14º salário INSS foi aprovado? Notícias e quem recebe

O Projeto de Lei n.º 4367 discute o pagamento do 14º salário para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e foi criado em 2020.

O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda alguns acertos para sua liberação.

Confira a seguir as novidades sobre o projeto e se você poderá receber o pagamento do décimo quarto salário.

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O que é o décimo quarto salário dos aposentados?

O 14º salário, proposto através do Projeto de Lei n.º 4.367 de 2020, é um benefício destinado a aposentados e pensionistas do INSS.

Este benefício propunha o pagamento de um salário extra por ano, durante o período da pandemia do Coronavírus, em 2020 e 2021, além do décimo terceiro.

Leia mais: Tudo sobre décimo quarto salário dos aposentados do INSS

Os beneficiários que recebem acima do salário mínimo também teriam direito ao décimo quarto salário, porém ele seria limitado a um teto de dois salários mínimos.

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Quem tem direito ao décimo quarto salário do INSS

Se o Projeto de Lei (PL) for aprovado, todos os beneficiários que recebem o décimo terceiro salário do INSS, anualmente, também terão direito ao abono extra.

Os critérios de pagamento do 14º salário seguirão os mesmos já aplicados pelo INSS. Assim, terão direito ao décimo quarto salário quem receber seguintes benefícios previdenciários:

• Aposentadorias;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão; e
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade.

Entretanto, por ser um benefício assistencial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) ficou fora do PL do 14º salário.

Atenção: Esses dados são referentes ao PL 4.367/20, que não são definitivos até a aprovação final e assinatura pelo presidente da República, podendo passar por alterações.

Conheça sobre: Pensionista pode se aposentar

 É possível receber o 13º e o 14º salário INSS?

Depende! O 13º salário do INSS é pago todos os anos a todos os beneficiários da Previdência Social.

Se quiser saber quanto você receberá de 13º salário em 2024, utilize a Calculadora Décimo Terceiro Salário gratuita da meutudo. 

Já o 14º salário ainda não foi aprovado e, por isso, não será possível recebê-lo. Neste caso, é preciso aguardar uma decisão do Congresso Nacional que aprove a lei para que, enfim, o benefício seja pago.

Saiba mais: Décimo terceiro de pensionista 2024: parcelas e calendário

Últimas notícias do 14º salário

O Projeto de Lei (PL) nº 4.367/2020, que propõe o pagamento do 14º salário aos beneficiários do INSS, continua em tramitação na Câmara dos Deputados.

Em 2022, houve uma audiência pública para discutir o projeto, mas ele ainda enfrenta resistência em diversas comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)​.

Atualmente, o PL não avançou desde a criação de uma comissão especial temporária para analisar o projeto em agosto de 2022.

Apesar das discussões e do apoio popular, o 14º salário ainda não foi aprovado​.

Confira também: Empréstimo para negativado

O governo e os legisladores estão cientes das dificuldades orçamentárias para implementar o benefício, o que gera incertezas sobre sua efetivação

Para saber mais sobre o 14º salário e assuntos relacionados ao tema, inscreva-se aqui no formulário e receba nossos conteúdos semanais por e-mail.

O décimo quarto salário vai ser aprovado em 2024?

A aprovação do 14º salário em 2024 permanece incerta. Até o momento, não há uma previsão de quando ou se o benefício será aprovado​.

O projeto tem recebido atenção e apoio de várias frentes, incluindo sindicatos e parlamentares, que ressaltam a necessidade do benefício para auxiliar os aposentados que enfrentam dificuldades econômicas, especialmente após a pandemia​.

Leia também: Como funciona a revisão do artigo 29 do INSS?

Apesar disso, o PL nº 4.367/2020 ainda está em fase de tramitação e não progrediu significativamente desde que foi proposto.

O processo inclui várias etapas, como aprovação em comissões específicas e a votação no plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado e, eventualmente, para sanção presidencial.

Quando será pago o décimo quarto do INSS?

O décimo quarto dos aposentados do INSS foi originalmente previsto para ser pago em duas parcelas ainda em 2022. 

No entanto, devido aos atrasos na análise do Projeto de Lei, a data de pagamento fica incerta, já que a falta de aprovação não permite o pagamento.

O PL ainda não possui previsão do impacto fiscal gerado com os pagamentos extras e também não indica a fonte dos recursos para custear essa despesa.

Leia mais: Entenda como antecipar o décimo terceiro: vale a pena?

Dessa forma, é possível que o décimo quarto dos aposentados não seja pago no primeiro semestre de 2024, uma vez que o processo ainda não seguiu adiante na Câmara dos Deputados.

Se aprovado, o pagamento será feito da mesma forma que o 13º, diretamente na conta do beneficiário.

14º salário tem tabela de pagamentos?

Como o 14º salário dos aposentados ainda não foi aprovado, não há um calendário de pagamentos para este benefício.

Atualmente, está disponível o calendário de pagamentos do INSS em 2024. Confira abaixo:

Cálculo do décimo quarto salário do INSS

Conforme o Projeto de Lei, os beneficiários que recebem 1 salário mínimo, receberão o mesmo valor.

Já aqueles que recebem acima do salário mínimo também terão um limite fixado em dois salários mínimos.

Saiba mais: Quem recebe auxílio-doença tem direito ao décimo terceiro?

A fórmula para definir quanto quem recebe acima de 1 salário mínimo não foi divulgada, ou seja, é necessário aguardar as próximas tramitações do PL a fim de definir valores.
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Alternativas de dinheiro extra além do 14º salário

Embora o 14º salário do INSS ainda esteja em tramitação e sem previsão de aprovação, os aposentados e pensionistas têm outras alternativas para obter dinheiro extra e complementar sua renda.

Nos tópicos a seguir, confira algumas destas opções.

Crédito consignado

O crédito consignado é uma das alternativas mais populares para aposentados e pensionistas do INSS.

Ele se refere ao Empréstimo Consignado, que tem as parcelas descontadas do seu benefício mensal, resultando em taxas de juros mais atrativas do que em outros tipos de crédito.

Esse tipo de crédito é oferecido por diversos bancos e instituições financeiras, e a contratação pode ser feita de forma simples e rápida.

Uma das principais vantagens do crédito consignado é a taxa de juros reduzida devido ao desconto automático das parcelas.

Além disso, a maior facilidade na aprovação do crédito devido à garantia de pagamento e prazos mais longos que facilitam o cumprimento das parcelas.

Cartões consignados

Os cartões consignados são uma alternativa viável para aposentados e pensionistas do INSS que precisam de uma linha de crédito adicional.

Existem dois tipos principais: o Cartão Benefício Consignado e o Cartão de Crédito Consignado, ambos com um limite de 5% do valor total do benefício previdenciário.

Estes cartões consignados oferecem taxas de juros menores em comparação aos tradicionais, além de descontos automáticos que garantem maior controle financeiro.

Além disso, proporcionam acesso a crédito emergencial, permitindo saques em dinheiro em situações de necessidade urgente​.

Vale lembrar que é fundamental sempre consultar instituições financeiras confiáveis e comparar as condições oferecidas antes de tomar qualquer decisão.

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