O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para servir como suporte a trabalhadores que sejam demitidos sem justa causa ou outras situações pontuais.
Porém, muitas pessoas não conhecem seus direitos em relação ao saldo do FGTS que ficou retido nas contas referentes a empregos anteriores.
Por isso, neste artigo vamos esclarecer as dúvidas em relação ao saldo e te mostrar como sacar FGTS retido de empregos anteriores. Continue a leitura.
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O que você vai ler neste artigo:
Antes de falarmos sobre FGTS retido ou inativo, é importante entendermos o objetivo do saldo do fundo de garantia.
O FGTS foi criado para formar uma reserva de emergência e cuidar do trabalhador brasileiro em caso de demissão sem justa causa ou outras situações de necessidade.
Essa reserva é feita por meio de um depósito mensal realizado pelo empregador, que equivale a uma porcentagem de 8% do salário do trabalhador.
Confira: Saque FGTS conta inativa 3 anos
Vale mencionar que o saldo do FGTS não é descontado do salário do titular, pois é uma obrigação do próprio empregador durante o período de contribuição do empregado.
Quando o contrato de trabalho é encerrado, por exemplo, quando o trabalhador pede demissão, a conta do FGTS automaticamente fica inativa, e o dinheiro fica retido.
Cada contrato de trabalho gera uma nova conta, portanto, o trabalhador pode ter várias contas inativas vinculadas ao seu FGTS, referentes às empresas em que já trabalhou.
Logo, o saldo do FGTS retido acontece quando o trabalhador tem o contrato de trabalho encerrado em alguma das formas em que o saque dos valores não é permitido.
O próprio empregador é responsável por abrir a conta para o colaborador na Caixa Econômica Federal, assim como por fazer o depósito do saldo até o dia 7 de cada mês.
Saiba mais: Como sacar o FGTS no caixa eletrônico
O depósito feito é correspondente a 8% do salário bruto do trabalhador, porém a porcentagem muda em dois casos:
Você também pode utilizar a calculadora do FGTS para simular os valores que pode receber em sua rescisão do contrato de trabalho.
O saque do FGTS retido não pode ser feito a qualquer momento, pois exige a ocorrência de situações pontuais para permissão da retirada. Confira modos de saque do FGTS:
O trabalhador também tem a opção de sacar o FGTS uma vez ao ano, sem fim específico, no mês do seu aniversário, na modalidade saque-aniversário.
Entenda mais: Empréstimo para CLT na CTPS Digital
Para sacar o FGTS retido, utilize o aplicativo do FGTS de maneira totalmente digital, sem a necessidade de visitar uma agência da CAIXA. No aplicativo, selecione uma conta bancária, seja da CAIXA ou de outro banco, para receber o valor desejado.
Esse processo é gratuito e pode ser feito rapidamente, facilitando o acesso aos seus fundos.
Exceto em casos específicos como uma demissão por justa causa, é um direito do trabalhador fazer o saque do seu saldo do FGTS.
Logo, mesmo que a pessoa tenha sido demitida e consiga outro emprego em seguida, ela tem o direito de retirar os recursos do fundo de garantia.
Saiba mais: Como acessar o novo portal do Servidor MG
No entanto, ao conseguir um emprego logo em seguida da demissão, o titular não terá acesso ao seu seguro-desemprego.
Quando um trabalhador que opta pelo Saque-Rescisão é demitido sem justa causa, ele pode sacar o FGTS imediatamente após a homologação da rescisão, que é quando todas as verbas rescisórias são conferidas e formalizadas.
A homologação deve ocorrer dentro de um prazo de até 10 dias após a demissão. Ou seja, uma vez homologada a rescisão, o trabalhador já tem o direito de sacar o FGTS.
A empresa tem até 10 dias corridos após a demissão para realizar a homologação e pagar as verbas rescisórias, incluindo o FGTS.
Vale lembrar que para quem não é optante do Saque-Rescisão e sim do Saque-Aniversário, as regras são diferentes.
O Saque-Aniversário permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário, e não em casos de rescisão.
É possível solicitar o saque do FGTS retido, caso você se encaixe em alguma das situações que mencionamos anteriormente que permitem a retirada.
Confira também: Documentos para sacar o FGTS
Assim, você pode utilizar o aplicativo do FGTS ou ir a uma agência da Caixa Econômica Federal presencialmente para fazer a solicitação do saque.
Para sacar o FGTS retido de empregos anteriores, acesse o app do FGTS e faça login com CPF e senha. Em seguida, clique em “Meus Saques” e depois em “Outras situações de saque”.
Escolha o motivo do saque, verifique as informações e selecione “Solicitar saque”. Por fim, envie a documentação necessária para completar o processo.
Ainda ficou com dúvida? Veja o passo a passo detalhado:
Sacar o FGTS retido pelo Aplicativo
Confira como fazer a solicitação do saque através do aplicativo FGTS:
Acesse o aplicativo do FGTS, clique em “Entrar no aplicativo” e faça seu login com CPF e senha;
No menu inferior, clique na opção “Meus Saques”;
Após isso, clique na opção “Outras Situações de Saques”;
Selecione o motivo do saque, conforme situação em que você se encaixa;
Leia as informações, analise os documentos necessários e clique em “Solicitar Saque”.
Por último, basta fazer o envio das documentações solicitadas para concluir seu pedido de saque do saldo.
Caso seja necessário ou você prefira comparecer até uma agência da Caixa para solicitar o saque, você deverá levar a seguinte documentação:
No ato, basta informar a um especialista que deseja fazer o saque do seu saldo do FGTS e detalhar o motivo do saque.
O Saque-Aniversário é uma modalidade de retirada do FGTS que foi criada em 2019, sendo a única opção de saque que permite a movimentação dos valores sem objetivo específico.
A modalidade permite que o titular da conta faça o saque do dinheiro do FGTS mesmo estando empregado, ou seja, não é necessário esperar a rescisão do contrato de trabalho.
Saiba também: Como simular o Saque-Aniversário do FGTS
Nesta operação, o trabalhador recebe uma parcela anual do seu saldo do fundo de garantia, em seu mês de aniversário. O valor fica disponível para retirada por 3 meses.
O Saque-Aniversário opõe-se à modalidade original de saque do FGTS, que é o s
Saque-Rescisão. Assim, ao optar pelo aniversário, o titular abre mão do Saque-Rescisão.
O titular pode retornar ao Saque-Rescisão, caso deseje, porém, após a solicitação, ainda terá que aguardar o prazo de 24 meses para a oficialização do retorno.
O trabalhador pode optar pelo Saque-Aniversário a qualquer momento, através do aplicativo do FGTS.
Todos os trabalhadores que possuem contas vinculadas ao Fundo de Garantia, ativas ou inativas, com saldo no último dia útil do ano anterior, têm direito ao lucro do FGTS.
Esse lucro é gerado a partir dos rendimentos das aplicações financeiras feitas pelo Governo Federal com o dinheiro depositado nas contas do FGTS dos trabalhadores.
Anualmente, o lucro é distribuído proporcionalmente ao saldo de cada conta do FGTS vinculada aos trabalhadores, seja ela ativa ou inativa.
Com isso, a Caixa Econômica Federal é responsável por informar o valor do lucro e creditar nas contas dos trabalhadores que seguem os requisitos necessários.
Confira a calculadora de lucro FGTS abaixo e tenha uma estimativa de quanto pode receber com o saldo que possui no Fundo de Garantia.
Descrição | Valor |
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Lucro total das contas:
R$ 0,00
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Leia também: Guia da modalidade de Saque-Aniversário
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Você pode solicitar o saque do FGTS retido por meio do aplicativo do FGTS ou indo até uma agência da Caixa, de acordo com a situação.
Não é possível sacar de imediato o FGTS se o trabalhador tiver pedido demissão, porém, se ficar 3 anos ininterruptos fora do regime CLT ou se encaixar em uma das situações específicas, é possível.
O FGTS fica retido, sofrendo atualização monetária, até o momento em que o trabalhador se encaixe em uma das situações para fazer a retirada do valor.
O trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa e não sacou o FGTS tem direito ao saque. A consulta pode ser feita pelos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal ou indo até uma agência.
Sim, você pode sacar o FGTS mesmo após um tempo da demissão sem justa causa. Não há um prazo limite para o saque. Se a empresa informou a rescisão e você tem a chave de identificação, pode solicitar o saque do FGTS a qualquer momento.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023