FGTS

Últimas notícias sobre mudanças do FGTS e Saque-Aniversário

Por: meutudo.
20 Mar 2024
7 min leitura

Desde a mudança de governo, ainda em 2023, estão sendo anunciadas mudanças no Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), prometidas pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT). 

Apesar de não ter uma divulgação oficial de quais mudanças serão realizadas, é esperado que um Projeto de Lei seja enviado ao Congresso Nacional ainda em março, após reunião do Conselho Curador do FGTS.

A seguir, confira as últimas notícias sobre as mudanças do Saque-Aniversário do FGTS e o que esperar das alterações em suas regras de uso, prometidas por Marinho.

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O que é o Saque-Aniversário do FGTS?

A modalidade Saque-Aniversário foi criada em 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e permite que o trabalhador retire, uma vez ao ano, durante o mês de seu aniversário, uma parte de seu saldo total das contas do FGTS.

A adesão a esta modalidade de saque é opcional e, atualmente, os que optam por este saque abrem mão do Saque-Rescisão, em casos de demissão sem justa causa.

Atenção: Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador mantém o direito de receber a multa de 40% pela demissão sem justa causa, que fica retida na conta FGTS.

Entretanto, como adiantamos, o ministro Luiz Marinho pretende acabar com essa modalidade e, principalmente, com a possibilidade do trabalhador antecipar os valores do Saque-Aniversário.

Esta operação de crédito conhecida como Antecipação do Saque-Aniversário é um tipo de empréstimo que utiliza o saldo FGTS como garantia.

A Antecipação Saque-Aniversário possui taxas baixas, é liberado para negativados e permite a contratação simplificada, sem comprovação de renda.

Para ter acesso, basta que o titular tenha saldo nas contas ativas ou inativas do FGTS e seja optante da modalidade Saque-Aniversário.

Logo, antecipando seu FGTS, o titular recebe algumas parcelas do Saque-Aniversário antecipadamente, sem comprometer sua renda mensal para pagamento do crédito, pois o desconto é realizado diretamente no saldo do FGTS.

Se quiser continuar se informando sobre as mudanças do Saque-Aniversário com nossos conteúdos,  preencha este formulário para recebê-los diretamente em seu e-mail.

Quais são as mudanças no Saque-Aniversário?

As alterações no Saque-Aniversário ainda não foram definidas e serão discutidas na reunião do Conselho Curador do FGTS, marcada para o final de março.

De antemão, o Ministro do Trabalho defende que todos os trabalhadores devem ter direito ao saque do Fundo de Garantia caso sejam demitidos, independentemente de optarem pelo Saque-Aniversário.

Ele quer levar a proposta para a reunião do Conselho, que tem autonomia para aprovar esse tipo de mudança, o que indica que as novas regras devem ser aprovadas sem dificuldades.

Leia também: Consignado x Antecipação Saque-Aniversário FGTS: principais diferenças

Uma proposta que o ministro já divulgou é a liberação do Empréstimo Consignado para trabalhadores a partir do aplicativo FGTS Digital, sem precisar de convênio entre a empresa empregadora e as instituições financeiras.

No entanto, ainda não se sabe quando serão implementadas as mudanças ou o que acontecerá com aqueles trabalhadores que já optaram pelo Saque-Aniversário.

Saque-Aniversário pode acabar nas próximas semanas

O Saque-Aniversário vem sendo tema de entrevistas dadas por Luiz Marinho, desde que ele assumiu o Ministério do Trabalho, ainda em 2023, chegando a declarar ser a favor da extinção da modalidade.

Ele afirma que o FGTS foi criado para proteger o trabalhador no caso de demissão, e que o Saque-Aniversário, sendo opcional, deixa o trabalhador desprotegido quando é demitido.

Porém, para isso ocorrer, é necessária a aprovação do Projeto de Lei que está sendo desenvolvido em conjunto pelos Ministérios do Trabalho, Fazenda e Casa Civil. A decisão final será tomada pela Casa Civil, que está finalizando os detalhes do texto.

Importante: O envio do PL deve ocorrer ainda em março e espera-se que sua aprovação aconteça o mais breve possível.

Por que antecipar o Saque-Aniversário FGTS?

A incerteza sobre o futuro do Saque-Aniversário significa que a oportunidade de antecipar seu FGTS pode não estar disponível por muito tempo.

Portanto, aproveite enquanto ainda é possível e não perca a oportunidade de antecipar seu Saque-Aniversário na meutudo, independentemente do mês de seu aniversário.

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O primeiro passo para antecipar seu FGTS, será instalar o nosso aplicativo em seu aparelho celular. Para isto, basta ir até a loja de aplicativos do seu aparelho e procurar por “meutudo”.

Após instalar o aplicativo meutudo, você deverá se cadastrar conforme as indicações do App, fique atento e informe todos os dados corretamente, a fim de garantir maior rapidez em seu pagamento.

Confira nas imagens abaixo como realizar o seu cadastro.

Após a instalação, você precisa autorizar a instituição financeira indicada no aplicativo meutudo a fazer a consulta de seu saldo FGTS.

Ao concluir a autorização, você deverá retornar para nosso aplicativo e, em seguida, conseguirá visualizar o total disponível para antecipar. 

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O nosso Seguro Renda Protegida foi criado pensando nas pessoas que desejam se sentir seguras ao fazer a Antecipação Saque-Aniversário com a gente.

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Com ele, é possível receber uma cobertura proporcional ao valor da antecipação do FGTS. Além disso, nosso seguro oferece cobertura em caso de morte ou invalidez por acidente e tem pagamento em uma única parcela.

É importante lembrar que a contratação do seguro não é obrigatória, no entanto, possui custos baixos e acessíveis, que você pode escolher durante o contrato, que dão acesso a uma garantia que oferece um suporte adequado quando você precisar.

Para continuar recebendo atualizações sobre FGTS e estar sempre informado, inscreva-se abaixo e receba novidades semanalmente em seu e-mail.

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FAQ

Perguntas frequentes

Quais são as mudanças nas regras do saque-aniversário?

Ainda não há definição sobre todas as alterações que serão feitas. No entanto, a proposta do ministro é que o Saque-Aniversário acabe e que os trabalhadores que optarem por esta modalidade possam sacar o FGTS se forem demitidos.

Quando as alterações no saque-aniversário serão feitas?

A data oficial ainda não foi definida, mas os Ministérios do Trabalho, Fazenda e Casa Civil estão elaborando um Projeto de Lei que deve ser enviado ao Congresso ainda em março de 2024.

Para que serve um Seguro de Renda?

O Seguro de Renda serve como uma proteção financeira em situações de perda de renda devido à demissão sem justa causa, incapacidade por acidente ou outros eventos imprevistos. Ele traz um suporte financeiro durante os períodos de instabilidade, ajudando a manter a qualidade de vida.

Se a modalidade saque-aniversário acabar, posso antecipar o FGTS?

Não. A antecipação do FGTS está inteiramente relacionada à modalidade de Saque-Aniversário. Sendo assim, caso a modalidade seja extinta, o trabalhador não poderá mais antecipar as parcelas do FGTS.

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