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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é regido pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), garantindo um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência.
Mesmo sendo um benefício pago pelo INSS, o BPC não dá direito a todas as vantagens oferecidas pelos benefícios previdenciários, como as aposentadorias.
Por esse motivo, muitas pessoas que recebem o BPC, têm dúvidas sobre como transformá-lo em uma aposentadoria para ter acesso a mais vantagens.
Neste artigo, vamos explicar como transformar o BPC em aposentadoria, procedimentos para a mudança e as vantagens adquiridas com essa transformação. Confira os detalhes a seguir.
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O que você vai ler neste artigo:
O BPC é um benefício assistencial regido pela Lei Orgânica de Assistência Social, que garante o pagamento mensal de um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de todas as idades.
Confira também: O que é e como emitir a carteira do idoso?
Para receber o BPC, essas pessoas devem comprovar a falta de renda para se sustentar e às suas famílias, além de ter inscrição ativa e atualizada no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal.
Atualmente, o pagamento do BPC é feito para as famílias que têm renda máxima por pessoa de ¼ do salário mínimo, o que equivale a R$ 353,00 mensais, pois o mínimo em 2024 é de R$ 1.412,00.
Apesar de ser pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o BPC não é um benefício previdenciário e também não é uma aposentadoria.
A aposentadoria, para ser concedida, requer que o segurado faça uma quantidade específica de contribuições à Previdência Social.
Além disso, cada tipo de aposentadoria possui critérios específicos.
Leia mais: Quem contribuiu por 5 anos tem direito a aposentadoria?
Por outro lado, o BPC não necessita de contribuições previdenciárias para que o idoso ou a pessoa com deficiência recebam o benefício.
Basta que o interessado comprove sua baixa renda e cumpra os outros requisitos exigidos.
Importante: o BPC não garante aos seus beneficiários o recebimento do 13º salário, nem concede direito à pensão por morte, pois estes são direitos de benefícios previdenciários e o BPC é assistencial.
Outra informação muito importante sobre o BPC é que ele não é um benefício vitalício, ou seja, não tem duração permanente.
Saiba mais: O que é, quanto dura e como manter o período de graça
O benefício é reavaliado a cada dois anos pelo INSS para verificar se deve ser mantido ou cancelado e, dependendo das condições e necessidades do beneficiário, ele pode ser cancelado.
Isto é, o BPC é mantido enquanto a família estiver em situação de baixa renda, mas se suas condições financeiras melhorarem, ele pode ser cancelado.
O beneficiário do BPC pode pedir a aposentadoria, desde que tenha cumprido a quantidade de contribuições necessárias e atingido os requisitos da aposentadoria na qual deseja dar entrada.
Leia mais: Quem recebe BPC pode fazer a contribuição do INSS?
No entanto, é importante estar ciente de que não é possível receber BPC e aposentadoria ao mesmo tempo. Quando a aposentadoria for concedida, o BPC será cancelado.
Logo, sim, é possível transformar o BPC em aposentadoria e passar a ter acesso às vantagens do benefício que o BPC não dá direito.
O tempo mínimo de contribuição dependerá do tipo de aposentadoria que o beneficiário irá solicitar.
Esse tempo é diferente para quem começou a contribuir antes da Reforma da Previdência e para quem começou depois da Reforma.
Logo, a depender do tempo de contribuição, da idade e do tipo de aposentadoria, é que será possível solicitar a transformação do benefício.
Caso não tenha feito o mínimo de contribuições exigidas pela legislação junto à Previdência Social, não é possível se aposentar.
Como explicamos, cada tipo de aposentadoria tem um tempo de carência, que é o número mínimo de contribuições previdenciárias que você deve fazer para ter direito à aposentadoria.
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Para transformar o BPC em aposentadoria, é necessário que o titular tenha cumprido com os critérios de algumas das aposentadorias do INSS.
Geralmente, é necessário ter o mínimo de 15 anos de contribuição, e ter 62 anos de idade (mulheres) e 65 anos (homens).
Confira o passo a passo de como quem recebe BPC pode solicitar a aposentadoria pela internet por meio do portal Meu INSS:
Você também pode acompanhar o andamento do requerimento pelo Meu INSS, usando a opção “Consultar Pedido” na tela inicial após o login.
É possível que quem recebe BPC solicite a aposentadoria por idade se tiver cumprido os requisitos necessários.
Confira também: Como funciona aposentadoria híbrida
Quem iniciou a contribuição antes da Reforma, mas não atingiu todos os requisitos para se aposentar anteriormente, pode se aposentar pela regra de transição:
Já quem começou a contribuir após a Reforma, deve seguir a nova regra da aposentadoria:
Antes da Reforma, as mulheres precisavam ter 60 anos, e os homens, 65 anos, e ambos precisavam ter cumprido 180 meses (15 anos) de carência.
Quem fez contribuições com a Previdência Social ao longo da vida pode solicitar a aposentadoria por invalidez, desde que tenha cumprido todos os requisitos.
A aposentadoria por invalidez, ou aposentadoria por incapacidade permanente, exige que o segurado comprove incapacidade total e permanente para o trabalho, por meio de perícia médica do INSS.
Além disso, é preciso que o segurado tenha feito o mínimo de 12 meses de contribuição para solicitar esta aposentadoria. Esse tipo de aposentadoria não exige idade mínima.
Assim como o BPC, a aposentadoria por invalidez é circunstancial, ou seja, só dura enquanto a incapacidade para trabalhar permanecer.
No caso do BPC, ele é pago enquanto a situação de baixa renda durar. Logo, ambos benefícios dependem das condições de saúde e de renda dos beneficiários.
Os beneficiários do BPC podem contribuir com a Previdência por meio do pagamento facultativo, através da Guia da Previdência Social (GPS).
Essa forma de pagamento é para quem não tem obrigatoriedade de fazer contribuições, mas deseja fazer para receber os benefícios previdenciários concedidos pelo INSS, como aposentadoria e pensão por morte para os dependentes.
Importante: o pagamento deve ser feito sempre dentro do prazo, porque o atraso acarreta multa.
É importante saber quais são as vantagens que o aposentado tem frente ao beneficiário do BPC. Conheça elas:
No caso do Consignado, vale lembrar que atualmente, tanto os aposentados quanto os segurados do BPC podem contratar.
No entanto, muitas instituições financeiras e bancos não ofertam o crédito para quem recebe BPC, por conta do risco do benefício ser cortado.
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Após saber como funcionam o BPC e a aposentadoria, é possível entender que não é possível acumular os dois benefícios.
Saiba mais: Quem recebe aposentadoria pode receber pensão por morte?
Portanto, quem recebe o BPC e deseja receber a aposentadoria, deve optar por um dos benefícios e comunicar ao INSS sobre a escolha.
Em caso de acúmulo, por qualquer motivo, pode ser necessário devolver os valores recebidos indevidamente e sofrer sanções administrativas ou judiciais.
Os pais que desejam se aposentar, mas têm dúvidas sobre impactar o recebimento do BPC por parte do filho, podem ficar tranquilos. O pagamento do BPC não será interrompido por esse motivo em específico.
Leia mais: Meu filho recebe o BPC, eu posso me aposentar?
No entanto, é fundamental garantir que a renda familiar por pessoa seja mantida dentro dos limites e todos os requisitos para a aposentadoria sejam atendidos.
O Empréstimo consignado BPC/LOAS foi liberado pela primeira vez em 2022, mas em março de 2023, foi suspenso.
No entanto, conforme as regras da Lei n.º 14.601, a consignação por parte dos beneficiários do BPC já está autorizada novamente.
Agora, é possível comprometer até 35% do benefício. Dessa porcentagem total, 30% são de uso exclusivo para empréstimos e 5% para despesas com Cartão de Crédito Consignado ou Cartão de Benefício Consignado.
Entenda: Como converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
Além disso, o beneficiário tem 5 dias úteis entre a solicitação e a assinatura do contrato para decidir se realmente quer o empréstimo e então seguir com a contratação.
Se dentro desses 5 dias, o beneficiário decidir que não quer mais prosseguir com a contratação, pode cancelar a proposta.
Aqui na plataforma de crédito meutudo, é possível contratar Empréstimo consignado BPC/LOAS de forma fácil e com total transparência.
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Saiba mais: O que é avaliação social para o BPC
Se tiver dúvidas, entre em contato com a gente, nós temos uma equipe de especialistas preparada para lhe ajudar.
E se você quer se manter atualizado sobre o BCP/LOAS com nossos conteúdos, cadastre-se no formulário abaixo para receber todas as novidades do benefício diretamente em seu e-mail.
O BPC não é uma aposentadoria. Ele é um benefício assistencial fixo em um salário mínimo, que não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para receber o BPC, o beneficiário deve comprovar baixa renda no grupo familiar e estar cadastrado no CadÚnico.
Não. O mesmo segurado não pode receber os dois benefícios, no entanto, é possível que duas pessoas diferentes na mesma família recebam, cada uma, um benefício, acumulando os dois no mesmo núcleo familiar.
Muitas pessoas acreditam que por receber o BPC, não têm direito a receber Bolsa Família, mas isso não é verdade. Mesmo eles sendo benefícios assistenciais, o Ministério da Cidadania garante que é possível receber os dois simultaneamente, basta estar dentro dos critérios exigidos em cada um deles.
Não. O LOAS é um benefício assistencial e não pode ser substituído por pensão por morte. Ele também não deixa direito à pensão para os dependentes do segurado.
Por tempo indeterminado. Mas é importante saber que o INSS realiza análises periódicas para verificar a situação econômica do beneficiário e da família. Caso o valor da renda familiar passe do limite estabelecido, o BPC é cortado.
Sim! É possível receber o BPC e continuar pagando a Previdência de forma facultativa para garantir a aposentadoria no futuro.
Lis é graduanda em letras, apaixonada por arte em todas as formas, especialmente por leitura e escrita. Iniciou na meutudo como analista de Customer Experience, onde aprendeu muito sobre o mercado de crédito e agora aplica esses conhecimentos como copywriter na área de SEO. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e um bom livro.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023