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Lista completa de benefícios consignáveis e não consignáveis [2025]

Por: Cecília Bezerra
07 Jan 2025
10 min leitura

Aposentados e pensionistas do INSS podem fazer uso de Empréstimos consignados, uma forma de conseguir um dinheiro extra, onde o pagamento é descontado diretamente na folha.

Entretanto, nem todos os benefícios do INSS dão direito a essa modalidade de empréstimo tão vantajosa.

Existem benefícios que são chamados de consignáveis e é sobre eles que vamos falar neste artigo.

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Produto Taxa a partir de Pagamento
Empréstimo Consignado 1,51% a.m 6 a 96 parcelas
Portabilidade Consignado 1,55% a.m 60 a 96 parcelas
Cartão Consignado 2,46% a.m parcelamento em até 84x
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Entenda o empréstimo consignado

O Empréstimo consignado é uma modalidade de crédito que tem maior garantia para o banco que o concede, pois o desconto das parcelas é feito na folha de pagamento.

Assim, a sua taxa de juros é mais baixa do que nas outras modalidades de crédito, e o prazo de pagamento também é melhor.

Saiba mais: Entenda como funciona o Empréstimo consignado

O consignado possui algumas regras, por exemplo, a margem de 35%, que determina que essa é a porcentagem do benefício que pode ser comprometida apenas com contratos de empréstimos.

O que são os benefícios consignáveis?

Os benefícios consignáveis são aqueles que estão aptos para contratação de crédito consignado.

Assim, o benefício consignável permite que parte do seu pagamento seja reservado para o pagamento de seu empréstimo.

Conheça: Calendário de pagamento do INSS

Atualmente existem duas categorias de benefício no INSS: temporários e vitalícios.

Dentre estas categorias, apenas os benefícios considerados vitalícios ou que têm um tempo de duração maior que o do contrato do empréstimo, são autorizados para contratar um Consignado.

Além disso, como falamos no tópico anterior, para contratar um empréstimo, o beneficiário precisa ter margem disponível.

Benefícios que podem fazer Empréstimo consignado

Cada benefício do INSS é conhecido por seu tipo ou por um código de identificação próprio.
Um exemplo que podemos dar é o benefício 21, a pensão por morte.

Saiba também: Quais são os benefícios não monetários e monetários?

A seguir detalhamos os tipos de benefícios que são consignáveis. Confira se o seu está incluso nessa categoria e se pode ter um empréstimo pré-aprovado.

Aposentadoria por idade

Nessa categoria, de acordo com o INSS, nós temos 6 benefícios que são considerados consignáveis. São eles:

Aposentadoria por idade
Código do benefícioEspécie do benefício
07Por idade do trabalhador rural
08Por idade do empregador rural
41Por idade
52Por idade (antigo plano básico)
78Por idade de ex-combatente marítimo
81Por idade compulsória

Aposentadoria por invalidez

Nessa categoria, o trabalhador permanentemente incapaz de exercer atividade profissional e que não tenha chance de ser reabilitado precisa de comprovação junto à perícia do INSS.

Nessa categoria, os benefícios que estão habilitados como consignáveis são: 

Aposentadoria por invalidez
Código do BenefícioEspécie do Benefício
04Por invalidez do trabalhador rural
06Por invalidez do empregador rural
32Por invalidez previdenciária (LOPS)
33Por invalidez de aeronauta
34Por invalidez de ex-combatente marítimo
51Aposentadoria por invalidez (antigo Plano Básico)

Aposentadoria por tempo de contribuição

Essa é uma das categorias mais conhecidas, que também é chamada de aposentadoria por tempo de serviço

Leia também: Aposentadoria especial para aeronautas

Ela leva em consideração o tempo de pagamento ao INSS e possui 9 tipos que podem pedir um empréstimo consignado. Confira: 

Aposentadoria por tempo de contribuição
Código do benefícioEspécie do Benefício
42Por tempo de contribuição previdenciária
43Por tempo de contribuição de ex-combatente
44Por tempo de contribuição de aeronauta
45Por tempo de contribuição de jornalista profissional
46Por tempo de contribuição especial
49Por tempo de contribuição ordinária
57Por tempo de contribuição de professores
72Por tempo de contribuição de ex-combatente marítimo
82Por tempo de contribuição

Pensão por morte

Mesmo que não sejam todas, algumas pensões por morte são consignáveis, permitindo ao beneficiário contratar o cartão de crédito ou empréstimo consignado.

Pensão por morte
Código do BenefícioEspécie do Benefício
01Por morte do trabalhador rural
03Pensão por morte do empregador rural
21Por morte previdenciária (LOPS)
23Por morte de ex-combatente
27Por morte do de servidor público federal com dupla aposentadoria
28Por morte, do Regime Geral
29Por morte de ex-combatente marítimo
55Por morte (antigo Plano Básico)
84Por morte

Benefícios acidentários

Esse é outro tipo de benefício que pode ser consignável. No entanto, nem todos dessa categoria podem solicitar o empréstimo, é preciso ficar atento às regras. 

Benefícios acidentários
Código do benefícioEspécie do Benefício
02Pensão por morte por acidente do trabalho do trabalhador rural
05Aposentadoria por invalidez, por acidente do trabalhador rural
92Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho
93Pensão por morte por acidente do trabalho

Encargos previdenciários da união

Entre os perfis elegíveis para solicitar um empréstimo consignado, estão também os Servidores Civis e Militares da Administração direta da União.

Estes também podem solicitar o empréstimo se estiverem nos seguintes benefícios:

Encargos previdenciários da união
Código do benefícioEspécie do Benefício
22Por morte estatutária
26Pensão especial
37Aposentadoria de extranumerário da União
38Aposentadoria da extinta CAPIN
54Pensão especial vitalícia
56Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida
58Aposentadoria excepcional do anistiado
59Por morte excepcional do anistiado
60Pensão especial mensal vitalícia
89Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise
96Pensão especial para pessoas atingidas por Hanseníase

Renda Mensal Vitalícia

Essa espécie, que já existia, foi incluída recentemente pelo INSS na lista dos benefícios que estão elegíveis para contratação de empréstimo consignado.

Conheça mais: Pensão especial para hanseníase e talidomida

O benefício de Renda Mensal Vitalícia (RMV) foi mantido apenas para quem era beneficiário até 1995.

Renda Mensal Vitalícia
Código do benefícioEspécie do Benefício
´11Renda Mensal Vitalícia por invalidez do trabalhador rural
12Renda Mensal Vitalícia por idade do trabalhador rural
30Renda Mensal Vitalícia por invalidez
40Renda Mensal Vitalícia por idade

Benefícios não consignáveis

Como citamos no começo do artigo, os benefícios temporários, dependendo do seu tempo de concessão, acabam por ser não consignáveis.

Esse fator temporário é o principal empecilho para esses benefícios serem consignáveis, tendo em vista que alguns são concedidos por tempo determinado.

Saiba mais: Tabela e lista de todos os benefícios do INSS

A seguir detalhamos quais são esses benefícios que não concedem direito a crédito consignado.

Benefício Acidentário

O benefício acidentário é destinado ao segurado acidentado ou seus dependentes, se a lesão causar morte ou perda da capacidade laboral no exercício do trabalho.

Confira o benefício desta categoria que não é consignável:

Benefício Acidentário
Código do benefícioEspécie do Benefício
10Auxílio-doença por acidente do trabalho do trabalhador rural

Benefício Assistencial (Loas)

O benefício assistencial, também chamado de Benefício de Prestação Continuada ou BPC, tem como objetivo que as pessoas tenham um sustento básico.

O BPC é destinado às pessoas em situação de pobreza ou extrema pobreza, com idade avançada, problemas físicos, psíquicos ou intelectuais.

Dentre os não consignáveis desta categoria estão os benefícios:

Benefício Assistencial (LOAS)
Código do BenefícioEspécie do Benefício
85Pensão mensal vitalícia do seringueiro (Lei 7986/89)
86Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro (Lei 7986/89)
87Amparo Assistencial ao portador de deficiência (LOAS)
88Amparo Assistencial ao idoso (LOAS)

Auxílios

Os auxílios previdenciários são classificados em auxílio-doença, auxílio-reclusão e auxílio-acidente. Veja abaixo a lista dos não consignáveis.

Auxílios
Código do BenefícioEspécie do Benefício
13Auxílio-doença do trabalhador rural
15Auxílio-reclusão do trabalhador rural
25Auxílio-reclusão (LOPS)
31Auxílio-doença previdenciário (LOPS)
36Auxílio-acidente

Encargos previdenciários da União

Este tipo de benefício é pago aos Servidores Civis e Militares da Administração direta da União. Não são consignáveis os seguintes.

Encargos previdenciários da União
Código do benefícioEspécie do Benefício
76Salário-família estatutário da RFFSA (Lei 956/69)

Outros tipos de benefícios

Abaixo estão listados outros tipos de benefícios concedidos pelo INSS que também estão impossibilitados de contratar empréstimo consignado.

Outros tipos de benefícios
Código do BenefícioEspécie do Benefício
47Abono de permanência em serviço 25%
48Abono de permanência em serviço 20%
68Pecúlio especial de aposentado
79Abono de servidor aposentado pela autarquia empregadora (Lei 1756/52)
80Salário-maternidade

Se você ainda não sabe, confira a seguir como consultar o número do seu benefício do INSS e se ele é consignável.

As espécies de benefício mais procuradas para Consignado

Os beneficiários de algumas espécies de benefícios procuram com maior frequência oportunidades de empréstimos consignados.

Saiba mais: Tabela de empréstimo consignado

Todavia nem todos são consignáveis, a seguir detalharemos melhor essas espécies.

Benefício 87 é consignável?

O benefício 87 é o de Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência, mais conhecido como Benefício de Prestação Continuada (BPC), e faz parte da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

Esse benefício foi considerado consignável até o início de março de 2023, porém, com alteração da Medida Provisória nº 1.164, o BPC não é mais considerado consignável.

Benefício 31 é consignável?

O benefício 31 diz respeito ao auxílio-doença previdenciário, conhecido também como LOPS.

Saiba sobre: Como solicitar auxílio-doença pelo meu INSS

Esse benefício não é consignável, pois se trata de um benefício temporário.

Espécie 88 é consignável?

O benefício 88 do INSS é o de Amparo Assistencial ao Idoso. Assim como o benefício 87, também é mais conhecido como BPC.

Esse benefício passou a ser consignável em março de 2022. No entanto, da mesma forma que aconteceu com o benefício 87, o benefício de espécie 88 não é mais consignável.

Saiba também: Doenças graves saque FGTS

Posso fazer consignado com espécie 94?

O benefício de espécie 94 é o auxílio-acidente por acidente de trabalho, e ainda não é consignável.

Como desbloquear o benefício INSS para empréstimo consignado?

Você pode realizar o desbloqueio do seu benefício para fazer empréstimos consignáveis por meio do portal Meu INSS.

É possível pelo aplicativo ou site, você acessa com seu CPF e senha cadastrada. A seguir um passo a passo simples para o desbloqueio.

  1. Acesse o portal “Meu INSS” com seu CPF;
  2. Localize a caixa de texto “Do que você precisa?”
  3. Escreva: “Novo Pedido”;
  4. Em seguida, escreva “Desbloquear Benefício Para Empréstimo”;
  5. Após clicar no desbloqueio, abrirá uma nova página;
  6. Faça leitura e clique em AVANÇAR no canto direito inferior da tela;
  7. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

O prazo estimado pelo INSS para o desbloqueio é de até 30 dias corridos, você pode acompanhar pelo seu extrato do INSS.

Como ficam os Empréstimos consignados com a cessação do benefício?

O INSS diverge as espécies de benefício entre consignáveis e não consignáveis, já para evitar benefícios cessados com contratos de empréstimo consignado ativo.

Isso porque, caso o benefício tenha seu subsídio cancelado, a dívida gerada com seu empréstimo terá de ser paga por ele ao banco, e muitos dos beneficiários não possuem outra fonte de renda.

Leia também: Como consultar o extrato de Empréstimo consignado?

Ainda assim, existem algumas situações evitáveis que também podem gerar o cancelamento do benefício, então fique atento:

  • Não deixe de realizar a prova de vida quando agendada pelo INSS;
  • Faça a perícia médica do INSS sempre que solicitada;
  • Cuidado ao declarar imposto de renda, para não cair na malha fina.

Qualquer dessas hipóteses pode levar a cessação do seu benefício, mesmo que ele seja vitalício.

Como fazer seu Empréstimo consignado

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Saiba mais: Renda Mensal Vitalícia: o que é?

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Para conseguir verificar as oportunidades, basta realizar a integração com o convênio, pela sua senha do INSS ou extrato de consignado.

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Contratação ao pagamento

Após simular, para contratar é mais fácil ainda.

Tendo em mãos seu documento de identificação (RG, CNH, ou Passaporte), o próximo passo é tirar sua selfie, que servirá como sua assinatura digital.

Assim que assinada sua proposta já vai para conferência e você pode acompanhar pelo aplicativo todo processo, em seu celular.

Leia também: Quem é a Parati Financeira?

O valor contratado será depositado em sua conta bancária cadastrada no aplicativo da meutudo após averbação realizada pelo INSS.

Viu como é fácil? Com a meutudo você garante total transparência, com um processo de contratação rápido e seguro para seu Empréstimo consignado.

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FAQ

Perguntas frequentes

Quais são os benefícios não consignáveis?

Não são considerados consignáveis benefícios temporários ou com tempo determinado menor que o de empréstimos, são esses os das espécies 10, 13, 15, 25, 31, 36, 47, 48, 68, 76, 79, 80, 85, 86.

Quais os tipos de benefícios possíveis ao segurado?

São possíveis aos segurados da Previdência Social os benefícios previdenciários a quem contribui com o INSS e os benefícios assistenciais a quem cumpre os requisitos impostos pela Previdência Social.

Espécie 21 faz consignado?

Sim, desde que esteja dentro do prazo de recebimento do benefício. Nos casos em que o  titular for menor de 18 anos, possuir representante legal ou curador, não será possível fazer consignado.

Espécie 92 é consignável?

Sim. Por ser um benefício pago por tempo indeterminado, o INSS autoriza a sua consignação

Cecília Bezerra Cecília Bezerra

Cecília é graduanda em Letras e apaixonada por produção de conteúdo. Iniciou na meutudo como Customer Success, onde desenvolveu grande afinidade com o mercado de crédito no Brasil, e agora faz parte do nosso time de SEO & Conteúdo. Mãe de gato, ama estar com os amigos, ver filmes e ir a praia em seu tempo livre.

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