Governo divulga novas informações sobre Crédito do Trabalhador

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), a Medida Provisória que institui o Crédito do Trabalhador, um novo modelo de Consignado destinado a trabalhadores do setor privado.

Também conhecido como Consignado privado, essa modalidade tem desconto em folha de pagamento, juros reduzidos e terá acesso ampliado com o novo modelo.

O novo sistema entrará em vigor no dia 21 de março de 2025, com a possibilidade de migração de Consignados já existentes a partir de 25 de abril.

Confira todos os detalhes divulgados sobre o Crédito do Trabalhador, também conhecido como Consignado privado, a seguir!

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Como vai funcionar o Crédito do Trabalhador?

A grande inovação do Crédito do Trabalhador, ou crédito Consignado privado, é a possibilidade de contratação totalmente digital.

O trabalhador poderá solicitar propostas diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, autorizando o acesso a seus dados, como nome, CPF, salário disponível para consignação e tempo de empresa.

Após a solicitação, as instituições financeiras habilitadas pelo governo enviam suas ofertas em até 24 horas.

O trabalhador poderá comparar as condições e escolher a melhor opção, concluindo a contratação pelo canal do banco escolhido.

O desconto das parcelas será realizado diretamente na folha de pagamento, garantindo juros mais baixos do que os oferecidos pelo mercado tradicional.

As novas regras deste crédito serão as seguintes:

• Contratação online iniciada pela CTPS Digital e finalizada junto ao banco
• Crédito liberado para trabalhadores CLT, sem necessidade de convênios
• Critérios para contratação:
  • Ter vínculo empregatício ativo
  • Ter recebido remuneração no mês de referência
  • Possuir margem consignável disponível (total de 35% da renda líquida)
• Parcelamento em até 84 meses, a depender das condições ofertadas pelo banco
• Taxas inferiores, pois o titular poderá comparar taxas e escolher a menor.

Esse novo modelo de Consignado privado deverá democratizar o acesso ao crédito para trabalhadores do setor privado, sem a restrição da obrigatoriedade de convênios exigida anteriormente.

Quem pode contratar o Crédito do Trabalhador?

A nova versão do crédito Consignado privado está disponível para trabalhadores de carteira assinada (CLT), que somam mais de 47 milhões de pessoas, incluindo:

• Empregados domésticos (2,2 milhões no Brasil)
• Trabalhadores rurais (4 milhões)
• Funcionários de microempreendedores individuais (MEIs)

O objetivo é ampliar o acesso ao crédito Consignado, beneficiando categorias que atualmente não conseguem utilizar essa modalidade no setor privado.

No modelo atual, só o trabalhador que atua com carteira assinada em uma empresa que tem convênio com instituição financeira pode contratar esse Consignado.

Quais as garantias do empréstimo?

O trabalhador poderá utilizar parte do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia para a concessão do crédito.

As regras estabelecem que será possível utilizar:

• Até 10% do saldo disponível no FGTS
• 100% da multa rescisória, caso o trabalhador seja demitido

Essa medida reduz o risco para os bancos e permite que as taxas de juros sejam menores do que as praticadas em outras linhas de crédito pessoal.

Como serão feitos os descontos das parcelas?

O pagamento das parcelas será feito automaticamente pelo eSocial, que descontará o valor diretamente do salário do trabalhador quando o empregador fizer o repasse dos valores do FGTS à Caixa.

A margem consignável permitida será de até 35% do salário líquido, seguindo os critérios já adotados para outros modelos de crédito Consignado.

Após a contratação, o trabalhador poderá acompanhar mensalmente a evolução do pagamento pelo próprio aplicativo da CTPS Digital e também junto ao banco.

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Migração e Portabilidade do crédito

Trabalhadores que já possuem um Consignado no modelo atual poderão migrar para o Crédito do Trabalhador a partir de 25 de abril de 2025.

Além disso, será possível fazer Portabilidade do empréstimo para outro banco com melhores condições a partir de 6 de junho de 2025. Isso garante mais flexibilidade e competitividade no mercado.

Quando o Crédito do Trabalhador estará disponível?

A implantação do novo Consignado privado, ou Crédito do Trabalhador, ocorrerá em três etapas:

1. 21 de março de 2025 – Lançamento oficial e início das operações nos bancos credenciados
2. 25 de abril de 2025 – Possibilidade de migração de contratos antigos para a nova linha
3. 6 de junho de 2025 – Início da operação de Portabilidade entre instituições financeiras

Dados da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) estimam que, em quatro anos, cerca de 19 milhões de trabalhadores utilizem essa modalidade de crédito, movimentando mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Integração tecnológica e segurança dos dados

O Crédito do Trabalhador foi desenvolvido em parceria com a Dataprev, empresa pública responsável pela tecnologia da informação do governo.

O sistema será totalmente integrado à CTPS Digital, ao FGTS Digital e ao eSocial, garantindo mais agilidade e segurança na concessão do crédito.

Além disso, todas as operações respeitarão as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que apenas os dados estritamente necessários sejam compartilhados com os bancos credenciados.

Como contratar o Crédito do Trabalhador?

O processo será totalmente digital, realizado inicialmente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Ao simular e escolher a instituição, o titular será direcionado à plataforma do banco para concluir o contrato.

A partir de 25 de abril de 2025, será possível também contratar pelos canais eletrônicos dos bancos participantes.

A estimativa é que mais de 80 instituições financeiras sejam habilitadas para oferecer essa linha de crédito, garantindo mais opções e competitividade para os trabalhadores.

O lançamento do Crédito do Trabalhador representa um avanço na inclusão financeira de milhões de trabalhadores brasileiros.

Com juros mais baixos, contratação digital e garantias vinculadas ao FGTS, a iniciativa busca reduzir o endividamento e oferecer condições mais vantajosas para quem precisa de crédito.

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