Governo muda as regras do INSS para auxílio-doença e acidente

O Governo Federal publicou nas últimas semanas de abril a Medida Provisória 1.113, cujo objetivo é agilizar a concessão de benefícios do INSS.

Dentre as alterações desta medida, está apenas a análise documental para concessão do auxílio-doença.

No caso do auxílio-acidente, agora é necessária uma revisão periódica, mediante perícia médica.

Confira mais detalhes das mudanças em cada um destes auxílios do INSS a seguir.

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Novidades no Auxílio-doença

Para quem deseja dar entrada no pedido de auxílio-doença do INSS, com a nova Medida Provisória, não é mais necessário passar pela perícia médica. 

O INSS simplificou o processo e agora, para concessão deste auxílio, será feita análise de de atestados e laudos médicos apresentados pelo próprio segurado.

Novidades no Auxílio-acidente

Já para o auxílio-acidente, esta medida agora obriga que o segurado passe por perícia médica do INSS.

Veja mais: Perícia médica do INSS pode ser feita através de telemedicina

Quem antes passava por um único exame pericial, agora precisa ficar atento à convocação do INSS para as revisões periódicas.

No site ou aplicativo Meu INSS, com login e senha cadastrados, é possível realizar o agendamento da perícia, assim como verificar o resultado do exame. 

Possibilidade de recursos

Esta medida também alterou o fluxo dos recursos administrativos, quando o segurado não concorda com a avaliação do médico perito do INSS.

Saiba mais: Calendário de pagamentos do INSS 

Agora, quando houver pedido de recurso relacionado à avaliação médica, ele será analisado diretamente pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal.

Portanto, uma autoridade acima da que realizou o exame irá julgar o recurso, agilizando e reduzindo a fila de processos. 

Impactos da mudança para os segurados do INSS

O intuito destas mudanças é tentar reduzir a fila de espera do INSS, agilizando os procedimentos de análise e concessão de benefícios da previdência.

Entenda mais: Bolsonaro assina MP para agilizar concessão de benefícios do INSS

No entanto, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a Federação de Trabalhadores da Previdência (Fenasps) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), além da burocracia, a fila de espera do INSS é causada principalmente por falta de funcionários. 

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