Quem fez Saque-Aniversário pode sacar FGTS? Regras e datas

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador que atua de carteira assinada, porém esses valores são disponibilizados somente em situações pontuais.

Uma delas é a modalidade do Saque-Aniversário, que permite o saque parcial do valor disponível na conta do FGTS do trabalhador, uma vez ao ano, no mês do seu aniversário.

Você optou pelo Saque-Aniversário, mas ficou com dúvida se pode sacar o FGTS em outras oportunidades?

Para saber tudo sobre as regras do FGTS e entender se quem tem Saque-Aniversário pode sacar o FGTS em outras ocasiões, continue a leitura deste artigo.

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Quem pode optar pelo Saque-Aniversário?

Qualquer trabalhador que atue de carteira assinada está apto a escolher a modalidade Saque-Aniversário.

Grande parte dos contribuintes têm escolhido essa modalidade, para ter acesso a uma renda extra anualmente, no mês do aniversário.

Leia mais: Como funciona a Antecipação Saque-Aniversário? 

No entanto, ao habilitar o Saque-Aniversário, o direito ao Saque-Rescisão é suspenso, o que pode ser uma desvantagem em alguns casos.

Por isso, é interessante que o trabalhador avalie suas opções antes de aderir à modalidade.

Veja também: Empréstimo para CLT na CTPS Digital

Quem faz Saque-Aniversário pode sacar FGTS?

O empregado que optar pela modalidade Saque-Aniversário, ficará automaticamente com o Saque-Rescisão suspenso.

Logo, ao escolher essa modalidade, o único saque a que o cidadão tem direito é o Saque-Aniversário, dentro do prazo adequado.

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No caso de ser demitido sem justa causa, por exemplo, o cidadão não poderá ter acesso ao valor integral disponível na sua conta do FGTS.

No entanto, ainda será um direito do trabalhador receber a multa rescisória de 40% devida pela empresa, no caso de um desligamento sem justa causa.

Qual o prazo para sacar FGTS de Saque-Aniversário?

O valor do Saque-Aniversário fica disponível do primeiro dia útil do mês de aniversário do contribuinte e permanece na conta do FGTS por três meses, conforme visto no calendário do tópico anterior. 

Leia mais: Veja como se proteger do novo golpe do FGTS!

Se a quantia não for movimentada após esse período, só será possível sacar o valor na liberação do ano seguinte. Por isso, fique atento às datas do saque!

Veja a seguir o calendário Saque-Aniversário do FGTS em 2024:

Quanto pode sacar do FGTS no Saque-Aniversário?

O valor disponibilizado na conta anualmente dependerá da quantia disponível na conta do FGTS do trabalhador.

Quanto menor o valor, maior a porcentagem que poderá ser retirada. 

Entenda: Quanto tempo de carteira assinada tem direito ao FGTS?

Há ainda uma parcela fixa que é adicionada de acordo com a faixa de valores. Logo o cálculo é feito da seguinte maneira: percentual do valor disponível + parcela fixa. 

Veja na tabela abaixo qual o valor disponível da parcela para cada conta de acordo com o saldo do FGTS. 

Quem faz Saque-Aniversário pode receber o Saque-Extraordinário?

Quem optou pela modalidade do Saque-Aniversário pode ter acesso ao Saque-Extraordinário normalmente, quando a opção é liberada.

No entanto, como o valor é disponibilizado de acordo com o saldo disponível na conta do trabalhador, é possível que o valor recebido no Saque-Extraordinário seja menor que R$ 1.000,00, dependendo de quanto foi sacado anteriormente pelo contribuinte.

Vale lembrar que essa opção de saque foi liberada no ano de 2022, porém, não voltou a acontecer nos anos posteriores, apesar da grande expectativa dos trabalhadores.

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Quem faz Saque-Aniversário pode sacar FGTS de rescisão?

O cidadão que escolhe o Saque-Aniversário, abre mão automaticamente do Saque-Rescisão. Só é possível ter acesso a uma das opções de saque por vez.

Logo, mesmo que ocorra alguma das situações pontuais em que o saque é liberado, quem optou pela opção do aniversário não conseguirá ter acesso ao valor da rescisão.

Entenda: Empréstimo Saque-Aniversário cai no Caixa Tem?

No entanto, é possível voltar para o Saque-Rescisão seguindo um prazo estabelecido nas regras do FGTS.

Quem optou pelo saque-aniversário pode sacar o FGTS em caso de demissão?

Quem optou pelo saque-aniversário não pode sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão. Nessa situação, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória, e o saldo restante só pode ser retirado no empréstimo FGTS ou nos próximos saques-aniversário.

Seguro Renda Protegida: garanta sua rescisão e ganhe dobrado

Pessoas que desejam realizar o Saque-Aniversário precisam optar por essa modalidade de retirada do valor. Logo, o Saque-Rescisão é desativado.

Isso significa que, em caso de demissão sem justa causa, não poderão realizar a retirada de todo o saldo do FGTS, apenas da multa rescisória de 40%.

Desta forma, a meutudo criou o Seguro Renda Protegida, para que elas possam contratar a antecipação do Saque-Aniversário e não percam a proteção e segurança do Saque-Rescisão.

Ao contratar o Seguro Renda Protegida meutudo, você tem cobertura de um ano para casos imprevistos como demissão sem justa causa, invalidez ou morte por acidente.

O pagamento deste seguro também é descontado em parcela única, diretamente do montante do FGTS, garantindo total simplicidade e transparência no contrato.

O Seguro Renda Protegida é oferecido pela meutudo, que visa cuidar da saúde financeira das pessoas que querem contratar a antecipação, mas também desejam ficar protegidas para situações emergenciais.

Confira: O que é o Seguro Renda Protegida?

O Seguro Renda não é obrigatório, no entanto, é uma proteção financeira que ajudará em momentos de grande necessidade.

Como funciona Antecipação Saque-Aniversário

Como mencionamos anteriormente, a Antecipação Saque-Aniversário é uma modalidade de crédito que possibilita antecipar as parcelas anuais da modalidade de aniversário.

Essa Antecipação funciona como um empréstimo, o qual será descontado diretamente do saldo, uma vez ao ano, enquanto permite o saque imediato FGTS.

Saiba mais: Como contratar a Antecipação Saque-Aniversário?

Essa é uma excelente opção para quem deseja sacar mais de uma parcela do FGTS sem comprometer a renda com descontos mensais, além de ser permitida também como um empréstimo para negativados.

A Antecipação possui taxas mais baixas que outras opções de crédito, além de ser possível contratar sem sair de casa em plataformas de crédito online como a meutudo.

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Posso cancelar o Saque-Aniversário?

Se você mudar de ideia, é possível cancelar o Saque-Aniversário e retornar à modalidade do Saque-Rescisão a qualquer momento.

Você pode solicitar essa mudança pelo aplicativo do FGTS ou presencialmente em uma agência da Caixa.

Veja também: Como desistir do Saque-Aniversário?

No entanto, há um período de carência para esse retorno. A efetivação do retorno ao Saque-Rescisão é após a carência de 25 meses após a solicitação.

Vale ressaltar que, se você solicitar o retorno ao Saque-Rescisão durante o período de carência, você continuará recebendo o valor no mês do seu aniversário, até que a mudança ente em vigência.

Voltei para o Saque-Rescisão, posso sacar o FGTS?

Após retornar para o saque-rescisão, é necessário cumprir um prazo de carência de 25 meses para poder sacar o FGTS. Durante esse período, mesmo em caso de demissão, não será possível acessar o saldo do fundo.

Logo, se você for demitido durante o período de carência entre a solicitação de retorno e sua vigência, você não poderá fazer o Saque-Rescisão do FGTS.

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Saque-Aniversário do FGTS pode acabar em breve

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Saque-Aniversário pode chegar ao fim em breve.

O ministro afirmou que a proposta para alterar a modalidade de saque será apresentada em reunião do Conselho Curador do FGTS, sendo possível alterar as regras ou até mesmo extinguir a operação.

O principal motivo para a decisão é que os trabalhadores estão reclamando sobre a retenção do FGTS em caso de demissão sem justa causa, o que pode ser prejudicial à classe.

Confira: Saque-Aniversário cai que horas na conta

É importante destacar que o fim do Saque-Aniversário afetaria diretamente os trabalhadores que optaram pelo Saque-Aniversário ou que queiram aderir à opção futuramente.

Sem essa alternativa para retirada dos valores, a Antecipação Saque-Aniversário ou empréstimo FGTS, utilizada como recurso adicional para diversos fins, seria afetada.

Como fazer Antecipação do Saque-Aniversário online?

Aqui na meutudo, você pode realizar o empréstimo FGTS a partir de 50 reais e antecipar até 12 parcelas anuais do conforto da sua casa, sem perder tempo com burocracias desnecessárias.

Além de contratar totalmente online, você recebe o saldo em até 1 dia útil e não precisa criar uma nova conta para receber o valor.

Com a meutudo, você tem acesso a taxas mais acessíveis, dinheiro rápido na conta e ainda pode acompanhar seu contrato online, com transparência e simplicidade.

Além disso, lembra que falamos do Seguro Renda Protegida como forma de substituir a rescisão?

Leia também: Tudo sobre a Antecipação Saque-Aniversário meutudo

Com a meutudo, você contrata esse Seguro junto à Antecipação e tem desconto em parcela única, ficando protegido financeiramente.

Lembre-se que, com o Saque-Aniversário habilitado, você pode verificar o valor disponível a qualquer momento, através do nosso site ou aplicativo meutudo!

Agora você está por dentro de todas as opções de saque, regras e opções de contratação que pode realizar usando seu saldo do FGTS!

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