padrão é a de saque-rescisão.

Veja como habilitar o saque-aniversário abaixo:

Veja também: Guia do saque-aniversário: tudo sobre essa modalidade de FGTS

Saque emergencial e extraordinário

O saque emergencial do FGTS é uma opção que permite a retirada temporária e imediata de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 

O valor disponível para saque é determinado conforme o saldo disponível na conta do trabalhador no FGTS.

Uma das modalidades do saque emergencial é o saque calamidade, que pode ser realizado em situações de desastres naturais ou outras emergências que afetem a vida e a renda dos trabalhadores. 

Nesses casos, é possível fazer o saque para lidar com os danos financeiros causados pela situação de calamidade.

Entenda: Como alterar a conta bancária cadastrada no aplicativo FGTS?

Já o saque extraordinário é uma medida do governo que permite a retirada de parte do saldo do FGTS em situações excepcionais

Essa medida é tomada em momentos de crise econômica ou social, como aconteceu com a pandemia de Covid-19, quando muitas pessoas enfrentam dificuldades financeiras.

Um exemplo recente foi a liberação do saque máximo de R$1.000,00, em 2022, para ajudar os trabalhadores a lidar com os impactos econômicos da pandemia. 

Como sacar o FGTS?

Em casos de rescisão, a empregadora deve informar o encerramento à Caixa Econômica Federal. 

Além de fazer o pagamento da multa rescisória, que corresponde a 40% do saldo do FGTS.

Se a rescisão ocorrer por justa causa, o saldo estará disponível em até cinco dias úteis e logo após os trabalhadores podem sacar.

Porém, quando a rescisão do contrato é de comum acordo entre as partes envolvidas, o trabalhador deverá comparecer a uma agência da Caixa a partir do quinto dia útil após a multa rescisória por parte da empresa.

Nos demais casos, o beneficiário precisa informar à Caixa o motivo da solicitação para o saque do FGTS.

Documentos necessários para sacar

Lembrete importante na hora de dar entrada no saque do FGTS são os documentos que precisam ser levados. São eles:

  • Termo de rescisão do contrato de trabalho;
  • Carteira de trabalho com número do PIS/Pasep;
  •  Documento de identificação oficial com foto;
  •  NIS ou NIT;
  • Cópia das páginas do contrato. 

Dependendo das situações que você irá sacar os recursos da sua conta de FGTS, serão necessários outros documentos específicos para o saque.

Formas conscientes de usar seu FGTS

Quando temos dinheiro em mãos, é muito fácil achar diversas maneiras de utilizar essa renda e muitas vezes, gastamos por impulso.

Saiba mais: Posso sacar meu FGTS mesmo trabalhando?

O ideal nessas situações é determinar prioridades e aproveitar esse dinheiro extra para sabedoria.

E para te auxiliar, veja abaixo algumas ideias de como usar o seu FGTS de forma consciente.

Quitar dívidas 

Se você estiver com alguma dívida, aproveite a oportunidade para negociar, quitar ou amortizar esses valores.

Veja mais: 5 dicas infalíveis para sair das dívidas

O FGTS é um fundo de proteção financeira e se livrar de dívidas o quanto antes é uma ótima finalidade para esse dinheiro.

Reserva de emergência

A reserva de emergência serve para te dar segurança no caso de imprevistos, como doenças, desemprego, manutenção de imóveis e automóveis.

Como as modalidades opcionais de saque do FGTS são temporárias, guardar esse dinheiro é uma ótima oportunidade para estar preparado em casos de emergência.

Entenda: Calculadora Reserva de Emergência

Empreender

Começar o próprio negócio é o sonho de muitos e pode ser realizado com um bom planejamento. 

O saque do FGTS é uma excelente maneira para começar a empreender e começar a trabalhar com o que gosta.

Pagar financiamento imobiliário

Em casos de financiamentos imobiliários, o FGTS pode ser utilizado para amortizar o saldo devedor, diminuindo assim o valor das parcelas.

Antecipe seu FGTS com a meutudo

Se interessou pelas diversas oportunidades de sacar o seu FGTS? 

Você pode fazer a antecipação do saque-aniversário e liberar até 12 parcelas do saldo e utilizar da melhor forma.

E o melhor, sem comprometer sua renda mensal. Isto porque o valor da parcela será descontado uma vez ao ano, no saldo do fundo de garantia.

Antecipe hoje mesmo, retire o saldo bloqueado do seu FGTS e tenha dinheiro na conta em menos de um dia útil.

Este conteúdo é parte da nossa missão de melhorar sua vida financeira. Se tiver qualquer dúvida deixe nos comentários. 

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FAQ

Perguntas frequentes

O que significa FGTS?

A sigla FGTS significa Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e ele é um benefício concedido para quem trabalha em regime CLT. Todos os meses o empregador deve depositar um valor equivalente a 8% do salário bruto do trabalhador em uma conta da Caixa vinculada ao seu nome.

Como calcular quanto recebo do FGTS na rescisão?

O primeiro passo para calcular a multa do FGTS é ter em mãos o valor depositado na conta do FGTS durante o período de contrato. Feito isso, é preciso multiplicar o valor do saldo por 40%.

O que é a revisão do FGTS?

A revisão diz respeito à atualização dos valores das contas do FGTS, que não recebem o ajuste correspondente à inflação anual desde 1999. Com isso a revisão seria os valores ajustados por esses mais de 20 anos.

Quem pede demissão perde direito ao FGTS?

Sim. Quem pede demissão não tem direito a sacar o FGTS. Com exceção do pedido de demissão consensual (acordo) e o valor da multa rescisória é de 20%.

Fábela Quintiliano Fábela Quintiliano

Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê.

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