Todo consignado tem seguro prestamista? O que acontece em caso de falecimento?

O empréstimo consignado é uma das melhores soluções para aposentados e pensionistas do INSS que precisam de um dinheiro extra maior que a renda mensal.

Isso porque dentre o de benefícios desta modalidade de empréstimo, está a baixa taxa de juros, em comparação a outras taxas de crédito do Brasil.

Todavia, você sabe quem paga o empréstimo em caso de morte do titular? Afinal, existe seguro para estas situações?

Continue a leitura e saiba o que acontece com a dívida de empréstimo consignado após a morte de seu contratante.

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Como funciona um seguro em caso de morte?

Muitas pessoas ao fazerem empréstimo consignado têm a dúvida sobre o que acontece se vierem a falecer antes de terminar de pagar as parcelas da dívida.

Uma das soluções mais comuns é contratar um seguro prestamista, que é voltado justamente para ocasiões em que a dívida não possa ser quitada por motivo inesperado.

Confira: Saiba como fazer empréstimo consignado com as melhores taxas

O seguro prestamista garante que a dívida do segurado será totalmente ou parcialmente quitada em caso de morte, invalidez por acidente ou perda de renda.

Para bancos ou instituições que oferecem crédito, este seguro é uma garantia de que não haverá inadimplência, e ao devedor uma segurança de que os herdeiros não terão a dívida a pagar.

Empréstimo consignado tem seguro de morte?

Apesar de não ser chamado de “seguro de morte”, o seguro prestamista tem a mesma função, de garantir o pagamento em situações como no caso da morte do titular.

O empréstimo consignado pode sim ter seguro de morte, porém não é um benefício de todos os casos.

Veja também: Pensão por morte: quem tem direito e outras dúvidas

Esse seguro é uma opção que o banco pode oferecer e o cliente contrata somente se tiver interesse, ao contratar o empréstimo, sem obrigatoriedade.

Empréstimo não é quitado quando a pessoa morre?

Apesar do que muitos acreditam, após a morte do titular do empréstimo, a dívida não se extingue imediatamente, apesar de ainda não haver uma legislação específica para isso.

Leia mais: Como funciona o empréstimo consignado?

A Lei 1.046, de 1950, falava sobre o pagamento após o falecimento do contratante do empréstimo. No artigo 16 foi citado que a dívida ficaria extinta com a simples garantia da consignação em folha. 

Já na edição da Lei 8.112, de 1990, houve, de certa forma, a exclusão de algumas decisões anteriores, fazendo com que o artigo 16 citado não fosse mais válido. Assim, a dívida não seria extinta com o falecimento do titular.

Quando o titular morre a dívida vai para os herdeiros?

Na maioria dos casos, a dívida é transferida aos herdeiros do titular. No entanto, isso dependerá do tipo de dívida e da legislação. 

Algumas dívidas podem ser anuladas ou limitadas em diferentes jurisdições.

Saiba mais: Quem pode fazer empréstimo consignado?

No caso do empréstimo consignado, a dívida não é transferida para os herdeiros do titular. O herdeiro pode, entretanto, entrar com ação judicial para pagar a dívida com seu patrimônio.

O que acontece com o empréstimo em caso de falecimento?

Como a dívida não se extingue com o falecimento do titular, há três maneiras de quitar o valor com o banco, como, através do espólio do morto, da herança dos herdeiros ou do seguro prestamista.

Espólio

Espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. Assim, quando o devedor morre e deixa um patrimônio, esses bens são utilizados para pagar os débitos.

Os herdeiros legais poderão usufruir do espólio após as dívidas do falecido terem sido completamente pagas, não sendo transferidas as dívidas de pai morto para filho.

Portanto, o herdeiro pode deixar de receber valores de suas heranças se o saldo devedor for maior que o patrimônio envolvido.

Herança

Ainda que a herança seja distribuída entre os familiares do falecido, o banco pode cobrar o débito referente ao empréstimo consignado.

Caso os parentes já tenham sido contemplados com os bens, os herdeiros passarão a ser responsáveis pelo saldo negativo. Todavia, a cobrança deve respeitar o limite de valor do patrimônio deixado.

Por exemplo, se a dívida for de R$ 30 mil e o valor herdado de R$ 15 mil, os herdeiros devem arcar somente com o pagamento do saldo correspondente à herança, e os bancos devem arcar com o saldo restante.

Veja sobre: Se não pagar o seguro suja o nome

Seguro prestamista

Como já comentamos, existe a possibilidade do seguro prestamista. Caso o falecido tenha assinado o seguro, a seguradora cobre os custos das parcelas que faltam.

Esse é um benefício interessante para proteger a herança de filhos, netos e demais familiares ou dependentes do titular.

Pode haver cobrança de juros adicionais após a morte do titular?

Enquanto não houver comunicado formal à instituição financeira sobre o falecimento, e se não tiver a parcela quitada, o banco pode cobrar juros adicionais e multa por atraso.

Como o empréstimo consignado é averbado pelos órgãos pagadores, em caso de falecimento do contratante, é necessário que tanto o INSS como o órgão empregador sejam avisados.

Veja também: Qual a idade limite para contratar Empréstimo Consignado do INSS

Assim, a desaverbação do contrato só pode acontecer após o comunicado formal, logo, o banco fica autorizado a realizar cobranças adicionais se houver atraso no pagamento.

Como contratar seguro de morte para empréstimo consignado

Para contratar um seguro de morte para empréstimo consignado, o primeiro passo é entrar em contato com o seu banco ou financeira para obter informações sobre as opções disponíveis.

Geralmente, o banco pode oferecer um contrato de seguro prestamista juntamente com a contratação do seu empréstimo consignado.

Leia mais: Seguro de vida cobre suicídio? Entenda o que diz a Lei

A seguir veja alguns cuidados que se deve ter na hora de contratar o seu seguro.

Verifique se a seguradora tem licença e está regulamentada. 

Antes de contratar qualquer seguro prestamista, é importante verificar se a seguradora está devidamente licenciada e regulamentada pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

Veja também: A meutudo é confiável?

Essa confirmação da regulamentação assegura que você esteja tratando com uma seguradora legítima e de confiança.

Leia os termos, condições e coberturas do seguro

Sempre que for fazer uma contratação de seguro, certifique-se de ler atentamente os termos, condições e coberturas do seguro antes de assinar o contrato.

Entenda: Aposentado ou beneficiário INSS pode fazer Seguro de Vida?

Isso ajudará a garantir que você saiba exatamente o que está sendo oferecido e que compreenda os benefícios e obrigações da seguradora.

Verifique as cláusulas de rescisão

Leia atentamente as cláusulas de rescisão do contrato para assegurar que você esteja ciente de quando e como poderá rescindir o contrato caso queira.

Isso ajudará a garantir que você não fique preso a um contrato de seguro que não atende às suas necessidades e às suas circunstâncias financeiras.

Enfim, fica evidente a importância de estar por dentro dos seus direitos e garantir sua segurança financeira. Por isso, cadastre-se abaixo para receber semanalmente nossos conteúdos!