Meu filho recebe o benefício do BPC, eu posso trabalhar?
Por: Fábela Quintiliano
29 Sep 2024
11 min leitura
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Além de pessoas adultas, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atende a milhares de crianças e adolescentes com deficiências ou doenças graves.
No entanto, nem sempre essa renda é suficiente para a família, e muitas mães têm dúvidas sobre a possibilidade de trabalhar sem que o filho perca o direito ao BPC/LOAS.
Para tirar essas dúvidas, preparamos este artigo explicando como funciona o BPC/LOAS e em quais casos ele pode ser negado, suspenso ou cancelado. Continue a leitura!
A sigla BPC significa Benefício de Prestação Continuada e é um benefício assistencial concedido aos idosos e às pessoas com deficiência, que estejam em situação de vulnerabilidade social.
O benefício integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e é regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
O BPC corresponde ao valor de um salário mínimo e apesar de ser muito confundido, ele não é um tipo de aposentadoria.
Beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário ou outras vantagens que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece a quem recebe benefícios previdenciários.
Para ter direito ao BPC, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social, porém é preciso estar dentro dos requisitos exigidos pela lei.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação14/04/2023
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação07/03/2023
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação08/03/2023
A pessoa que se enquadre nos requisitos, deverá solicitar o benefício através do Meu INSS ou ligando para a central de atendimento do INSS, número 135. O interessado também deverá ter registro familiar no CadÚnico, realizado em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Meu filho recebe o BPC, eu posso trabalhar?
Sim, você pode trabalhar se o seu filho recebe o BPC, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse o limite de 1/4 do salário mínimo, que em 2024 é de R$ 353,00.
Por exemplo, se você mora com seu filho que recebe, outro que não recebe e um adulto que ganha salário mínimo. A renda familiar por pessoa é de:
Renda familiar por pessoa = R$ 1.412,00 / 4 = R$ 353,00
Nesse caso, se você começasse a trabalhar, ultrapassaria o limite de renda que dá direito ao benefício, e seu filho perderia o BPC.
Mas se você trabalhar e ganhar R$ 500,00, e o outro adulto ganhar R$ 800,00, por exemplo, a renda familiar por pessoa será de:
Renda familiar por pessoa = (R$ 500,00 + R$ 800,00) / 4 = R$ 325,00
Nesse caso, seu filho continuaria recebendo o BPC, pois a renda familiar por pessoa ainda é inferior ao limite de 1/4 do salário mínimo.
Tenho dois filhos PCDs, os dois têm direito a BPC?
É possível que dois filhos PCDs que moram na mesma casa recebam o BPC/LOAS, desde que ambos se enquadrem nos critérios que comentamos nos tópicos anteriores.
Nesse caso, o cálculo da renda per capita familiar será dividida pelo número de pessoas que vivem no mesmo domicílio, incluindo os beneficiários do BPC/LOAS.
Por exemplo, se uma família tem quatro pessoas, sendo duas delas com deficiência e beneficiárias do BPC/LOAS, a renda familiar por pessoa será calculada da seguinte forma:
Renda familiar per capita = (Renda total da família – Valor dos dois BPC) / 4
Se esse valor for igual ou menor que 1/4 do salário mínimo, os dois filhos especiais terão direito a receber o BPC/LOAS.
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O benefício pode virar aposentadoria?
O BPC é um benefício de natureza assistencial e a aposentadoria é um benefício previdenciário. Logo, não é possível transformar um no outro.
No entanto, no caso de pessoas idosas que recebem o BPC, é possível que estas tenham o direito a uma aposentadoria, conforme sua quantidade de contribuições à Previdência.
A parte boa é que, caso você cumpra os requisitos para uma aposentadoria, este benefício traz muito mais vantagens do que o BPC.
Quais são os requisitos exigidos para assegurar o BPC?
Para ter direito ao benefício assistencial, é preciso cumprir alguns requisitos. Veja abaixo quais são:
Ser idoso com mais de 65 anos;
Ser portador de alguma deficiência, independente da idade;
Possuir CPF;
Ter renda familiar mensal por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo;
Ter inscrição atualizada no CadÚnico.
A lei considera como membros do grupo familiar o requerente, cônjuge ou companheiro, pais (incluindo padrasto ou madrasta), irmãos solteiros, filhos ou enteados solteiros e menores tutelados, desde que morem na mesma residência.
As únicas exceções são para benefício de assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração paga pelo contrato de aprendizagem (limitada ao prazo de 2 anos).
Situação de vulnerabilidade: como é definida?
A situação de vulnerabilidade é caracterizada pela condição precária de moradia, saneamento, renda, deficiência, escolaridade, entre outros fatores, que pessoas ou famílias encontram-se.
Todas as pessoas que estão à margem da sociedade, perdendo sua representatividade e dependente de terceiros, são consideradas vulneráveis.
Recebo BPC, meu marido pode trabalhar de carteira assinada?
Caso receba o BPC por ter mais de 65 anos, o seu marido ou esposa pode trabalhar de carteira assinada sem afetar o seu benefício, desde que não ultrapasse o limite da renda familiar.
Já se recebe o BPC por ser pessoa com deficiência, o seu marido ou esposa pode trabalhar de carteira assinada sem afetar o seu benefício se ele for contratado como aprendiz profissional.
Nesse caso, você poderá acumular o salário de aprendizcom o recebimento do BPC por até dois anos.
Essa é uma forma de incentivar a inclusão social e profissional das pessoas portadoras de deficiência ou doenças graves beneficiárias do BPC.
Para solicitar essa modalidade e exercer atividade como aprendiz profissional, é necessário ir ao INSS com a carteira de trabalho assinada ou o contrato de trabalho e solicitar a “suspensão em caráter especial” do BPC.
Em quais casos eu posso perder o benefício?
O pagamento do BPC só é garantido enquanto as pessoas com direito a ele continuarem cumprindo as exigências descritas na legislação.
Como regra, a atualização do Cadastro Único deve ser feita no máximo a cada dois anos ou sempre que ocorrer alguma mudança na composição familiar.
Dessa forma, com todas as informações em dia, você consegue garantir que o benefício não seja suspenso ou cancelado.
Alteração na renda familiar
Se algum membro da família conseguir um emprego ou o titular passar a exercer atividade remunerada, e o valor da renda por pessoa ultrapassar ¼ do salário mínimo, o benefício será cancelado.
A pessoa com deficiência que ingressar no mercado de trabalho, perderá o BPC e passará a receber o auxílio-inclusão.
Caso o beneficiário perca o emprego e a renda, voltará automaticamente a receber o BPC, sem necessidade de novas comprovações.
Caso o beneficiário do BPC faleça, a família deve informar ao INSS e o benefício será cancelado. O BPC não gera nenhum direito para os dependentes do beneficiário.
Se a família não informar o INSS, eventualmente, o falecimento será notificado e o benefício será cancelado de toda forma.
Caso o beneficiário do BPC faleça e a família continue em situação de vulnerabilidade, é possível que a família consiga outro benefício como o Bolsa Família, por exemplo.
O que fazer quando o BPC é suspenso por superação de renda?
Caso aconteça a suspensão do benefício por algum motivo, o beneficiário tem até 30 dias para entrar com recursos.
Se não houver superação de renda, é importante haver a apresentação de todos os documentos comprobatórios junto ao INSS para que o órgão faça a análise correta do caso.
Se a comprovação for feita e o beneficiário ainda tiver direito ao benefício, ele será retomado normalmente.
No entanto, caso a superação de renda esteja correta, isso significa que o segurado não se encaixa mais nas regras para receber o BPC, logo, não resta alternativa.
Quero trabalhar, como faço para manter o benefício?
Se você recebe o BPC/LOAS por ser idoso ou idosa, ou por ser pessoa com deficiência, pode trabalhar sem perder o benefício, mas deve se atentar a algumas condições, como:
Se for idoso(a) pode trabalhar sem afetar o seu benefício, desde que a renda familiar por pessoa não ultrapasse o limite de 1/4 do salário mínimo.
Caso seja portador de deficiência ou doença grave, pode trabalhar sem perder o benefício se for contratado como aprendiz profissional.
Caso não seja aprendiz profissional, você terá o seu benefício suspenso enquanto durar a atividade remunerada, e poderá solicitar a reativação do BPC quando deixar de exercer essa atividade.
Como conseguir empréstimo pelo BPC?
O empréstimo pelo BPC/LOAS é uma forma de crédito consignado, ou seja, que tem as parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento do beneficiário.
Essa modalidade de empréstimo consignado pode ser uma alternativa para quem precisa de dinheiro extra e não tem acesso a outras formas de crédito.
Para conseguir um empréstimo BPC/LOAS, é preciso cumprir alguns requisitos, como:
Além disso, o beneficiário tem 5 dias úteis entre a solicitação e a assinatura do contrato para decidir se realmente quer o empréstimo.
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Hora de tirar sua foto: leia as dicas e siga todas as instruções com calma.
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FAQ
Perguntas frequentes
Quem tem filho que recebe BPC têm direito Auxílio Brasil?
Sim, é possível que uma família com um beneficiário do BPC receba Auxílio Brasil/Bolsa Família.
Quem recebe o BPC tem direito ao auxílio gás?
Sim. Pessoas que recebem o BPC podem ter direito ao Auxílio Gás do governo federal.
Quem tem o BPC pode ter dinheiro guardado em conta poupança?
Tendo em vista que quem recebe o BPC vive em situação de vulnerabilidade social, o INSS entende a prática como algo não aceitável. Porém, é possível entrar com recurso caso o benefício seja suspenso por esse motivo específico.
Meu filho recebe BPC, eu posso abrir MEI?
Não. Ao abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI), presume-se que o sustento do filho está garantido pelos seus rendimentos como MEI. Logo, o benefício será cortado.
Fábela Quintiliano
Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
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