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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro que gera muitas dúvidas e inseguranças sobre os seus requisitos para concessão.
Uma das questões mais comuns sobre o BPC é se ele pode ser recebido junto com algum benefício previdenciário, seja do próprio beneficiário ou de alguém do grupo familiar.
Por isso, neste artigo explicaremos as regras do BPC e se ele pode ser acumulado com aposentadoria ou outros benefícios. Continue a leitura para saber mais!
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O que você vai ler neste artigo:
O BPC é um benefício de categoria assistencial, concedido a idosos com mais de 65 anos e a pessoas portadoras de deficiência de qualquer idade, que sejam de baixa renda.
O benefício é previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e para ter direito a ele, é necessário cumprir alguns requisitos descritos na legislação.
Por não ser previdenciário, para receber o BPC, não é necessário ter feito contribuições ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), diferente da aposentadoria.
Além disso, o BPC é um benefício temporário, que perdura enquanto o beneficiário se enquadrar nas condições estabelecidas em lei, sendo revisado a cada dois anos.
Já a aposentadoria é um benefício vitalício, em sua maioria. Afinal, é um direito garantido ao trabalhador que tenha cumprido com suas contribuições previdenciárias.
Veja também: Como fazer pedido de aposentadoria?
Além disso, a aposentadoria é um benefício previdenciário concedido ao trabalhador após o cumprimento de requisitos como idade e tempo de contribuição específicos.
Existem inúmeros tipos de aposentadoria, cada qual com seus respectivos critérios de recebimento, regras, entre outros fatores.
Com a aposentadoria, o beneficiário garante o direito ao 13º salário, pensão por morte e outras vantagens, diferente do BPC, que é um benefício mais básico.
Entenda: Quanto tempo demora para sair o resultado do BPC? Tem prazo?
Uma semelhança entre o BPC e a aposentadoria é que ambos são pagos pelo INSS, no entanto, possuem categorias, valores e critérios diferenciados.
Logo, apesar de serem comumente confundidos, o BPC e a aposentadoria são benefícios bem distintos em relação a vários fatores, como os que mencionamos.
A aposentadoria é um benefício de categoria previdenciária, ou seja, que exige contribuições à Previdência Social para que o cidadão tenha direito.
O benefício divide-se entre vários tipos de aposentadoria, que se encaixam em diversas situações distintas.
As principais são: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por invalidez e aposentadoria especial.
Cada aposentadoria possui regras, requisitos, períodos de contribuição e idades exigidos para sua concessão, e todas dependem das contribuições ao INSS para serem obtidas.
O BPC é um benefício assistencial, logo, seu principal objetivo é dar suporte às pessoas que necessitam. Assim, não são exigidas contribuições à Previdência para ter direito a ele.
Para ter direito ao BPC, é necessário se encaixar em suas regras, como possuir a idade exigida ou ter algum tipo de deficiência e estar dentro dos critérios de renda familiar.
Veja também: O que são benefícios sociais? Passo a passo para consultar
As exigências para ter direito ao BPC são:
Ao cumprir os critérios, a solicitação do BPC pode ser feita totalmente online, através da plataforma Meu INSS, com o envio dos documentos exigidos.
Está entre as regras do BPC que este não pode ser acumulado com benefícios previdenciários como seguro-desemprego, aposentadoria, pensão por morte, etc.
As únicas exceções para acúmulo do BPC com outros benefícios são para seguros de assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração paga pelo contrato de aprendizagem (limitada ao prazo de 2 anos).
No entanto, isso se trata de um mesmo titular, ou seja, uma pessoa da família não pode receber os dois benefícios em seu nome.
Caso tenha no grupo familiar uma pessoa que recebe o BPC e outra pessoa que recebe uma aposentadoria, é possível ter os dois, contanto que os critérios de renda máxima ainda sejam respeitados.
Caso o valor da aposentadoria faça com que a renda por pessoa da família seja superior a ¼ do salário mínimo, o BPC poderá ser cortado pelo não cumprimento das regras.
Nas regras do BPC, é considerado “grupo familiar”:
No cálculo da renda familiar, não deve ser considerada a renda de pessoas que não possuam nenhum desses vínculos com o titular, mesmo que vivam sob o mesmo teto.
Mesmo que outro componente no grupo familiar receba aposentadoria ou outro benefício do INSS, é possível receber o BPC.
Também é possível que na mesma casa duas pessoas recebam o BPC, caso ambas se encaixem nos requisitos. O BPC também pode ser acumulado com o Bolsa Família.
Para que a aposentadoria do familiar não entre para o cálculo do BPC, o valor do benefício também precisa ser de um salário mínimo.
Caso o benefício seja acima do valor de um salário, o BPC poderá ser negado ou cessado por não cumprir o requisito da renda mínima.
Logo, caso seu filho receba o BPC e você queira se aposentar por idade, se o seu benefício for correspondente ao valor máximo de um salário mínimo, você pode se aposentar e manter o BPC do dependente.
A contribuição para o INSS é possível para quem tem um filho que recebe o BPC, desde que seja feita na condição de segurado facultativo.
O segurado facultativo é aquele que não tem atividade remunerada, mas decide contribuir para a Previdência Social por conta própria.
Saiba mais: Como saber NIS do meu filho?
Assim, ele pode ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros.
A contribuição como segurado facultativo não implica o cancelamento do BPC do filho, pois o valor do benefício não entra no cálculo da renda familiar por pessoa.
No entanto, é preciso manter os dados atualizados no Cadastro Único e informar ao INSS sobre qualquer mudança na situação de trabalho ou de renda.
Caso more com um filho que receba o BPC, isso não impede que você receba o auxílio-doença, desde que atenda aos requisitos mencionados acima.
O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados de exercer suas atividades por motivo de doença ou acidente.
Leia também: O que é Renda Mensal Vitalícia?
Para ter direito ao auxílio-doença, é preciso cumprir a carência do INSS de 12 meses de contribuição e comprovar a incapacidade por meio de perícia médica.
Atenção: No caso de doenças graves, acidentes de trabalho e gravidez de risco, não é necessário que o segurado do INSS cumpra a carência para ter direito ao auxílio-doença.
Portanto, o fato de ter um filho que recebe o BPC não interfere na sua condição de segurado do INSS nem na sua renda para fins de concessão do auxílio-doença.
Quem recebe o BPC, começa a trabalhar e ter uma renda fixa, não se encaixa mais nas regras do benefício, pois este é concedido às pessoas que não têm condições de prover seu sustento.
A pessoa com deficiência que ingressar no mercado de trabalho perderá o BPC e receberá o auxílio-inclusão, cujo valor é menor que o do BPC (metade de um salário mínimo).
Caso aconteça de o beneficiário perder o emprego ou a renda, voltará automaticamente a receber o BPC, sem necessidade de novas comprovações.
Nos casos em que a pessoa com deficiência trabalhar como jovem aprendiz ou estagiário, o benefício pode ser acumulado com a remuneração paga pela atividade.
Leia também: Meu filho recebe BPC, posso trabalhar?
Já em relação a possuir bens ou patrimônio, não há nenhuma lei que impeça que uma pessoa que receba o BPC seja impossibilitada de possuir bens em seu nome, desde que cumpra os requisitos de renda.
Agora que você já entendeu como funciona o acúmulo de benefícios junto ao BPC, poderá se aposentar tranquilamente e receber os dois recursos, caso se mantenha nas regras.
O empréstimo com o benefício BPC é uma modalidade de crédito para os beneficiários do BPC com taxas de juros mais baixas, já que o pagamento é descontado do benefício.
A possibilidade de contratação dessa modalidade de crédito para beneficiários BPC foi cancelada em março de 2023, por meio da Portaria n.º 1.114.
No entanto, essa modalidade de crédito voltou a ser permitida em junho de 2023, por meio da Lei n.º 14.601, que instituiu o novo programa social Bolsa Família.
Agora, o empréstimo consignado BPC/LOAS possui margem consignável de 35%, onde 30% são destinados ao empréstimo e 5% são para o cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado.
As parcelas podem ser divididas em até 96 vezes, e o desconto será feito diretamente do benefício, mês a mês.
Além disso, o beneficiário tem 5 dias úteis entre a solicitação e a assinatura do contrato para decidir se realmente quer o empréstimo.
Se dentro desses 5 dias o beneficiário decidir que não quer mais prosseguir com a contratação, pode cancelar a proposta.
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Sim. Para que a aposentadoria do familiar não entre para o cálculo do BPC, o valor do benefício também precisa ser de um salário mínimo. Caso contrário, você poderá ter o BPC negado, por não cumprir o requisito da renda mínima.
As únicas exceções para juntar o BPC com outro benefício são para benefício de assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração paga pelo contrato de aprendizagem (limitada ao prazo de 2 anos).
Tendo em vista que quem recebe o BPC vive em situação de vulnerabilidade social, o INSS entende a prática como algo não aceitável. Porém, é possível entrar com recurso caso o benefício seja suspenso por esse motivo específico.
O Benefício de Prestação Continuada não é vitalício. É previsto em lei que o benefício deve ser revisado a cada dois anos para avaliar sua manutenção ao beneficiário.
Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
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