PASEP: o que é, quem tem direito e como se cadastrar?

Sempre que ouvimos o nome PIS, automaticamente associamos PASEP a ele. Mas você sabia que, apesar de serem parecidos e andarem sempre juntos, eles são programas diferentes?

Assim como o PIS, o PASEP foi criado como um programa para gerar patrimônio, mas neste caso, para os servidores públicos

O programa foi criado para atender os servidores públicos que trabalham para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Por isso, preparamos este material para que você saiba mais sobre o que é PASEP, quem tem direito e como se cadastrar. Continue a leitura e saiba mais!

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Afinal, o que é PASEP?

Já adiantamos que o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é um projeto destinado a servidores públicos de todas as esferas, como uma forma de poupança.

Entenda também: Como transferir PASEP para outra conta

Criado na década de 1970, sua finalidade é proporcionar aos servidores ou seus dependentes um complemento de renda previdenciária para que eles possam ter uma melhor qualidade de vida.

Como saber se tenho direito ao PASEP?

A primeira coisa a ser compreendida é que, além de ser destinado ao servidor público, para ter direito ao PASEP também são necessários outros requisitos, como: 

• Estar cadastrado no PASEP há pelo menos 5 anos;  
• Ter recebido até 2 salários mínimos mensais no ano-base de recebimento do abono;   
• Ter trabalhado por pelo menos 30 dias de carteira assinada durante o ano-base de recebimento;  
• Ter o número de inscrição do PASEP informado na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), entregue pela empresa à repartição do trabalho ou ao Ministério do Trabalho.   

Mas, se ainda assim você tiver dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil ou consulte o PASEP pelo telefone da Superintendência Regional do Trabalho (telefone: 158). 

Como saber o número do PASEP pelo CPF?

Para saber o número do PASEP é bastante simples, é possível verificá-lo com seu CPF indo em uma agência do Banco do Brasil. Nessa ocasião, é necessário apresentar um documento com foto.

Leia mais: NIT, NIS, PIS e PASEP: o que são e quais as diferenças?

Além de comparecer pessoalmente, você pode solicitar um extrato do FGTS através do próprio aplicativo ou no site do fundo.

inda existe uma outra opção para obter o número do PASEP e é por meio do site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Veja o passo a passo a seguir:

• Acesse o site do CNIS;
• Na página inicial, escolha a opção Cidadão;
• Na tela seguinte, no canto superior esquerdo, clique em Inscrição e Filiado;
• Preencha as informações pessoais solicitadas, clique em Não sou um robô e em Continuar;
• Uma faixa vermelha aparecerá na tela com o seu Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), esse é o seu número do PIS ou do PASEP.

Importante: Para aqueles servidores públicos que já trabalharam para empresas privadas, o número do PASEP é o mesmo que o do PIS.

Quando surgiu os Fundos do PIS e PASEP?

Em 1976, o Governo Federal, ao unificar os fundos de participação, criou o Fundo PIS/PASEP.

Importante: Nesses fundos de participação eram depositados recursos em nome de cada trabalhador. 

Os valores que estavam depositados eram transformados em cotas e distribuídos ao final de cada exercício (que ia de julho a junho do ano seguinte), levando em consideração o salário e o tempo trabalhado.

Com a Constituição de 1988, foi criado o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), fazendo das contribuições do PIS/PASEP a sua principal fonte de recursos.

Atualmente, o FAT é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego, do Abono Salarial e de financiar investimentos do BNDES.

Qual é a diferença entre o PASEP e o PIS?

A diferença entre PIS e PASEP é o público que cada programa atende. O PIS é destinado aos trabalhadores de empresas privadas.

Já o PASEP é direcionado aos servidores públicos de todas as esferas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

Quem tem cotas do Fundo PIS/Pasep?

Os trabalhadores que exerceram função laboral com carteira assinada entre 1971 e 1988 podem usufruir das cotas do PIS/PASEP. 

Importante: Esses valores ficarão disponíveis até 2025, após esse ano, eles serão considerados abandonados e retornarão para a União. 

Quais são os valores?

Para saber os valores e se há alguma cota disponível, a recomendação é comparecer a uma agência do Banco do Brasil ou acessar o aplicativo do FGTS.

Veja mais: Abono salarial e PIS são a mesma coisa?

O valor do PASEP anual funciona da mesma maneira que o PIS. O montante máximo é 1 salário mínimo, que será dividido em 12 parcelas iguais. Cada mês trabalhado corresponde a uma parte do valor.

Quem pode sacar o PASEP?

O calendário de pagamento do PASEP é o mesmo do Abono Salarial e não leva em consideração o mês de nascimento do titular. 

Nesse sentido, o pagamento do PASEP é feito de acordo com o último dígito do número de inscrição dos beneficiários,  Veja a seguir a proposta das datas para 2023 neste caso:

Como fazer o saque do PASEP?

Para realizar o saque das Cotas do PASEP, os servidores públicos podem consultar e transferir pelo aplicativo FGTS ou pelo Internet Banking da Caixa. 

Além disso, é possível sacar os valores diretamente nas agências da Caixa, nos terminais de autoatendimento (utilizando o Cartão Cidadão), nas lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui, desde que se apresente um documento oficial com foto.

Atenção: Se o valor for maior que R$ 3 mil, será obrigatório ir a uma das agências da Caixa.

Quais são os documentos necessários para o saque?

Para as pessoas que forem sacar a Cota PASEP será necessário apresentar o seu CPF e um documento de identificação com foto, como o RG e a CNH.

O que acontece com o dinheiro que não for sacado?

Caso o servidor público não saque o valor da cota PASEP, ela retornará para a União, segundo a determinação. 

O Fundo PIS/PASEP foi extinto e o valor de R$ 1,2 bilhão do patrimônio do Fundo, sob gestão do Banco do Brasil, foi transferido para o FGTS. 

Nessa mesma determinação, foi estabelecido o prazo para a retirada dos valores. No caso das cotas do PASEP, esse prazo é até 2025. 

No que diz respeito às cotas do abono salarial, o servidor tem o prazo de 5 anos, a contar da data de encerramento do calendário de pagamento anual, para retirar o dinheiro.

Gostou de conhecer mais sobre o PASEP e como ele funciona? Continue acompanhando a meutudo pelas redes sociais e não perca nada!