O que são benefícios assistenciais? Veja quem tem direito

Os benefícios assistenciais são a garantia de que pessoas que estejam em situação de pobreza e extrema pobreza possam ter uma renda para prover seu próprio sustento e de sua família.

Continue a leitura para saber mais sobre os benefícios assistenciais, seus requisitos e quem pode receber.

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O que significa benefícios assistenciais?

Os benefícios assistenciais são aqueles prestados a públicos específicos de forma integrada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade.

Esses benefícios fazem parte da política de Assistência Social e são organizados pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), garantindo o direito dos cidadãos e os deveres do Estado.

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Por sua vez, o Suas é previsto pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e classifica os benefícios assistenciais em duas categorias: permanentes e eventuais.

Quais são os tipos de benefícios assistenciais?

Os benefícios assistenciais podem ser divididos em duas categorias, são eles:

Benefícios permanentes

Os benefícios permanentes são pagos a quem necessitar, de acordo com os requisitos exigidos por lei. São exemplos de benefícios permanentes:

Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício previsto no art.203, inciso V da CF/88 e disciplinado pela LOAS, nos arts.20, 21 e 38 regulamentada pelo Decreto nº 6.214/2007, e foi criado para substituir a “renda mensal vitalícia”.

Saiba mais: Loas: tudo sobre a Lei Orgânica de Assistência Social

O benefício é concedido pelo INSS com recursos provenientes da União e é direcionado aos idosos com idade igual ou superior a 65 anos e às pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo.

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Além da comprovação de renda, as pessoas com deficiência devem passar por perícia médica e social a fim de avaliar a deficiência e o grau de impedimento das atividades. 

Benefício assistencial ao trabalhador portuário avulso

Este benefício é instituído pela Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e garante um salário mínimo mensal à pessoa na condição de trabalhador avulso em área portuária (estivador) que não tenha conseguido os requisitos mínimos para se aposentar e não possua renda suficiente para manter a si mesmo e à sua família.

Para garantir o benefício, a pessoa precisa ter 60 anos ou mais, ter residência fixa no Brasil, comprovar que exerce atividade portuária há pelo menos 15 anos e que compareceu a pelo menos 80% das convocações e turnos de trabalho para os quais tenha sido escalado.

Veja mais: Tabela e lista de todos os benefícios do INSS

Atenção: O benefício será revisto anualmente para reavaliação do critério relativo às condições de sustento do beneficiário.

Benefícios eventuais

Os benefícios eventuais são aqueles prestados de forma suplementar e provisória, portanto, são concedidos aos cidadãos em caso de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. 

Saiba também: Quais são os benefícios não monetários e monetários

É responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal a organização e regulamentação dos benefícios.

Enquanto que os estados são responsáveis pelo cofinanciamento dos e pelo apoio técnico junto aos municípios. 

O benefício deve ser ofertado nas seguintes situações: 

• Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe; 
• Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas;
• Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência;
• Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia dos indivíduos e famílias afetadas. 

Importante: Os benefícios assistenciais são pessoais e intransferíveis, não podem ser acumulados com outros benefícios, não são contabilizados para contribuição do INSS e não dão direito à pensão por morte e nem ao décimo terceiro salário.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é o novo programa de transferência de renda direta e indireta às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza em todo Brasil.

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O programa foi lançado para substituir o Bolsa Família e, além da transferência de renda, engloba várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação e emprego.

Doenças que dão direito aos benefícios assistenciais

Se alguma pessoa sofreu alguma doença que se tornou uma deficiência há pelo menos dois anos, e tenha renda inferior a um quarto do salário mínimo comprovada, ela poderá solicitar os benefícios assistenciais.

Como deficiência devemos estar atentos ao que está escrito no segundo parágrafo do artigo 20 da LOAS:

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“ § 2o Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Abaixo listamos algumas doenças que permitem o acesso ao benefício:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Neoplasia maligna;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada; e
• Hepatopatia grave.

Como solicitar o benefício assistencial junto ao INSS?

Você pode solicitar o benefício assistencial através do aplicativo Meu INSS, sem sair de casa. Abaixo listamos um passo a passo de como fazer:

• Entre no Meu INSS;
• Clique no botão “Novo Pedido”;
• Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
• Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
• Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

É necessário o envio de alguns documentos específicos e, caso seja necessário comparecer presencialmente para comprovar alguma situação, o segurado será comunicado com antecedência. 

É possível cessar o benefício assistencial?

De acordo com a LOAS, o benefício deverá ser revisto a cada dois anos e poderá ser interrompido caso seja comprovado que o beneficiário não reúne mais as condições necessárias para recebimento do benefício ou com a sua morte.

Saiba mais: Meu cadúnico: veja como cadastrar e acessar o aplicativo

É importante nunca deixar seu Cadastro Único passar da data de vencimento e sempre manter os seus dados atualizados para não correr o risco de ter um benefício INSS cessado.

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