Como cadastrar a procuração do INSS? Aprenda a fazer e enviar

A procuração é um documento que dá permissão a terceiros para representarem pessoas que, por algum motivo, se encontram incapazes de agir em seu nome.

Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também podem contar com esse serviço, através do cadastro da procuração do INSS.

Por isso, neste artigo você poderá entender como funciona o cadastro ou renovação da procuração INSS, documentos necessários, entre outras informações. Continue a leitura.

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O que é uma procuração?

A procuração é um documento com validade judicial que autoriza uma pessoa a representar outra em aspectos legais específicos como consultas, assinatura de documentos, movimentação de benefício, entre outros.

Logo, o documento pode conceder poderes entre pessoas físicas, jurídicas ou sociedades, por um prazo determinado estabelecido pela sua validade.

A procuração pode ser realizada por instrumento público (cartório) ou particular (sem registro em cartório).

Aplicativo bem fácil de usar

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Quem pode solicitar a procuração no INSS?

Aposentados, pensionistas e outros segurados do INSS podem solicitar a procuração junto ao órgão para que outras pessoas possam responder em sua ausência.

A procuração do INSS pode ser feita quando o titular do benefício se encaixar nas situações:

• Impossibilitado de andar;
• Com alguma doença contagiosa;
• Ausente por viagem nacional ou internacional.

A pessoa que recebe a autorização (procurador) para agir em nome do segurado deve cumprir alguns requisitos para ser nomeada. Veja quais são:

• Ser maior de 18 anos (ou maior de 16, se emancipado);
• Desfrutar de todos os seus direitos civis;
• Estar apto a representar terceiros no instrumento público.

Por meio da procuração e do procurador, os segurados conseguem solucionar pendências e fazer consultas sem precisar comparecer até o local.

Importante: Não é possível ser procurador de mais de uma pessoa ao mesmo tempo, exceto nos casos de parente de 1º grau (pais e filhos). A exceção também existe para as entidades filantrópicas.

Entenda também: Idoso tem direito a passagem de avião gratuita?

Documentos necessários

Além de cumprir os requisitos para se tornar um representante legal, é essencial apresentar alguns documentos para o requerimento ou recebimento de valores.

Para o requerimento, a procuração deve ser produzida de forma que conceda determinados poderes de representação.

Se for uma procuração de amplos poderes, o procurador deve apresentar documentos de identificação para que os agentes do INSS façam a autenticação.

Leia mais: Veja como solicitar a certidão de dependentes do INSS

Para recebimento de valores, o documento deve ter a justificativa de ausência do segurado, juntamente com o período.

Caso o segurado esteja ausente por motivos de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção, o procurador deve apresentar o laudo médico.

Nas situações em que o segurado está preso ou internado em casa de reabilitação, deve ser apresentado o atestado de recolhimento prisional e declaração do internato.

Importante: Todos os documentos devem ser emitidos em no máximo 30 dias da data de solicitação para inclusão de novo procurador.

Quais documentos precisam ser digitalizados pelo INSS?

Para cadastrar a procuração online, é necessário fazer a digitalização de alguns documentos para enviar junto à solicitação.

Veja também: Aprenda como fazer cadastro no Meu INSS por biometria facial

Confira a documentação em comum para todos os casos:

Obrigatória

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do titular do benefício;
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador;
• Procuração pública ou particular, ou documento-modelo do INSS.

Em caso de doença contagiosa ou impossibilidade de andar

• Atestado médico, em caso de doença contagiosa ou impossibilidade de andar, com até 30 dias da assinatura.

Em caso de prisão do beneficiário

• Atestado de recolhimento à prisão emitido pela autoridade competente.

Em caso de internação do segurado

• Declaração de internação em clínica de reabilitação ou casa de recuperação de dependentes químicos, quando for o caso, com até 30 dias de emissão.

Em caso de viagem do beneficiário

• Declaração escrita de viagem informando se a viagem é nacional ou internacional e o tempo de duração;
• Comprovante de viagem (opcional);
• Atestado de vida (prazo de validade de 90 dias a partir da emissão) legalizado pelo consulado, nos casos em que o titular já estiver no exterior.

Para conseguir enviar os documentos através do Meu INSS, é preciso seguir o padrão de digitalização:

• O documento deve estar em formato PDF, colorido 24 bits e qualidade 150 DPI;
• Cada arquivo deve ter no máximo 5MB;
• O tamanho de todos os arquivos juntos deve ser até 50MB.

Passo a passo para cadastrar ou renovar a procuração pelo Meu INSS

É através do portal Meu INSS que você poderá cadastrar ou renovar a procuração. Basta acessar com seus dados da conta Gov.br para iniciar o processo.

Veja abaixo o passo a passo para cadastrar procuração via Meu INSS:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e clique em “Entrar com gov.br”;

2. Faça o login com seus dados cadastrados ou crie uma conta caso você não tenha;

3. Após login, na primeira tela, clique em “Novo pedido”;

4. Selecione a opção “Atualização para Manutenção do Benefício e outros Serviços” e depois clique em “Atualizar Procurador e Representante Legal”.

Após os passos, insira os dados e documentos solicitados para finalizar sua solicitação.

Saiba mais: Senha do Meu INSS: tudo que você precisa saber

Além de cadastrar ou renovar a procuração, também é possível excluir o procurador e fazer o acompanhamento do pedido.

Passo a passo para excluir Procurador/Representante Legal

Confira como excluir um procurador ou representante legal através do Meu INSS:

1. Acesse o Meu INSS e faça login com seus dados cadastrados;

2. Clique em “Novo pedido”;

3. Selecione a opção “Atualização para Manutenção do Benefício e outros Serviços” e depois clique em “Atualizar Procurador e Representante Legal”;

4. Durante o preenchimento das informações, selecione a opção “Você deseja qual serviço?”;

5. Clique na opção “Excluir procurador/representante legal”.

Após os passos, é só finalizar com o restante das informações solicitadas para concluir o seu pedido de exclusão do procurador ou representante.

Acompanhamento dos pedidos

Para acompanhar o andamento de qualquer pedido ou procedimento junto ao Meu INSS, basta fazer login e depois clicar em “Consultar pedidos”.

Em quais casos a procuração INSS pode ser utilizada?

A procuração pode ser utilizada nos casos em que o segurado não consiga representar a si mesmo perante o INSS.

Se o segurado tiver doença contagiosa, for impossibilitado de se locomover ou comprovar ausência, o procurador pode receber o benefício ou fazer a prova de vida por ele.

O segurado que tiver acima de 80 anos, que não se enquadra em nenhum dos casos informados, só poderá cadastrar a procuração para prova de vida.

Quem não for alfabetizado somente pode fazer a procuração pública, registrada em cartório.

Tipos de procurações utilizadas

As procurações podem ser divididas em duas categorias: pública e particular.

Ambas possuem validade judicial e podem ser utilizadas para representar o beneficiário do INSS, conforme sua necessidade.

A seguir, explicaremos um pouco mais sobre cada uma delas.

Procuração pública

A procuração pública é elaborada e registrada em cartório, ou seja, possui fé pública.

Esse documento deve ser utilizado nos casos em que o segurado esteja impossibilitado de assinar, por qualquer motivo.

Procuração particular

A procuração particular é elaborada pelo próprio cidadão, podendo ou não utilizar o modelo indicado pelo INSS. Esse modelo não precisa ser registrado em cartório.

Na procuração particular deve constar a assinatura do segurado, e é preciso apresentar documentos de identificação (originais e cópias) tanto do segurado quanto do procurador.

Caso o INSS exija a comprovação de autenticidade do documento, o reconhecimento de firma do titular poderá ser solicitado e deve ser cumprido.

Prazo para receber uma resposta

O INSS dá, em média, um prazo de trinta dias corridos para processar e concluir o pedido de representação ou procuração.

Prazo de validade de uma procuração

Tanto a procuração pública quanto a particular possuem validade de 12 meses e devem ser renovadas 30 dias antes da data de expiração.

Conforme o Ministério do Trabalho e Previdência, toda e qualquer procuração feita no exterior só terá efeitos no INSS após legalizada na Repartição Consular Brasileira no país onde o documento foi emitido, exceto para os países:

• França, que será dispensada a legalização ou qualquer formalidade análoga, conforme o disposto no artigo 23 do Decreto n° 3.598/2000;
• Argentina, que será legalizada apenas pelo respectivo Ministério das Relações Exteriores, não havendo necessidade de ser submetida à legalização consular, conforme Acordo sobre Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos (2004).

Importante: A validade da procuração também é revogada caso ocorra renúncia, morte ou interdição do beneficiário, ou representante/procurador.

Como vejo o modelo de procuração para enviar ao INSS?

O modelo de procuração e o termo de responsabilidade estão disponíveis diretamente na plataforma Gov.br ou Meu INSS.

Abaixo, o modelo de procuração utilizado pelo INSS.

É importante consultar na plataforma Gov.br e verificar se ainda é o mesmo.

Vale ressaltar a importância de escolher um procurador ou representante legal de sua total confiança para exercer a função, afinal, a pessoa terá acesso total aos seus dados pessoais e plenos poderes sobre seu benefício do INSS.

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