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Existem muitas dúvidas sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos benefícios assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre elas, os beneficiários se questionam se podem ter bens em seu nome, como imóveis, veículos ou aplicações financeiras, sem que isso afete o direito ao benefício.
Para esclarecer essas dúvidas, continue a leitura e saiba quais os critérios de concessão e manutenção do BPC e em que situações ele pode ser negado, suspenso ou cancelado.
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O que você vai ler neste artigo:
O BPC é um benefício assistencial que faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e paga mensalmente o valor de 1 salário mínimo aos seus beneficiários.
Para ter direito ao BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda familiar por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo vigente, que atualmente é de R$ 1.320,00.
É importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria e não dá direito a 13º salário, nem outros direitos de aposentados e pensionistas do INSS.
Além da renda máxima exigida e a inscrição no CadÚnico, para ter direito ao BPC é preciso se enquadrar em uma das seguintes situações:
Atenção: Pessoas com doença grave de qualquer idade, que cause limitações ou reduções na capacidade de trabalho e na vida independente também têm direito ao BPC.
Leia também: Como transformar BPC em aposentadoria
As pessoas com doenças graves ou PCD devem passar por uma perícia médica e social do INSS para verificar o grau de impedimento para a participação na sociedade.
Não há nada na Lei Orgânica da Assistência Social que impeça o beneficiário de ter bens em seu nome.
Portanto, quem recebe BPC pode ter bens em seu nome, como imóveis, veículos ou aplicações financeiras, desde que isso não altere a sua situação de baixa renda.
Nos próximos tópicos, confira mais detalhes sobre as condições para comprar ou financiar imóvel e veículo, ter conta no banco, dinheiro na poupança, cartão de crédito, entre outros.
Sim, quem recebe BPC pode ter moto no nome, desde que isso não gere um ganho extra que ultrapasse o limite de renda estabelecido para o benefício.
Além disso, é preciso seguir as mesmas orientações dos tópicos anteriores sobre a atualização do Cadastro Único e a comunicação ao INSS.
Quem recebe BPC também pode comprar ou financiar imóvel e veículo, mas deve estar atento às condições de renda máxima mencionadas acima.
No entanto, é importante ressaltar que nem todos os programas de crédito habitacional ou de veículos aceitam o BPC como comprovação de renda.
Por exemplo, o programa Minha Casa, Minha Vida não considera o BPC como renda para fins de financiamento.
Portanto, é preciso pesquisar as opções disponíveis e as condições de cada uma antes de fechar negócio.
O BPC é pago mensalmente através de uma conta bancária associada a um cartão magnético, dedicado exclusivamente para esse fim.
Importante: Este cartão é disponibilizado sem qualquer custo, e não há a necessidade de adquirir serviços bancários adicionais.
No entanto, o beneficiário pode optar por receber o pagamento do BPC por meio de conta-corrente ou conta-poupança, de sua preferência.
Veja mais: Calculadora de rendimento da poupança
Além disso, não há nada que o impeça de ter contas bancárias para outras finalidades que não sejam a de recebimento do benefício.
O beneficiário também deve ficar atento que o banco pode cobrar taxas e tarifas pela manutenção da conta, o que pode comprometer seu orçamento.
Sim, quem recebe BPC pode ter dinheiro na poupança, desde que isso não altere a sua situação com os requisitos do benefício.
O governo não impede que o beneficiário tenha dinheiro guardado, mas exige que a família continue com o cadastro atualizado no Cadastro Único e seja de baixa renda.
Se o valor na poupança for muito alto ou se houver outras fontes de lucro na família, isso pode levar à suspensão por superação de renda ou ao cancelamento do benefício.
É possível que quem recebe BPC possua cartão de crédito, pois depende da pontuação de score de cada cidadão e da instituição credora.
No entanto, é importante ficar atento, pois o banco pode negar o cartão ou, então, cobrar taxas e tarifas de anuidade, que podem comprometer o orçamento do beneficiário.
Além disso, de acordo com a LOAS, os beneficiários do BPC podem comprometer até 35% da renda mensal com crédito consignado.
Dentro dessa porcentagem, até 30% podem ser destinados para pagamentos de parcelas de empréstimo e os outros 5% exclusivamente para serviços do cartão de crédito consignado.
Atenção: É preciso ter cuidado para não se endividar e comprometer a renda familiar.
Sim, quem recebe BPC pode receber herança, mas deve estar atento ao impacto que isso pode ter na sua renda familiar.
A herança pode ser considerada um bem ou uma fonte de renda, dependendo da sua natureza.
Por exemplo, se a herança for um imóvel que gera aluguel, isso pode aumentar a renda familiar e afetar o recebimento do benefício.
Portanto, é fundamental comunicar ao INSS sobre a existência da herança e fornecer documentos que atestem a origem e o valor dela.
Por ser um benefício assistencial, o BPC/LOAS é revisto a cada 2 anos pelo INSS para verificar se as condições que deram origem ao benefício ainda se mantêm.
Veja também: Quem recebe o BPC tem direito ao Auxílio Brasil/Bolsa Família?
Por isso, existem algumas situações que podem levar à suspensão ou ao cancelamento definitivo do BPC. Veja quais são elas
Para ter direito ao BPC é preciso ter renda familiar por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo vigente, que em 2023 é de R$ 1.320,00.
Isso significa que a renda total da família dividida pelo número de pessoas não pode ultrapassar R$ 330,00 por pessoa.
Se houver uma mudança na renda familiar que faça com que esse limite seja superado, o beneficiário pode perder o direito ao BPC.
Por exemplo, se um membro da família conseguir um emprego, uma pensão ou outro benefício, isso pode alterar a renda familiar e afetar o BPC.
O CadÚnico é o cadastro que reúne as informações das famílias de baixa renda no Brasil e que permite o acesso aos programas sociais do Governo Federal.
Para receber o BPC, é obrigatório estar inscrito no CadÚnico e manter os dados atualizados.
Se o beneficiário não atualizar o Cadastro Único a cada dois anos ou sempre que houver alguma mudança na sua situação familiar, ele pode ter o seu BPC suspenso ou cancelado.
Por isso, é importante ficar atento ao prazo de atualização e procurar um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para fazer o cadastro ou a renovação.
O BPC é um benefício destinado às pessoas que não têm condições de prover a sua própria manutenção ou de ser sustentadas por sua família.
Por isso, se o beneficiário começar a exercer uma atividade remunerada, ele deixará de cumprir esse requisito e terá o seu benefício cessado.
Isso vale tanto para os idosos quanto para as pessoas com deficiência ou doença grave que recebem o BPC.
No entanto, há uma exceção para as pessoas com deficiência que participam do Programa de Habilitação e Reabilitação Profissional do INSS.
Nesse caso, elas podem receber o BPC e um salário mínimo simultaneamente por até dois anos, desde que comprovem a necessidade do benefício assistencial para sua subsistência.
Quem recebe o BPC/LOAS pode ter acesso a um tipo de crédito especial, chamado de empréstimo consignado, uma modalidade com menor risco de inadimplência.
Isso porque esse tipo de crédito tem as parcelas descontadas diretamente do benefício pago pelo INSS, permitindo também que as taxas de juros sejam mais baixas do que outras opções.
O empréstimo consignado para o BPC foi suspenso em março deste ano, por meio da Portaria n.º 1.114, mas voltou a ser permitido em junho, através da Lei n.º 14.601.
Saiba também: Empréstimo consignado tem seguro de morte?
Agora, os beneficiários do BPC podem contar com uma margem consignável de 35%, onde 30% são destinados ao empréstimo e 5% são para o cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado.
As parcelas podem ser divididas em até 96 vezes, e o desconto será feito diretamente do benefício, mês a mês.
Além disso, o beneficiário tem 5 dias úteis entre a solicitação e a assinatura do contrato para decidir se realmente quer o empréstimo.
Se dentro desses 5 dias o beneficiário decidir que não quer mais prosseguir com a contratação, pode cancelar a proposta.
Para fazer um empréstimo BPC/LOAS com melhores taxas, é importante pesquisar e comparar as ofertas das diferentes instituições financeiras que oferecem essa modalidade de crédito.
Uma forma de fazer isso é usando um simulador de empréstimo consignado, que permite verificar o valor das parcelas, os juros e o Custo Efetivo Total (CET) do empréstimo.
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Além disso, é recomendável verificar a reputação e a confiabilidade da instituição financeira escolhida, bem como ler atentamente o contrato antes de assinar.
Confira também: Quem não pode fazer empréstimo consignado
Uma opção segura e vantajosa para fazer um empréstimo consignado pelo BPC é com a meutudo, uma plataforma que concede crédito eficiente, justo e transparente para os beneficiários do INSS.
Na meutudo, oferecemos a possibilidade de contratar o seu empréstimo consignado pelo BPC de forma simples, pelo site ou pelo aplicativo. Confira abaixo.
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Sim, o aposentado por invalidez pode ter bens em seu nome, desde que esses bens não sejam considerados de alto valor.
É possível perder, mas é preciso ficar atento às mudanças na renda da família, já que o benefício é voltado para pessoas de baixa renda.
Sim, o beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode comprar veículo com desconto. O desconto é de 30% sobre o valor do veículo, e é concedido por meio do Programa de Incentivo à Promoção da Acessibilidade e Inclusão Social do Deficiente Físico (Incluir).
Sim, o beneficiário do BPC pode tirar CNH. O processo para tirar CNH é o mesmo para todos os cidadãos, e não há nenhuma restrição para os beneficiários do BPC.
Sim, inclusive, recebe o valor do benefício por meio de uma conta-corrente ou conta-poupança.
Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023