Representante legal INSS pode fazer Empréstimo consignado?

Frequentemente, há mudanças nas regras para a contratação do Empréstimo consignado, especialmente, em relação aos públicos permitidos e às taxas de juros do crédito.

Por isso, muitas pessoas que são representantes legais de terceiros podem ficar em dúvida se essa contratação é permitida pelos bancos, devido às regras de segurança do Consignado.

Por isso, nesta leitura, você entende se representante legal pode fazer Empréstimo consignado, legislação envolvida e mais detalhes sobre a consignação para terceiros. Confira a seguir.

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Qual a diferença entre representante legal e curador?

O representante legal é a pessoa física designada para representar interesses de uma empresa ou de outra pessoa física que esteja impossibilitada de realizar determinado ato.

Quem for escolhido como representante legal tem poderes para assinar documentos, conferir procurações, realizar empréstimos e outros poderes que constarem no contrato.

Sendo assim, os poderes conferidos ao representante legal não são ilimitados, mas sim aqueles descritos no contrato ou definidos pela legislação.

Confira: Aprenda a consultar o número do benefício do INSS pelo CPF

Já o curador, da mesma forma que o representante legal, tem poderes para representar os interesses e zelar pelos direitos de outra pessoa.

O curador pode representar pessoas que não podem tomar as próprias decisões porque são dependentes de tóxicos ou bebidas alcoólicas, não têm boa capacidade cognitiva para ações da vida civil, foram acometidas por doenças mentais graves, etc.

Importante: Segundo a lei, a mãe de recém-nascido também pode ter um curador quando estiver impossibilitada ou incapacitada para cuidar do bebê.

Quem pode ser representante legal

A escolha do representante legal não precisa estar ligada à pessoa representada, basta que o escolhido seja capaz de fazer a representação e seja apropriado perante a lei.

Em negociações corporativas, quando o interesse a ser representado é de uma pessoa jurídica, uma empresa, o seu representante legal será o sócio, sócio-administrativo ou dono.

Quem é determinado curador

Para ser escolhido como curador, além de ser capaz de representar os interesses de outra pessoa e ser apropriado perante a lei, é preciso ter um grau de parentesco ou relação cujo vínculo pode ser justificado.

Leia mais: Quem tem Transtorno Bipolar aposenta? CID F60 e Borderline

Pode ser nomeado como curador o cônjuge ou companheiro da pessoa interditada, pais e mães, parentes próximos e, na ausência destes, algum amigo que seja capaz de realizar a curadoria. 

Como funciona o Empréstimo consignado para representante legal?

A contratação de Empréstimo consignado para representante legal do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é permitida, desde agosto de 2022, sob circunstâncias específicas.

A liberação foi instituída pela Instrução Normativa nº 136/2022.

No caso da contratação para aposentados e pensionistas do INSS, o representante legal deve cumprir com os seguintes critérios:

• Ter autorização judicial para representar o segurado
• Desbloquear o benefício para Empréstimo consignado pelo Meu INSS
• Atender aos critérios de contratação da instituição financeira escolhida.

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Representante legal INSS pode fazer Empréstimo consignado?

Anteriormente, o representante legal só podia fazer contratações de Empréstimo consignado após aprovação do Poder Judiciário.

Leia mais: Quem pode e não pode fazer Empréstimo consignado

Porém, a IN nº 136/2022 do INSS, prevê que a contratação de Consignado pode ser feita por representante legal nas instituições financeiras que façam a concessão do crédito para esta categoria.

Curador pode fazer Empréstimo consignado em nome do curatelado?

Dentro da IN 136/2022, tanto o curador, o tutor nato, tutor judicial ou guardião podem contratar Empréstimo consignado em nome do curatelado, desde que a instituição financeira ofereça essa opção.

Aprenda: Qual o melhor banco que faz empréstimo para BPC/LOAS

Porém, é proibido que o curador esteja cadastrado no sistema apenas para receber, desbloquear o benefício e autorizar a contratação de Consignado.

Representante legal pode fazer Empréstimo consignado BPC?

Também em 2022, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tiveram o benefício incluído no grupo dos benefícios consignáveis para Empréstimo consignado.

Esse benefício também pode ser contratado por representante legal, desde que a instituição financeira ofereça a opção e o beneficiário tenha margem consignável disponível.

Leia mais: Quem pode fazer empréstimo BPC/LOAS?

Você pode usar nossa calculadora de margem, para saber quanto pode contratar de Consignado:

Representante legal LOAS pode fazer Empréstimo consignado?

Sim, quem é representante legal LOAS pode fazer Empréstimo consignado em nome do segurado, seguindo regras semelhantes aos demais beneficiários do INSS.

Vale lembrar que as regras desse crédito podem variar conforme a instituição em questão, também respeitando a Lei Orgânica da Assistência Social.

Como solicitar o Empréstimo consignado?

Para solicitar o Empréstimo consignado para representante legal, primeiro, é importante verificar quais instituições oferecem essa modalidade.

Cada instituição segue suas próprias políticas internas de crédito e regras de segurança para contratação. Geralmente, grandes bancos oferecem essa alternativa.

Saiba mais: O que é Empréstimo consignado? Entenda como funciona

Assim que encontrada as instituições, é importante fazer uma comparação das taxas de juros, condições de pagamento e pesquisar sobre a confiabilidade das empresas.

Dessa forma, você consegue garantir crédito de forma segura e que esteja de acordo com seu orçamento.

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