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Como funciona o Saque Calamidade FGTS e quem pode sacar?

Por: Leticia Jordão
28 Jan 2025
6 min leitura

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício do trabalhador com carteira assinada.

Todos os meses é depositado 8% do salário bruto na Caixa Econômica Federal pela empresa empregadora. Esse valor não é descontado do salário.

Por lei, o saque do FGTS só é permitido em determinadas situações, como o Saque-Rescisão e o Saque-Aniversário.
Em alguns casos, o governo também permite sacar o FGTS por calamidade. Continue a leitura e entenda como acontece esse saque!

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O que é o Saque Calamidade do FGTS?

O Saque Calamidade é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de necessidade pessoal urgente e grave, decorrente de desastres naturais que tenham atingido sua residência

Para que o saque seja autorizado, é necessário que o município de residência tenha declarado oficialmente estado de calamidade pública ou situação de emergência, reconhecido pelos órgãos competentes. 

Quem pode fazer o Saque Calamidade?

Para ter direito ao Saque Calamidade do FGTS, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

  • Morar em município onde foi decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública devido a desastre natural
  • Ter a residência comprovadamente danificada pelo evento natural, conforme identificação da Defesa Civil municipal
  • Possuir saldo disponível em conta vinculada do FGTS
  • Não ter realizado outro saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.

Importante ressaltar que em alguns casos críticos, o saque pode ser acessado mesmo quando o trabalhador já fez o Saque Calamidade nos últimos 12 meses

Municípios que podem sacar o FGTS por calamidade

O saque do FGTS por calamidade é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar parte do saldo de sua conta por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de um desastre natural que tenha atingido a região onde ele reside.

Leia mais: Aprenda como retirar dinheiro do FGTS de forma fácil

Para que seja liberado o saque é preciso que a região tenha sido atingida por calamidades, como fortes chuvas, ciclones e outros fenômenos naturais, além de ter sido declarado estado de emergência ou calamidade pública.

Neste ano de 2022, até agora, 184 municípios foram declarados em calamidade nos estados de:

  • Alagoas;
  • Amapá;
  • Bahia;
  • Espírito Santo;
  • Minas Gerais;
  • Pernambuco;
  • Paraná;
  • Rio de Janeiro;
  • Rio Grande do Norte;
  • Rio Grande do Sul;
  • Santa Catarina;
  • São Paulo.

Atenção: Caso queira, é possível ter acesso a lista completa dos municípios que se encontram em calamidade pública.

Qual é o valor disponível pelo Saque Calamidade?

O valor máximo que pode ser retirado pelo Saque Calamidade é de R$ 6.220,00 por evento de desastre natural, limitado ao saldo disponível no FGTS do trabalhador.

Ou seja, mesmo que o saldo contido no extrato FGTS seja superior, o limite de saque permanece em R$ 6.220,00. 

Quanto tempo demora para liberar o Saque Calamidade?

A liberação do Saque Calamidade do FGTS e quanto tempo demora​ para ser feita depende de alguns fatores burocráticos, por isso, não há um prazo definido para a liberação, podendo variar conforme a agilidade dos processos administrativos envolvidos.

Primeiramente, é necessário que o governo federal reconheça oficialmente o decreto de calamidade pública ou situação de emergência emitido pelo município ou estado afetado. 

Após esse reconhecimento, a prefeitura tem até 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao desastre, para publicar o decreto.

Somente após o recebimento dessas informações pela Caixa Econômica Federal é que o saque pode ser liberado.

Quando o saque é enfim liberado, o valor pode ser creditado na conta escolhida em até 5 dias úteis.

E como solicitar o Saque Calamidade do FGTS?

Você pode solicitar o Saque Calamidade tanto por meios digitais, como no aplicativo do FGTS, quanto por meios físicos, como as agências oficiais da Caixa.

Saiba mais: Como sacar o FGTS totalmente online? Veja as modalidades

A seguir, você confere como solicitar o saque.

Pelo aplicativo

O trabalhador pode solicitar o saque de forma digital, seguindo estes passos:

  1. Acesse o aplicativo FGTS, entre na sua conta e selecione a opção “Meus Saques”.
  2. Clique em “Solicite seu saque 100% digital” e depois selecione a opção “Solicitar saque”
  3. Em seguida, escolha a opção “Calamidade Pública”
  4. Informar o município de residência e prosseguir
  5. Informe dados relacionados a sua residência

Nas próximas etapas, você poderá validar suas informações e finalizar a solicitação.

Em uma agência Caixa

Caso prefira, você pode comparecer a uma agência da Caixa, munido dos seguintes documentos:

  • Documento de identidade com foto
  • Comprovante de residência em seu nome, emitido nos últimos 120 dias antes da declaração de calamidade
  • Carteira de Trabalho para comprovação do vínculo empregatício

Na agência, será orientado sobre os procedimentos para efetuar o saque.

Outras opções de saque com o FGTS

Além do Saque Calamidade, existem outras formas de sacar o Fundo de Garantia e assim ter acesso aos valores.

Uma dessas formas é através da modalidade Saque-Aniversário, que permite acessar uma parte do Fundo todos os anos no mês de seu aniversário.

Leia também: Como fazer para receber o saque-aniversário do FGTS 

Ao aderir a essa modalidade, o trabalhador pode realizar a contratação da Antecipação saque-aniversário, uma modalidade de crédito que permite acessar as parcelas futuras do Fundo e assim sacar uma parte maior dele.

Mesmo sendo uma modalidade de crédito, a Antecipação tem a vantagem de não gerar parcelas mensais.

O pagamento do empréstimo ocorre através de descontos anuais no seu Fundo, permitindo que você acesse um crédito que não comprometa a sua renda mensal.

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FAQ

Perguntas frequentes

O que é o saque emergencial do FGTS?

O saque FGTS por calamidade é uma modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar parte do saldo de sua conta por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de um desastre natural que tenha atingido a região onde ele reside.

Quem pode sacar o saque FGTS por calamidade?

O saque só é liberado para trabalhadores que tenham saldo na conta do FGTS e não pode ter feito um saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses.

Qual o valor do saque FGTS por calamidade?

O valor a ser sacado depende do saldo que o trabalhador tem no momento da solicitação. Porém, o valor máximo para retirada é de R$ 6.220.

Qual a regra para receber o saque FGTS por calamidade?

Para que seja liberado o saque, é preciso que a região tenha sido atingida por calamidades, como fortes chuvas, ciclones e outros fenômenos naturais, além de ter sido declarado estado de emergência ou calamidade pública.

Porto Alegre pode fazer o Saque Calamidade do FGTS?

Atualmente, Porto Alegre não tem liberação ativa do Saque Calamidade do FGTS. A última liberação foi em maio de 2024, devido a enchentes na região. É necessário aguardar decretos atualizados para novos saques.

Como sacar FGTS bloqueado por calamidade pública?

Para sacar o FGTS bloqueado por calamidade pública, acesse o aplicativo FGTS, vá em “Meus Saques”, selecione “Outras Situações de Saque” e escolha “Calamidade Pública”. Informe seu município, anexe os documentos necessários e aguarde a análise da Caixa. 

Leticia Jordão Leticia Jordão

Leticia é formada em Marketing e trabalha como redatora desde 2018. Adora consumir conteúdos sobre educação financeira e escreve na meutudo para descomplicar a vida das pessoas que buscam crédito. No seu tempo livre gosta de ir à praia, visitar cafés bonitos e inventar moda com crochê e tricô.

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