O Abono Salarial e o PIS são dois termos muito usados quando falamos de direitos trabalhistas.
Embora parecidos e constantemente confundidos, é importante ressaltar que ambos têm conceitos e objetivos diferentes.
Continue a leitura e entenda o que é o Abono Salarial e o PIS, as regras de cada um e suas diferenças principais.
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O que você vai ler neste artigo:
PIS e Abono Salarial são a mesma coisa?
Não, o Abono Salarial e o PIS não são a mesma coisa, são benefícios diferentes. O Abono Salarial é um benefício oferecido pelo Governo Federal a todos os trabalhadores com carteira assinada. Já o PIS é um programa do Governo Federal destinado aos trabalhadores com carteira assinada que contribuem para o INSS.
Para ter direito ao abono salarial, os profissionais precisam ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias no ano-base, com remuneração mensal não superior a dois salários mínimos.
Atenção: O valor do benefício é de um salário mínimo e é pago anualmente.
O PIS tem como objetivo garantir o acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, além de oferecer benefícios financeiros aos trabalhadores.
Ou seja, o PIS é mais abrangente do que o Abono Salarial. Além dos pagamentos mensais, ele oferece outros benefícios, como:
- Participação nos lucros da empresa;
- Seguro-desemprego;
- Assistência médica;
- Auxílio-doença;
- Aposentadoria e outros.
O que é PIS e PASEP?
Como já adiantamos, o PIS é um programa do Governo Federal destinado aos trabalhadores com carteira assinada.
Neste programa, empresas privadas devem depositar mensalmente uma contribuição para o fundo ligado aos seus funcionários.
Atualmente, quem administra o PIS é a Caixa Econômica Federal.
Já o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, instituído pela Lei Complementar n° 8/1970.
Neste programa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuem mensalmente com o fundo destinado aos empregados do setor público.
Atualmente, o Banco do Brasil é administrador do PASEP, apesar dos beneficiários conseguirem optar por receber o valor por outros bancos também.
Entenda sobre: Abono de Falta
O que é Abono Salarial?
O Abono Salarial é um benefício previsto em lei, destinado a trabalhadores que cumpram, pelo menos, 15 dias de trabalho no mês anterior, exceto para aqueles que recebem mais de 2 salários mensais.
Ele é um direito dos trabalhadores, sendo previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei nº 7.998/90.
Saiba mais: Trabalhadores ainda podem sacar o abono salarial ano-base 2020
Para ter direito ao Abono Salarial, o trabalhador deve ter registro em carteira de trabalho com vigência mínima de 12 meses e não ser servidor público.
Quem tem direito às cotas do PIS?
O saldo acumulado na conta individual do trabalhador cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) é conhecido como Cota do PIS.
Esta cota é resultado dos valores creditados pela distribuição realizada pelo Fundo PIS entre os exercícios financeiros 1971/1972 a 1988/1989.
Leia mais: Quem tem direito ao PIS?
Eles são calculados proporcionalmente ao tempo de serviço registrado na conta e ao salário anual do trabalhador.
Para ter direito ao saque das Cotas do PIS, o trabalhador precisa estar cadastrado como participante do Fundo PIS até 04/10/88 e não ter realizado saque.
Como sacar o PIS?
O pagamento do PIS é administrado pela Caixa, portanto, sempre é feito em contas desta instituição.
Se você possui conta corrente ou poupança na Caixa, com saldo, o crédito pode ter sido realizado automaticamente.
Além disso, existem outras maneiras de sacar o PIS.
Cartão Cidadão
Quem tem o cartão e senha cadastrada no Cartão Cidadão, pode sacar o PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa, lotéricas ou correspondentes bancários Caixa Aqui.
Agência da Caixa
Já quem não tem cartão cidadão, pode sacar o PIS em uma agência da Caixa Econômica, basta levar um documento oficial de identificação com foto.
Importante: Para quem possui conta na Caixa, também é possível receber o PIS pela Poupança Social Digital da Caixa Tem, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
Quem pode receber o Abono Salarial?
Para receber o abono salarial, o trabalhador deve preencher os seguintes critérios:
- Trabalhar de carteira assinada há pelo menos 5 anos.
- Receber até 2 salários mínimos por mês;
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base;
- Ter informado os dados corretos ao RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais).
Atenção: Para ter direito ao abono salarial é preciso cumprir todas as exigências, caso uma delas não seja cumprida, o trabalhador não tem direito ao benefício.
Entenda: O que é abono complementar?
Como sacar o Abono Salarial?
O pagamento do Abono Salarial também é administrado pela Caixa Econômica Federal.
Caso o beneficiário possua uma conta ativa nesta instituição, o pagamento pode ser feito diretamente nesta conta.
Além disso, se o beneficiário possuir o Cartão Cidadão, o saque pode ser feito em uma agência da Caixa ou em uma lotérica.
Para quem não possui o Cartão Cidadão, é necessário comparecer a uma agência da Caixa levando um documento oficial de identificação com foto.
Veja também sobre: Empréstimo Saque Aniversário
Quanto posso receber de cada?
Todos os anos, o trabalhador que atender a todos os requisitos exigidos para o Abono Salarial pode receber até um salário mínimo.
Quanto às cotas do PIS, é necessário ter direito ao pagamento e ter trabalhado entre 1971/1972 e 1988/1989.
Para saber o valor, é necessário realizar uma consulta à Caixa Econômica.
Como consultar o PIS?
Existem vários aplicativos que podem ser usados para consultar o Abono Salarial do PIS. Confira quais são eles:
Em todos esses aplicativos, será possível verificar o número do PIS, mas se você quer consultar o saldo, deverá realizar por um desses aplicativos:
- Caixa Tem;
- Carteira de Trabalho Digital;
- Caixa Trabalhador.
Ao acessar esses aplicativos com CPF e senha cadastrada, basta verificar o ano-base que está atribuído que aparecerá quanto você tem de saldo para receber do abono salarial.
Saiba também: Qual o aplicativo do PIS?
Calendário do PIS e Abono Salarial 2024
No ano de 2024, o Abono Salarial PIS vai ser pago entre fevereiro e agosto conforme o calendário proposto pelo Governo Federal.
O pagamento do PIS é feito conforme o mês de nascimento dos beneficiários. Confira a seguir a proposta do calendário do PIS para 2024:
| Calendário pagamento Abono Salarial - PIS 2024 | |
|---|---|
| Beneficiários | Data de pagamento |
| Nascidos em janeiro | recebem a partir de 15 de fevereiro |
| Nascidos em fevereiro | recebem a partir de 15 de março |
| Nascidos em março e abril | recebem a partir de 15 de abril |
| Nascidos em maio e junho | recebem a partir de 15 de maio |
| Nascidos em julho e agosto | recebem a partir de 17 de junho |
| Nascidos em setembro e outubro | recebem a partir de 15 de julho |
| Nascidos em novembro e dezembro | recebem a partir de 15 de agosto |
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Perguntas frequentes
Qual a diferença entre o PIS e o abono salarial?
O PIS (Programa de Integração Social) é o programa do Governo Federal destinado aos trabalhadores com carteira assinada. Enquanto o Abono Salarial é um benefício concedido pelo Governo Federal a todos os trabalhadores com carteira assinada.
Quem recebe o PIS tem direito ao abono salarial?
Os profissionais que trabalham de carteira assinada e, portanto, têm seu PIS ativo, têm direito a receber o abono salarial. O valor irá depender do tempo que ele trabalhou durante o ano-base.
Como saber se eu tenho saldo do PIS?
É possível verificar o saldo do PIS pelos aplicativos desenvolvidos pela Caixa, são eles: Caixa Tem, Carteira de Trabalho Digital e Caixa Trabalhador.
Quem vai receber o PIS em 2022?
O pagamento do PIS em 2022 foi realizado entre fevereiro e março para todos os trabalhadores que exerceram função laboral com carteira assinada no ano-base de 2022.
Fábela é formada em Letras e Inglês. Começou na meutudo como analista e depois como líder de Customer Experience. Com o conhecimento adquirido em crédito consignado, aceitou o desafio de fazer parte do time de SEO & Conteúdo como Redatora. É a humana de 3 gatos, ama viajar e criar peças em crochê.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023