Ao solicitar o pedido de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o futuro segurado passa por uma análise criteriosa das informações e documentação.
Durante esta análise, é comum o INSS notificar o requerente do seguro para que ele regularize pendências.
Este processo recebe o nome de cumprimento de exigência do INSS. Vamos saber mais sobre esta etapa da aposentadoria. Confira!
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O que você vai ler neste artigo:
O que é o cumprimento de exigências do INSS?
O cumprimento de exigência no INSS é um procedimento adotado quando pendências documentais são encontradas na análise de um pedido de benefício. Esse processo envolve a solicitação de documentos ou informações adicionais para completar o requerimento.
Quando o pedido está incompleto ou com informações e/ou documentos pendentes é necessária a regularização da situação.
Ou seja, o cumprimento de exigência do INSS é quando o instituto solicita a correção das pendências encontradas.
É obrigação do INSS notificar o requerente, seja por e-mail, SMS ou através da cartão de notificação, a famosa carta de exigências.
Quais são as pendências mais comuns?
Para se aposentar, o trabalhador precisa apresentar documentos que comprovem sua contribuição e confirmem que ele pode receber o seguro.
Além disso, alguns tipos de benefícios exigem documentos específicos, como acontece na aposentadoria por invalidez.
De modo geral, as pendências mais comuns são relacionadas aos documentos comprobatórios.
Meios de realizar cumprimento de exigência online
Após a notificação enviada pelo INSS, o segurado deverá providenciar os documentos originais para apresentar.
Em seguida, agendar um atendimento para realizar o cumprimento de exigência.
Conheça algumas maneiras de agendar o atendimento do INSS.
Aplicativo Meu INSS
Se ainda não tiver o aplicativo Meu INSS instalado em seu celular, vá até a loja de aplicativos e baixe.
Faça seu login e entre em sua conta. Caso ainda não tenha, você pode fazer seu cadastro através da conta Gov.br.
Procure a opção “Consultar Pedidos” e, em seguida, localize seu processo. Ao clicar nele, você terá acesso ao detalhamento das pendências.
Se já estiver tudo certo, clique em “cumprir exigência” e siga as recomendações da tela para realizar o agendamento.
Site do Meu INSS
Acesse o site Meu INSS e em seguida, faça o login com seu CPF e a senha cadastrada em sua conta Gov.br.
Agora, basta seguir os mesmos procedimentos do aplicativo Meu INSS para realizar o agendamento.
Telefone do Meu INSS
Caso queira, você também pode ligar para o número do INSS e solicitar o serviço de “Cumprimento de Exigência”.
Através do número 135 é possível realizar o agendamento, para que entregue os documentos pendentes pessoalmente.
Lembre-se que através do site e do aplicativo é possível anexar os documentos e acompanhar todo o processo a qualquer momento.
Atenção: o INSS recomenda que seja feita de maneira virtual!
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Como acessar e resolver o cumprimento de exigências?
Para ter acesso ao cumprimento de exigência basta entrar no site ou aplicativo Meu INSS. Confira a seguir o passo a passo para resolver o cumprimento de exigências.
- Acesso ao Meu INSS: Acesse o portal Meu INSS e faça login com suas credenciais. Se você ainda não tem uma conta, crie uma conta gov.br;
- Verifique as Exigências: Na página inicial, procure a opção “Cumprimento de Exigência”. Clique nela para ver as exigências pendentes, como na imagem abaixo:
- Cumpra as Exigências: Cada exigência terá detalhes específicos sobre o que precisa ser feito. Isso pode incluir o envio de documentos adicionais ou a realização de exames médicos;
- Envio de Documentos: Se documentos adicionais forem necessários, você pode digitalizá-los e enviá-los através do portal Meu INSS
- Acompanhe o Processo: Após cumprir as exigências, você pode acompanhar o status do seu pedido no portal Meu INSS.
Documentos necessários para cumprimento de exigência INSS
Veja a seguir os principais documentos solicitados pelo INSS na hora de pedir a aposentadoria.
1-Carteira Profissional de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
A CTPS é o principal documento comprobatório de tempo de contribuição.
Neste documento é preciso constar todas as anotações das empresas, também não podem existir rasuras.
Para trabalhadores que não têm CTPS, é preciso apresentar a Ficha de Registro ou a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
2-Extrato FGTS
O Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pode ser retirado diretamente com a Caixa Econômica Federal.
Para que tenha validade, é preciso estar assinado por um funcionário da Caixa e datado.
Caso tenha problemas para localizar seu extrato, entre em contato com o Banco Central através do número 145.
3-Atestados Médicos
Para solicitar a aposentadoria por invalidez é obrigatória a apresentação do atestado médico que comprove a invalidez total ou permanente.
É necessário comprovar que em função de acidente ou doença incapacitante não será possível exercer sua função.
Além disso, é preciso realizar a perícia médica solicitada pelo INSS por meio do cumprimento de exigências.
O trabalhador ainda precisa estar filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) entre a data de início da doença e a solicitação do benefício.
4-Comprovante de Atividade Especial
Para os trabalhadores que exerceram atividade especial é necessário que comprovem a situação.
Eles devem apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e/ou Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
Qual o prazo para cumprir as exigências do INSS?
O prazo para cumprir as exigências do INSS é de 30 dias corridos, por isso, assim que receber a carta de notificação tente resolver a pendência.
Caso perceba que não será possível enviar a documentação no prazo, pode ser feita uma solicitação para prorrogar o prazo.
Mas é preciso tomar cuidado, pois o INSS avaliará se é possível ou não essa prorrogação.
Depois do cumprimento de exigência, quanto tempo demora para receber?
Após o cumprimento de exigência, o INSS irá analisar novamente a concessão do benefício, sem prazo determinado. Apenas depois do benefício aprovado, o valor deverá ser pago, o que ocorre entre 30 a 90 dias após a concessão.
Leia também: Como dar entrada no INSS para auxílio, pensão, aposentadoria
Para ter certeza a data em que será pago o benefício, basta aguardar a carta de concessão do INSS e verificar as informações.
Lembre-se: o primeiro pagamento do benefício é feito em uma agência bancária determinada pela Previdência Social, após o saque, você pode transferir a conta para uma agência de sua preferência.
Após cumprimento de exigência INSS, quanto tempo demora o BPC?
Após cumprir as exigências solicitadas pelo INSS para ter direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), é necessário aguardar a carta de concessão, os pagamentos iniciam em até 45 dias.
Saiba mais: Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC?
Para acompanhar o início dos pagamentos, use o aplicativo Meu INSS ou ligue para a Central de Atendimento 135.
Além disso, é relevante notar que o pagamento do BPC segue a numeração final do NIS, desconsiderando o dígito após o tracinho.
O que significa transbordo de tarefas face cumprimento de exigência?
Transbordo de tarefas face cumprimento de exigência do INSS pode se referir a uma situação onde as tarefas relacionadas ao cumprimento de exigências são transferidas ou redistribuídas dentro do sistema do INSS.
Saiba também: Comunicado de decisão INSS: como obter carta de concessão?
Isso pode ocorrer quando há uma mudança no processo ou na plataforma usada para o cumprimento de exigências.
No entanto, este termo não é comumente usado e pode ter diferentes interpretações dependendo do contexto. É sempre melhor verificar com o INSS ou um profissional da área para uma definição precisa.
O que acontece se as pendências não forem resolvidas?
Se o requerente não conseguir enviar os documentos solicitados ou estes informarem dados diferentes, o benefício será negado.
Para aqueles que não conseguirem comprovar que têm direito à aposentadoria, o processo pode ser finalizado sem a devida análise.
Portanto, ao entrar com o pedido de aposentadoria junto ao INSS, é preciso ter todos os documentos comprobatórios em mãos.
Também é preciso ficar atento no aplicativo ou site Meu INSS, a fim de verificar se há necessidade do cumprimento de exigência.
O que significa cumprimento de exigência concluído?
Você deve estar se perguntando, depois do cumprimento de exigência o que acontece?
Quando o “Cumprimento de exigência é concluído” no INSS significa que todas as pendências documentais ou solicitações de informações adicionais, identificadas durante a análise de um benefício, foram devidamente atendidas e resolvidas pelo requerente.
Após o cumprimento de exigência concluído, o INSS prossegue com a análise do requerimento do benefício. Isso indica que o processo está em fase final de avaliação, aguardando a decisão sobre a concessão ou não do benefício solicitado.
Ainda ficou dúvidas sobre o cumprimento de exigência do INSS? Caso precise, comente aqui que vamos te ajudar!
Perguntas frequentes
Para que serve a carta de exigência do INSS?
Para informar ao futuro aposentado que seu pedido de aposentadoria está com pendência.
Qual o prazo de resposta à carta de exigência do INSS?
O prazo de resposta à carta de exigência do INSS é de 30 dias corridos, contados a partir da data de recebimento da notificação.
É possível cumprir as exigências do INSS online?
Sim. O INSS recomenda que os documentos sejam enviados através do site ou aplicativo Meu INSS.
O que escrever no cumprir exigência do INSS?
No campo “Responda Aqui” do cumprimento de exigência, você pode escrever que está cumprindo a exigência, fornecendo esclarecimentos solicitados pelo INSS.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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