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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Além de garantir um salário mínimo mensal aos idosos com mais de 65 anos, também dá assistência às pessoas portadoras de doenças e deficiências de qualquer idade.
Continue a leitura para conferir quais doenças têm direito ao LOAS BPC, como o benefício funciona e os requisitos necessários para solicitá-lo. Veja a seguir.
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O que você vai ler neste artigo:
Têm direito ao BPC/LOAS pessoas idosas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que não possuem recursos para garantir seu próprio sustento.
Além disso, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Leia também: Como funciona a aposentadoria por invalidez?
Diversas doenças podem dar direito ao LOAS/BPC, desde que causem limitações significativas, dificultando a participação plena do indivíduo na sociedade e comprometendo sua autonomia.
Além disso, a incapacidade de prover seu sustento, ou de tê-lo provido, deve ser comprovada. Confira a lista com algumas doenças que dão direito ao BPC:
Importante: o diagnóstico da doença não garante o benefício. É necessário comprovar a baixa renda e a incapacidade para o trabalho.
Leia também: Se o marido é aposentado, é possível a esposa receber o LOAS?
Sim, doenças crônicas podem dar direito ao BPC, desde que comprometam de maneira significativa a autonomia e a capacidade de sustento da pessoa.
Para que o benefício seja concedido, é fundamental passar pela perícia médica do INSS e cumprir os demais requisitos exigidos, como a comprovação de renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente.
Da mesma forma, também não há uma lista definitiva de doenças mentais que garantem o direito ao BPC.
Isto acontece porque novas doenças podem ser descobertas e os níveis de gravidade variam muito de um indivíduo para o outro.
Entenda: Meu INSS 2024: login, cadastro, consultas, extrato e mais
Por isso, é importante realizar a perícia médica e levar a maior quantidade de documentos que comprovem sua condição para aumentar as chances de obter o benefício.
Conforme o Projeto de Lei 1074/19, que altera a Lei Orgânica de Assistência Social, portadores de doenças graves e pacientes transplantados devem ser incluídos nas regras do LOAS.
Esta medida impacta positivamente a vida de pessoas que possuem impedimentos de longo prazo, seja físico, mental, intelectual ou sensorial, que impeça sua participação na sociedade com igualdade.
Leia mais: Meu filho recebe o benefício do BPC, eu posso trabalhar?
O Projeto foi aprovado pela Comissão e tramita em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Logo, em breve, transplantados poderão ter acesso ao BPC/LOAS para prover seu sustento, contanto que preencham os demais requisitos.
Além dos requisitos já mencionados nos tópicos anteriores, existem outras situações que podem dar direito ao LOAS.
Veja a seguir o que mais dá direito a esse benefício assistencial:
Atenção: Essas são algumas das situações que podem dar direito ao LOAS, mas não são as únicas. Caso haja dúvidas, entre em contato com o INSS pelo telefone 135.
Veja mais: Qual a importância de um bom aparelho auditivo para idosos?
Para comprovar a doença e ter direito ao BPC/LOAS, é necessário atender aos requisitos abaixo:
Confira também: Calendário de pagamentos do INSS
A perícia médica do LOAS é realizada por um perito médico do INSS, que avalia a condição de saúde do requerente para determinar a existência e o grau de incapacidade.
O objetivo é verificar se a pessoa possui limitações significativas para o trabalho e para atividades cotidianas, considerando a natureza da deficiência e o impacto na sua vida.
Durante a perícia, o médico analisa a documentação e pode solicitar exames complementares, se necessário, para uma avaliação mais detalhada.
Confira também: Quem recebe BPC/LOAS pode ter bens no nome e conta em banco?
Para a perícia médica do LOAS, é necessário apresentar os seguintes documentos:
Para solicitar o BPC/LOAS, siga estas instruções:
Confira abaixo um passo a passo detalhado, com imagens, para facilitar sua compreensão:
Veja como fazer a solicitação do BPC através do Meu INSS:
Quem pode fazer Empréstimo BPCAcesse o Meu INSS e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados;
Clique em “Novo pedido”;
Selecione a opção “Benefícios Assistenciais”, e escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso” conforme sua necessidade;
Clique em “Atualizar”;
Confira seus dados e os atualize, se necessário. Depois clique em “Avançar”;
Leia as instruções de solicitação do benefício e faça o envio dos documentos solicitados.
Para acompanhar sua solicitação, basta acessar o Meu INSS ou entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
Saiba mais: O que é CRAS?
O prazo para sair o resultado do LOAS/BPC é de 45 dias, contados a partir da data do requerimento do benefício.
Esse prazo pode ser prorrogado por mais 45 dias, caso seja necessário realizar ajustes ou obter informações adicionais.
Saiba mais: Como funciona o Empréstimo consignado?
Para fazer Empréstimo consignado pelo BPC/LOAS, é necessário:
Importante: o representante legal também pode solicitar o Empréstimo consignado, mas a aprovação do crédito fica a critério da instituição financeira.
Sim, o Empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS está disponível.
Algumas instituições financeiras oferecem esse tipo de crédito, permitindo que o valor das parcelas seja descontado diretamente do benefício, o que aumenta a segurança e reduz o risco de inadimplência.
Devido ao desconto em folha de pagamento, as taxas de juros do Empréstimo BPC/LOAS costumam ser mais baixas, tornando-se uma opção atrativa, até mesmo para aqueles com nome sujo, já que a análise de crédito não é exigida.
Atualmente, o beneficiário do BPC/LOAS pode comprometer até 35% do valor do benefício com empréstimos, distribuídos da seguinte forma:
Confira também: Simulador de Empréstimo consignado
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Não há uma lista definitiva de doenças ou CID que dá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Por isso, é necessário que o cidadão realize perícia médica para comprovação da sua condição e possua renda máxima familiar por pessoa de ¼ do salário mínimo.
A pessoa com deficiência auditiva tem direito ao LOAS, contanto que não possua renda familiar por pessoa superior a ¼ do salário mínimo e não receba nenhum benefício previdenciário.
Auxílio doença e LOAS não são o mesmo benefício. O auxílio doença é um benefício previdenciário concedido a trabalhadores que estão incapacitados temporariamente de exercer sua função. O BPC/LOAS é um benefício assistencial a pessoas de baixa renda, idosas ou que possuam deficiência comprovada.
É possível que a pessoa que possui doença incapacitante tenha direito ao BPC, no entanto, é necessário ter a renda máxima familiar por pessoa de ¼ do salário mínimo, não receber outros benefícios do INSS ou governo e comprovar por meio de perícia médica o seu direito.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023