Entenda o que é o Guia do INSS

O Guia da Previdência Social é uma obrigação para todos os contribuintes do INSS que não possuem vínculo empregatício, ou seja, não trabalham sob regime de CLT.

Mas o que de fato é o GPS 2021 e como fazê-lo? Essas informações você confere no restante deste artigo que preparamos para você. 

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Como funciona o Guia do INSS?

Também chamado de GPS (Guia da Previdência Social), o Guia do INSS é um documento hábil para o recolhimento das contribuições sociais de pessoa física ou jurídica.

Essa Guia pode ser utilizada por empresas, contribuintes individuais, contribuintes facultativos, segurados especiais e pelo empregador doméstico.

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As contribuições via GPS são fundamentais para a manutenção do Regime Geral da Previdência, contribuindo também para a economia do país.

Vale lembrar que esse pagamento deve ser feito sempre dentro do prazo, porque o atraso dele acarreta em multa e o trabalhador precisará pagar um valor extra.

Quem pode pagar o INSS através do guia?

Existe uma classificação de profissionais que estão habilitados a fazer o pagamento do Guia do INSS. Eles estão classificados da seguinte forma: 

• Empregados;
• Contribuinte individual;
• Contribuinte facultativo; 
• Contribuinte especial;
• Empregados domésticos.

Empregados

Trabalhadores que têm carteira assinada, sejam temporários ou efetivos, prestadores de serviços a órgãos públicos que não passaram por concurso e brasileiros que trabalham em empresas nacionais no exterior.

Prazo de vencimento da Guia: até o dia 20 do mês subsequente ao da contribuição, ou seja, o INSS do salário de janeiro deverá ser recolhido até dia 20 de fevereiro.

Contribuinte individual 

Prestadores de serviço que não possuem relação empregatícia com a empresa para a qual presta os serviços.

Prazo de vencimento da Guia: até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição. Ex: o INSS de março deverá ser recolhido até 15 de abril.

Contribuinte facultativo

Pessoas com mais de 16 anos e que não possuem uma renda própria, mas contribuem por vontade livre com a Previdência Social.

Prazo de vencimento da Guia: até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição. Ex: o INSS de março deverá ser recolhido até 15 de abril. 

Contribuinte especial

Todo trabalhador de atividade exclusivamente rural cujo o exercer de sua função sirva para a subsistência da família.

Empregados Domésticos

Todos que ofertam serviços domésticos em residências particulares. Há a condição de que esse serviço não tenha fins lucrativos para o empregador. 

Prazo de vencimento da Guia: até o dia 7 do mês seguinte. Caso não haja expediente bancário nesta data, o pagamento pode ser feito no dia útil imediatamente posterior.

Para todas essas classes de trabalhadores, é imprescindível ter cadastro no Programa de Interação Social, o PIS. 

Pois é por meio deste cadastro que é possível identificar o mês que está sendo pago, através da informação incluída no campo de referência. 

Leia também: Tudo sobre o aplicativo Meu INSS

Como emitir o GPS (Guia da Previdência Social) online?

Para se manter em dia com a Previdência e emitir o seu GPS online, é preciso seguir o passo a passo abaixo. É fácil e simples, veja só: 

01. Entre no Sistema de Acréscimos Legais (SAL).

02. Selecione se você é contribuinte desde antes de 29/11/1999 ou a partir de 29/11/1999, como mostra a imagem abaixo.

03. Escolha a categoria, informe o número do seu NIT/PIS/PASEP, insira o código da imagem e clique em “Confirmar”.

04. Agora aparecerão campos referentes ao seu pagamento da previdência, preencha corretamente todos eles.

05. Quando terminar, clique em gerar GPS e o arquivo estará disponível para impressão ou para ser salvo no computador.

Onde fazer o pagamento da Guia? 

Esse pagamento poderá ser realizado em bancos, casas lotéricas, correspondentes bancários ou por meio do internet banking.

Para pagar com o seu aplicativo do banco, escaneie o código de barras da Guia do INSS e efetue o pagamento. 

Cálculo da Guia do INSS

Assim como qualquer outro tipo de cálculo que envolva a Previdência Social, é importante ter bastante atenção aos valores. 

No entanto, para facilitar a vida do cidadão, esse cálculo é feito de maneira automática desde 2015 no Portal do INSS.

Vale dizer que as alíquotas para pagamento variam de acordo com o salário e tipo de trabalhador. 

Com a plataforma SAL, o cálculo é feito de maneira automática, incluindo atrasos e taxas.

Confira a tabela com a alíquota INSS de cada faixa de salário: 

Como é feito o cálculo? 

O cálculo da Guia do INSS é feito baseando-se num percentual pré-estipulado pela Previdência, em cima do salário de contribuição.

No caso de contribuintes facultativos, que não possuem salário, eles escolhem a faixa de valor que querem contribuir, podendo optar entre salário mínimo e o teto do INSS.

Valor mínimo para o recolhimento da GPS

Está estipulado pela Instrução Normativa RFB nº 971/2009, art. 398 e suas devidas alterações que o valor mínimo da contribuição seja de R$ 10,00. 

Se o cálculo não alcançar esse valor, deverá ser pago valores referentes a contribuições futuras até que se chegue ao valor mínimo. 

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