Qual o tempo de carência da pensão por morte? É requisito?

Para ter acesso a alguns benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os segurados devem cumprir o período de carência.

A carência nada mais é que um tempo mínimo de contribuições que o segurado deve ter para que, ele ou seu dependente, possa usufruir de algum tipo de benefício.

Com este artigo você poderá entender se a pensão por morte exige carência e quais são os requisitos que devem ser cumpridos para a sua concessão. Continue a leitura!

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Como funciona a carência no INSS?

A carência no INSS exige que o segurado tenha um período mínimo de contribuições para que ele ou seu dependente possa ter direito aos benefícios do INSS.

É o mesmo requisito que você provavelmente já deve ter visto em planos de saúde, onde as instituições exigem um determinado período para que certos procedimentos possam ser feitos.

Saiba também: Quem contribuiu por 5 anos tem direito a aposentadoria?

Esse pré-requisito é exigido para liberação de alguns benefícios, como, por exemplo, a aposentadoria.

Já outros benefícios não exigem o período de carência para ser liberado ao segurado ou ao seu dependente.

Carência para pensão por morte

Não, o benefício pensão por morte não exige carência como pré-requisito para ser concedido, conforme a Lei 8.213/91. Logo, independente do tempo de contribuição, os dependentes podem pensão por morte após o falecimento do segurado.

Importante: O tempo de contribuição define apenas o tempo que a pensão por morte será paga.

Porém, a Lei 13.135/2015 trouxe um novo requisito para que a pensão por morte seja concedida ao cônjuge/companheiro do segurado falecido.

“Lei 8213/91, Art. 77, § 2º, V, b) em 4 (quatro) meses, se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha vertido 18 (dezoito) contribuições mensais ou se o casamento ou a união estável tiverem sido iniciados em menos de 2 (dois) anos antes do óbito do segurado (…)”

Oportunidade: Portabilidade de empréstimo

Ou seja, caso o segurado tenha feito menos de 18 contribuições mensais ou o casamento/união estável tenha menos de 2 anos, o cônjuge/companheiro receberá apenas 4 meses de benefício.

Requisitos gerais da pensão por morte

Para ter direito à pensão por morte é necessário cumprir requisitos como:

• Óbito ou morte presumida do segurado;
• Ter qualidade de segurado na data de falecimento;
• Ter qualidade de dependente.

Saiba mais: Pensão por morte rural

A morte presumida é autorizada pela Justiça quando a pessoa que estava em perigo de vida desaparece por um período de tempo ou quando a pessoa desaparece em campanha militar, não sendo encontrada em até dois anos após o término da guerra.

Quem tem qualidade de segurado para pensão por morte?

A qualidade de segurado é fundamental para a concessão da pensão por morte. São considerados segurados aqueles que contribuíram para a Previdência Social ou estão enquadrados em alguma situação específica.

Por exemplo, o desempregado que ainda está dentro do período de graça após a última contribuição. 

Ter essa qualidade assegura o direito à pensão por morte aos dependentes do segurado falecido.

Leia: Seguro de vida tem carência? como funciona e prazos

Quer receber nossas notícias gratuitas em seu e-mail? Preencha este formulário e receba uma seleção de conteúdos meutudo!

É possível perder o direito ao benefício?

Em algumas situações, o dependente pode perder o direito à pensão por morte como forma de punição se tiver cometido algum dos seguintes atos:

1. Se ficar comprovado que o cônjuge provocou ou contribuiu para a morte do segurado;
2. Se o cônjuge fraudar ou anular o casamento ou união estável apenas para receber o benefício.

Duração do benefício

A duração da pensão por morte vai ser de acordo com o tipo de dependente, assim como a idade do dependente na data de falecimento do segurado.

Também é levado em consideração as contribuições ao INSS que o segurado falecido tenha feito.

Confira: Veja como receber seguro de vida de falecido sem erros

Confira a seguir como é a duração de acordo com o tipo.

Por tempo de contribuição

Como vimos anteriormente, a pensão por morte não exige carência. Porém, se o contribuinte tiver feito menos que 18 contribuições mensais, o dependente apenas terá direito a 4 meses de benefício.

Leia também: Como funciona a aposentadoria por tempo de contribuição?

Portanto, para que o cônjuge/companheiro consiga receber a pensão por um prazo maior, o segurado precisa ter 18 ou mais contribuições feitas, variável de acordo com a idade do dependente.

Idade do(a) companheiro(a)

Caso as contribuições tenham sido feitas por mais de 18 meses, a idade do cônjuge/companheiro que irá determinar a validade do benefício. Veja a tabela abaixo:

Conforme a tabela, é possível ver que a pensão vitalícia somente será dada para o cônjuge/companheiro que tenha mais de 45 anos na data de falecimento do segurado.

Essa mudança veio por meio da Portaria 424/2020, onde o Ministério da Economia alterou o tempo de duração do benefício para cônjuge/companheiro do segurado falecido a partir do dia 01/01/2021.

Anteriormente, a lei estipulava que a pensão vitalícia seria concedida para o cônjuge/companheiro que tivesse a partir de 44 anos.

Filho até 24 anos na universidade

A lei diz que a pensão por morte apenas será paga ao filho não emancipado até o mês que complete 21 anos de idade.

Ver mais: Veja como solicitar a certidão de dependentes do INSS

Muitos confundem e acham que a concessão da pensão por morte para filhos maiores de 21 anos funciona da mesma forma que a pensão alimentícia, em relação ao filho que está estudando.

O filho maior de 21 anos somente terá direito a continuar recebendo a pensão por morte se for contanto que ele seja:

• Portador de deficiência física, intelectual ou mental grave;
• Inválido.

Portanto, mesmo que esteja na universidade, que era paga pelo falecido, o filho maior de 21 anos não poderá continuar recebendo o benefício.

Caso haja necessidade de revisão do benefício, o prazo inicial para contagem de decadência é feito a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação da pensão por morte, e não da aposentadoria que a originou.

Agora você já sabe que a pensão por morte não exige carência e que apenas devem ser cumpridos os requisitos necessários para a concessão do benefício.

Para continuar informado sobre os benefícios previdenciários do INSS, preencha o formulário abaixo e receba nossos conteúdos semanalmente em seu e-mail.