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A aposentadoria por pontos é uma modalidade que garante o direito do trabalhador de se aposentar, baseado numa soma de pontos acumulados pelo contribuinte.
Os pontos correspondem a idade do trabalhador somada com seu tempo de contribuição.
Esses fatores formam a soma e é necessário atingir um determinado número de pontos para se aposentar nesta modalidade.
Continue a leitura para entender melhor como funciona essa aposentadoria, suas regras antes e pós-reforma e se ainda é uma modalidade vantajosa atualmente.
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O que você vai ler neste artigo:
A aposentadoria por pontos foi criada pela Lei nº 13.183/2015, no ano de 2015.
Essa modalidade de aposentadoria tem como base uma soma de pontos acumulados pelo contribuinte. Esse cálculo se baseia em sua idade somada ao seu tempo de contribuição.
Por exemplo, uma pessoa tem 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, na soma, tem 85 pontos.
Saiba mais: INSS altera regras das aposentadorias
Este tipo de aposentadoria não possui idade mínima para solicitar e não leva em conta o fator previdenciário, que é utilizado no cálculo do valor da maioria das aposentadorias.
Para quem possui bastante tempo de contribuição, ela pode ser uma excelente opção.
Por muito tempo, a aposentadoria por pontos foi considerada uma das mais vantajosas, mas após a Reforma Previdenciária, ficou mais difícil atingir os pontos necessários.
A aposentadoria por pontos sofreu muitas mudanças após a Reforma da Previdência em 2019, mas ela ainda é considerada bastante vantajosa para quem tem um bom tempo de contribuição.
Vale lembrar que servidores públicos também têm direito a essa aposentadoria, porém as regras que dão direito ao benefício são diferentes em relação aos beneficiários do INSS.
Leia também: Regras e mudanças na aposentadoria de servidores públicos
Confira a seguir mais detalhes sobre cada uma dessas modalidades e como ficaram antes e depois da Reforma.
Quando foi criada, essa modalidade tinha o objetivo de incentivar as pessoas que já tinham atingido os critérios da aposentadoria por tempo de contribuição a aguardar mais tempo para solicitar a aposentadoria.
Antes da Reforma, para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, era necessário apenas completar o tempo de contribuição exigido, não havia uma idade mínima.
Nesse tempo, o homem precisava ter 35 anos de contribuição e a mulher, 30 anos. Por isso, muitas pessoas conseguiam se aposentar bem jovens, sem precisar esperar pelo direito à aposentadoria por idade.
Entenda: Aposentadoria Policial
Isso era muito vantajoso para o contribuinte, mas não tanto para a Previdência, pois gerava mais “custos”.
Para desacelerar a velocidade dessas aposentadorias, o governo criou o chamado fator previdenciário.
Saiba mais: Qual a melhor idade para se aposentar?
Logo, o valor da aposentadoria por tempo de contribuição passou a ser a média dos 80% maiores salários do contribuinte, multiplicada pelo fator previdenciário.
Quanto menor era o tempo de contribuição e a idade, menor o fator previdenciário. Isso fazia com que as pessoas quisessem aguardar mais para solicitar seu benefício.
Por isso, a aposentadoria por pontos era uma boa opção, pois ao atingir uma quantidade de pontos, o contribuinte podia se aposentar sem a incidência do fator.
Confira: Como simular aposentadoria por tempo de contribuição
Confira a seguir como funciona a aposentadoria por pontos para beneficiários do INSS e servidores públicos antes e depois da Reforma.
Os beneficiários do INSS têm direito a várias modalidades de seguro, dentre elas a aposentadoria por pontos.
Antes da Reforma de 2019, ela funcionava de forma mais simples. Bastava o contribuinte atingir o número mínimo de pontos, que já poderia se aposentar.
Ao atingir esses requisitos, o contribuinte poderia escapar do fator previdenciário e se aposentar com 80% da sua média salarial.
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Os servidores públicos também têm o direito à aposentadoria por pontos desde que ela foi criada.
Mas as regras para esses contribuintes são bem diferentes das regras dos beneficiários do INSS. Infelizmente, essas regras também não se aplicavam a todos os servidores públicos.
Conforme uma norma prevista na Emenda Constitucional nº 47 de 2005, o servidor que ingressou no serviço público até 16 de dezembro de 1998, teria o direito de se aposentar integralmente cumprindo os seguintes requisitos:
Estas eram as normas para o servidor público se aposentar com a regra dos pontos, sem idade mínima.
É importante lembrar que a Reforma só tem aplicação automática para servidores públicos federais.
Os demais servidores públicos, se baseiam nas regras previdenciárias de suas respectivas unidades federativas.
Caso você tenha cumprido esses requisitos até 13 de novembro de 2019, você tem direito de se aposentar de acordo com a regra antiga ou revisar sua aposentadoria conforme as regras.
Caso contrário, explicaremos mais à frente como a aposentadoria por pontos ficou após a Reforma e os requisitos para quem não completou o tempo de contribuição antes do seu início.
A Reforma Previdenciária passou a valer desde 13 de novembro de 2019.
Desde a mudança iniciada em 2019, os pontos se tornam progressivamente maiores a cada ano,, o que dificulta que os beneficiários atinjam seus números.
Confira a seguir como ficou a aposentadoria por pontos após a Reforma para beneficiários do INSS e para servidores públicos.
Desde o início da validade da Reforma Previdenciária, além da necessidade dos anos de contribuição mínima, o esquema dos pontos também mudou.
Além disso, essa quantidade de pontos aumenta progressivamente a cada ano, tornando o atingimento dos pontos mais difícil para os contribuintes.
Mais à frente você poderá ver a tabela completa da progressão dos pontos por ano.
Após a Reforma, a aposentadoria por pontos para servidores públicos exige uma idade mínima.
Confira as regras para homens:
Agora, confira as regras para mulheres:
Essa aposentadoria é uma saída para que os servidores públicos ainda consigam obter o benefício um pouco mais cedo, apesar de exigir muitos requisitos.
Como podemos ver, a Reforma da Previdência trouxe muitas mudanças a partir de sua vigência.
Foram implementadas regras de transição na aposentadoria por tempo de contribuição, já que oficialmente, ela não existe mais.
A regra por pontos consiste na soma da idade do contribuinte com o tempo que ele contribuiu para obter o benefício.
Leia também: É necessário contribuir ao INSS enquanto recebo benefício?
É importante lembrar que a regra de pontuação INSS para aposentadoria se aplica apenas aos segurados que já eram filiados antes da Reforma.
Mulheres devem ter uma pontuação (tempo de contribuição + idade) de no mínimo 86 pontos + 1 a cada ano.
E na mesma regra, homens deverão atingir no mínimo 96 pontos + 1 a cada ano.
Para entender melhor quantos pontos para se aposentar são exigidos, você pode verificar a tabela no próximo tópico.
Agora, o entendimento dessa progressão anual de pontos ficará bem mais simples.
Verifique a tabela abaixo com a pontuação exigida para homens e mulheres, e seu limite de pontos de acordo com o ano vigente.
| Regra de Transição dos Pontos | ||
|---|---|---|
| Ano | Homem | Mulher |
| 2019 | 96 | 86 |
| 2020 | 97 | 87 |
| 2021 | 98 | 88 |
| 2022 | 99 | 89 |
| 2023 | 100 | 90 |
| 2024 | 101 | 91 |
| 2025 | 102 | 92 |
| 2026 | 103 | 93 |
| 2027 | 104 | 94 |
| 2028 | 105 (Limite) | 95 |
| 2029 | 105 | 96 |
| 2030 | 105 | 97 |
| 2031 | 105 | 98 |
| 2032 | 105 | 99 |
| 2033 | 105 | 100 (Limite) |
| 2034 | 105 | 100 |
Ficou bem mais claro, correto?
O limite para os pontos é de 105 para homens, que será atingido no ano de 2028. E para mulheres, limite de 100 pontos, que será atingido em 2033.
Anterior a isso, o número de pontos vai de acordo com cada ano, conforme visto na tabela.
Assim como seus requisitos, os valores da aposentadoria por pontos também foram alterados após a Reforma.
As regras para beneficiários do INSS e servidores públicos também são diferenciadas.
Leia mais: Como solicitar a aposentadoria do INSS?
Portanto, a explicação também será dividida entre contribuições pelo INSS e públicas, e regras antes e depois da Reforma para cada um deles.
A seguir explicaremos como eram as regras de cálculo para beneficiários do INSS antes da reforma e como ficaram após sua vigência.
Confira como era a regra de cálculo para beneficiários do INSS antes da Reforma.
O valor da aposentadoria por pontos antes da Reforma era equivalente a 80% da média salarial de contribuição, contando a partir de julho de 1994.
Não havia incidência de fator previdenciário ou nenhum outro redutor.
Se você tiver cumprido os requisitos da aposentadoria por pontos antes de 13 de novembro de 2019, ainda tem direito a essa modalidade de aposentadoria!
Confira como funciona atualmente a regra de cálculo para beneficiários do INSS após a Reforma.
A partir de 13 de novembro de 2019, o cálculo passou a ser equivalente a 60% da média salarial de contribuição, contando a partir de julho de 1994, com acréscimo de:
O valor da aposentadoria só poderá atingir 100% da média salarial do contribuinte, após 40 anos de contribuição para homens e 35 anos de contribuição para mulheres.
A seguir explicaremos como eram as regras de cálculo para servidores públicos antes da reforma e como ficaram após sua vigência.
Confira como era a regra de cálculo para servidores públicos antes da Reforma.
Antes da Reforma, o servidor público que ingressou no serviço até 16 de dezembro de 1998, tinha direito ao valor integral de sua última remuneração, ao requerer a aposentadoria por pontos.
Além disso, mesmo após sua aposentadoria, o servidor público tinha direito aos mesmos reajustes que os servidores ativos tinham.
Entenda também como funciona atualmente a regra de cálculo para servidores públicos após a Reforma.
Servidores públicos que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003 ainda podem se aposentar com integralidade ao cumprir os requisitos da aposentadoria por pontos.
Leia também: Tudo que você precisa saber sobre empréstimo para aposentados
No entanto, se seu ingresso foi após essa data, o valor da aposentadoria será equivalente a 60% da sua média salarial a partir de julho de 1994, com acréscimo de 2% para cada ano acima dos 20 anos de contribuição.
Assim como as demais modalidades de aposentadoria, você consegue iniciar sua solicitação online mesmo.
Se você for contribuinte do INSS, você poderá solicitar seu benefício através do Portal Meu INSS.
Se preferir, também pode ligar para o número 135, Central de Atendimento do INSS ou solicitar o benefício presencialmente em uma agência do órgão.
Já os servidores públicos deverão solicitar sua aposentadoria junto ao setor de recursos humanos do órgão a que está vinculado.
Saiba mais: Como fazer agendamento de serviços no INSS?
Como a aposentadoria por pontos possui muitas regras, especialmente após a Reforma Previdenciária, é interessante que o solicitante busque um especialista da área para sanar suas dúvidas e evitar frustrações com seu requerimento.
Agora que você já conhece a aposentadoria por pontos, poderá verificar se tem direito ao benefício! Lembrando que também é possível simular sua aposentadoria pelo Meu INSS.
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Isso significa que falta uma quantidade de pontos necessária para que o segurado possa solicitar a aposentadoria. É possível conferir a tabela de pontos acessando o conteúdo completo da meutudo.
A aposentadoria por pontos tem como base a soma da idade ao tempo de contribuição.
A regra de transição diz que os profissionais que exercem atividades especiais de menor risco terão que somar 86 pontos, entre idade mínima e tempo de contribuição, para dar entrada no benefício por atividade especial.
Este tipo de aposentadoria não considera o fator previdenciário, utilizado no cálculo do valor da maioria das aposentadorias.
A soma exigida para aposentadoria será diferente entre homens e mulheres, conforme o ano. Por exemplo, em 2023, homens precisam ter completado 100 pontos, e mulheres 90 pontos.
Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023