Doenças que isentam Imposto de Renda: veja a lista completa de isenção

Muitas pessoas com doenças graves no Brasil ainda não sabem, mas têm direito à isenção do Imposto de Renda.

A isenção está prevista no artigo 30 da Lei 8.542/92, e considera mais de 15 doenças graves que garantem a dispensa do tributo, com base em sua condição de saúde.

Desta forma, confira a seguir a lista de doenças que isentam o Imposto de Renda e como pedir a isenção IR sem sair de casa.

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

O que é a isenção do IR?

O Imposto de Renda é um tributo que incide sobre a remuneração de cidadãos cujos rendimentos são superiores ao teto estabelecido pela Receita Federal no Brasil.

Mas entendendo o que é Imposto de Renda, o que é a isenção do IR? Trata-se de uma permissão do governo para não ter esse tributo cobrado sobre sua renda, por algum motivo específico descrito na legislação.

Atualmente, há uma isenção automática para quem recebe renda inferior a dois salários mínimos mensais, por exemplo.

Da mesma forma, quem possui doenças graves, aposentados e pensionistas com rendas específicas, entre outros, podem solicitar sua isenção do Imposto de Renda.

A medida de isenção do IR é uma forma de proteger socialmente a parte mais vulnerável da população, como quem possui rendas mais baixas, pessoas acometidas por problemas de saúde, idosos, etc.

Quais doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda?

A possibilidade de isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves é um benefício concedido pelo governo para quem sofre de algumas patologias.

Leia também: Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2024?

Há uma lista de condições graves que garantem a isenção de acordo com a legislação brasileira. Estas doenças que isentam IR estão listadas abaixo:

• Alienação mental
• Cegueira
• Cardiopatia grave
• Contaminação por radiação
• Doença de Paget
• Doença de Parkinson
• Espondiloartrose anquilosante
• Esclerose múltipla
• Fibrose cística
• Hanseníase (lepra)
• Hepatopatia grave
• Nefropatia grave
• Neoplasia grave (tumor maligno)
• Portadores de moléstia profissional
• Qualquer paralisia, desde que seja irreversível e incapacitante
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS/HIV)
• Síndrome de Talidomida
• Tuberculose ativa

Na hora de entrar com o pedido, é essencial reunir todos os documentos exigidos para comprovar a condição médica existente e facilitar a aprovação da sua isenção.

Quer receber notícias gratuitas semanalmente em seu e-mail? Preencha este formulário e receba os destaques semanais do mundo financeiro!

Como solicitar a isenção por doença grave?

Se você possui alguma das doenças que dão direito à isenção do Imposto de Renda, pode solicitar sua isenção sem sair de casa, através do site ou aplicativo Meu INSS.

É possível também entrar em contato com o INSS por meio do telefone 135. A seguir, confira o passo a passo de como fazer a solicitação da isenção:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com seus dados da conta gov.br
2. Clique na lupa para digitar e escreva “Isenção”, clicando em seguida na opção “Solicitação de Isenção de IR”
3. Selecione “Atualizar” e altere ou confirme seus dados, caso necessário
4. Preencha os dados solicitados e faça o envio dos documentos necessários
5. Siga as demais instruções indicadas na plataforma
6. Acompanhe as atualizações do pedido e siga com as demais etapas indicadas pelo Instituto

Saiba mais: Como pedir isenção do Imposto de Renda para aposentado INSS

É importante lembrar de ter todos os documentos necessários em mãos para realizar a solicitação. Dessa forma, fica mais fácil concluir a solicitação da isenção do IRPF.

Importante: É possível que seja solicitada uma perícia médica presencial por parte do INSS, caso o órgão considere necessário para comprovar sua condição de saúde.

O que deve conter no laudo para isenção de Imposto de Renda?

Para conseguir a isenção do Imposto de Renda por doença grave, o titular deve ter em mãos a maior quantidade de documentos que comprovem sua condição de saúde.

Oportunidade: Empréstimo 1.000 reais

O laudo médico deverá conter dados detalhados sobre a doença, como data do diagnóstico inicial, estado clínico atual do titular, sintomas, tratamentos realizados, realização de cirurgias ou outros procedimentos, medicações utilizadas, entre outros.

Vale lembrar que, além do laudo médico, o contribuinte também deverá portar outros documentos pessoais, como:

• Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Atestados médicos e outras documentações que detalham a doença
• Receituários de medicamentos relacionados e altas hospitalares
• Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT), caso necessário

Agora que você já sabe como a isenção do IR por doenças graves funciona, não perca mais tempo! Se você possui alguma das condições listadas, solicite a isenção o quanto antes.

Para continuar aprendendo sobre direitos dos brasileiros e finanças, inscreva-se no formulário abaixo e receba nossos melhores conteúdos semanalmente em seu e-mail.