Você sabia que o piso salarial é uma ferramenta primordial para garantir o direito à remuneração justa aos trabalhadores?
Além disso, o piso é considerado um dos principais elementos na hora de estabelecer um acordo entre patrões e empregados sobre salários justos.
Para entender melhor o que é o piso salarial, como ele é definido, e saber como consultá-lo, preparamos este conteúdo para você. Acompanhe a leitura e saiba mais!
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O que você vai ler neste artigo:
O que é Piso Salarial?
O piso salarial é o menor valor que um salário pode ter, mas é importante salientar que este valor também pode se referir a uma categoria profissional, ou seja, variar de acordo com cada profissão.
Importante: O piso salarial deve ser superior ao salário mínimo que, em 2024, é de R$ 1.412,00.
Portanto, chegamos à conclusão que o Piso Salarial é a remuneração mínima que um trabalhador deve receber pelo trabalho que exerce.
O piso salarial é um direito fundamental do trabalhador e deve ser respeitado, pois é a partir dele que todos os outros salários são calculados.
O piso salarial das profissões terá aumento em 2024?
O piso salarial das profissões pode ter um aumento em 2024, mas isso depende de vários fatores, como o reajuste da negociação coletiva entre empresários e sindicatos.
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O valor do piso salarial é determinado por acordo entre os empresários e sindicatos, em uma reunião nomeada de negociação coletiva. Nessa ocasião, é determinado o percentual de reajuste do piso salarial.
Portanto, é importante acompanhar as negociações coletivas e os acordos sindicais para saber se haverá um aumento no piso salarial para 2024 e em quais categorias.
Diferença entre Piso Salarial, Salário mínimo e Salário-base
Sim, existem diferenças entre salário mínimo, salário-base e o piso salarial. Para compreender melhor o tema, vamos explicar detalhadamente o que é cada um deles a seguir.
Salário mínimo
O salário mínimo é, como o nome antecipa, o valor mínimo que uma empresa deve pagar a seus funcionários. Este valor é determinado pelo governo e serve como base para o reajuste de benefícios trabalhistas, como o seguro-desemprego e o PIS.
O salário mínimo também é usado como referência para o cálculo de benefícios sociais, como o abono salarial e o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Salário-base
O salário-base é o valor fixo que um empregado recebe por seu trabalho, sem incluir horas extras, bônus, comissões ou outros tipos de remuneração adicional. É ainda, o valor acordado no contrato de trabalho e, geralmente, é pago mensalmente.
Entenda: Salário Líquido: o que é e como fazer o cálculo em 2024?
O salário-base é uma parte importante da remuneração total de um empregado e serve como base para o cálculo de outros benefícios e contribuições.
Teto salarial
O teto salarial é o valor máximo que um empregado pode receber em uma determinada posição ou empresa.
É comumente usado em organizações e indústrias para controlar os custos com pessoal e promover a equidade salarial.
O teto salarial pode ser determinado por vários fatores, incluindo o orçamento da empresa, a experiência e as habilidades do empregado, e as médias salariais do setor.
Como é determinado o Piso Salarial?
O piso salarial surgiu com a instituição do salário mínimo, no Decreto 89.589 de 26 de abril de 1984.
Neste decreto, foi unificado o salário mínimo ao nível nacional, com o intuito de evitar que os trabalhadores sofressem com desigualdades ao mudarem de local de trabalho.
Entretanto, com a criação do salário mínimo, também foi criado um “contratempo” para o Governo Federal, já que o valor do salário mínimo impacta diretamente a Previdência Social.
Saiba também: Como reduzir o valor da parcela do empréstimo consignado
No ano 2000, foi realizado um estudo que comprova que, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, os gastos do Governo Federal aumentam, ao menos, R$ 200 milhões.
Para minimizar a pressão causada pelo aumento do salário mínimo, o Governo criou uma lei complementar.
A Lei Complementar 103, de 14 de julho de 2000, permite aos Estados e ao Distrito Federal instituírem seu próprio Piso Salarial.
Geralmente, o valor do piso salarial vai de acordo com a determinação dos sindicatos, sempre por meio de acordos coletivos e convenções.
Por isso, é sempre importante estar atento às movimentações do sindicato que representa a sua categoria.
Atenção: Existem diversos sindicatos e cada um deles é responsável por uma ou mais categorias.
Além disso, é importante estar atento, pois existem vários fatores que influenciam diretamente no valor do piso salarial, são alguns:
- Legislação: As leis trabalhistas de um país podem estabelecer um salário mínimo legal que todos os empregadores devem pagar aos seus funcionários;
- Convenções coletivas: Os sindicatos negociam acordos coletivos com os empregadores que podem estabelecer um piso salarial para os trabalhadores de uma determinada profissão ou setor;
- Custo de vida: O custo de vida em uma determinada área pode influenciar o piso salarial. Em áreas onde o custo de vida é alto, os pisos salariais tendem a ser mais altos para compensar;
- Demanda e oferta de trabalho: Se há uma alta demanda por uma determinada habilidade ou profissão e uma oferta limitada de trabalhadores qualificados, o piso salarial pode ser mais alto;
- Experiência e educação: Trabalhadores com mais experiência ou educação podem ter um piso salarial mais alto;
- Setor de atuação: Alguns setores podem ter pisos salariais mais altos devido à natureza do trabalho ou aos riscos associados;
- Economia geral: A situação econômica geral de um país ou região pode influenciar o piso salarial. Em tempos de crescimento econômico, os pisos salariais podem aumentar.
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O que é Sindicato e acordo coletivo?
Como já falamos, o piso salarial é determinado por acordos coletivos que envolvem sindicatos e empresários. Por isso, é importante saber mais sobre eles e seu papel, confira a seguir.
Vamos começar pelo sindicato, que muito se ouve falar, mas muitos não sabem o que é e para que serve.
Um sindicato é uma organização de trabalhadores que representa os interesses dos empregados e busca melhorar as condições de trabalho, incluindo salários, horas de trabalho, segurança no trabalho e outros benefícios.
Já o acordo coletivo é um documento que estabelece os termos e condições de trabalho entre os empregadores e os sindicatos.
Este acordo inclui informações sobre salários, horas de trabalho, benefícios, férias, entre outros.
O acordo coletivo é estabelecido por meio de negociações entre os empregadores e os sindicatos e é vinculativo, ou seja, ambos os lados devem seguir o que foi acordado.
Também é importante falar sobre as convenções coletivas: documentos que estabelecem os termos e condições de trabalho para uma categoria específica de trabalhadores.
Elas são assinadas por empregadores e sindicatos e são vinculativas para os trabalhadores da categoria a que se referem. Também inclui informações sobre salários, horas de trabalho, benefícios, férias, entre outros.
Importante: A convenção coletiva é a base para o cálculo do salário-base e do piso salarial.
O que a Lei diz sobre o Piso Salarial
De acordo com a lei, o piso salarial estadual está previsto no Artigo 7, inciso V da Constituição Federal e na Lei Complementar 103/2000.
Veja o que a Lei diz:
Art. 1o Os Estados e o Distrito Federal ficam autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7o da Constituição Federal para os empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
§ 1o A autorização de que trata este artigo não poderá ser exercida:
I – no segundo semestre do ano em que se verificar eleição para os cargos de Governador dos Estados e do Distrito Federal e de Deputados Estaduais e Distritais;
II – em relação à remuneração de servidores públicos municipais.
§ 2o O piso salarial a que se refere o caput poderá ser estendido aos empregados domésticos.
Art. 2o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Quem tem direito ao piso salarial?
O piso salarial é um direito de todos os trabalhadores que estão em profissões regulamentadas por leis federais, estaduais ou municipais, ou que são representados por sindicatos ou associações de classe.
Os trabalhadores que têm direito ao piso salarial incluem:
- Trabalhadores sindicalizados: Os sindicatos negociam acordos coletivos de trabalho que estabelecem o piso salarial para os trabalhadores que representam;
- Profissionais regulamentados: Algumas profissões, como médicos, engenheiros, professores e advogados, têm um piso salarial estabelecido por lei;
- Trabalhadores de setores específicos: Alguns setores, como a construção civil e a agricultura, têm um piso salarial estabelecido por acordos setoriais ou convenções coletivas;
- Trabalhadores de empresas específicas: Algumas empresas estabelecem um piso salarial para seus funcionários como parte de sua política de remuneração.
Vale lembrar que não são todos os trabalhadores que recebem o piso salarial, por isso, é tão importante a luta dos sindicatos para que todos tenham seus direitos garantidos.
Tabela Piso de Salários das principais profissões
A seguir, você poderá comparar alguns pisos salariais das principais profissões do Brasil.
| Tabela piso salarial 2023 das principais profissões | ||
|---|---|---|
| Profissão | Piso Salarial | |
| Advogado | R$ 4.597,18 | Criminalista |
| Advogado | R$ 2.600,00 | Rio de Janeiro |
| Arquiteto | R$ 4.728,00 | (6 horas diárias) |
| Administrador de empresas | R$ 2.432,00 | Rio de Janeiro |
| Agrônomo | R$ 4.728,00 | (6 horas diárias) |
| Aeromoça/Comissário de bordo | R$ 2.673,95 | ------------- |
| Auxiliar administrativo | R$ 1.752,72 | ------------- |
| Assistente administrativo | R$ 2.085,10 | ------------- |
| Assistente social | R$ 3.149,37 | ------------- |
| Biomédico | R$ 2.940,25 | ------------- |
| Contador | R$ 2.432,00 | Rio de Janeiro |
| Dentista | R$ 4.908,77 | ------------- |
| Eletricista | R$ 1.481,00 | São Paulo |
| Empregada doméstica | R$ 1.507,74 | ------------ |
| Enfermeiro – técnico | R$ 1.177,00 | Rio de Janeiro |
| Enfermeiro | R$ 2.231,00 | Rio de Janeiro |
| Engenheiro | R$ 4.728,00 | (6 horas diárias) |
| Engenheiro Civil | R$ 8.208,68 | ------------ |
| Farmacêutico | R$ 3.711,00 | Minas Gerais |
| Fisioterapeuta | R$ 2.392,00 | São Paulo |
| Jornalista | R$ 3.602,44 | -------------- |
| Médico | R$ 8.947,03 | Clínico Geral |
| Mestre de Obras | R$ 3.395,20 | ------------- |
| Motorista | R$ 2.472,54 | Ônibus urbano |
| Motoboy | R$ 1.357,09 | ------------- |
| Nutricionista | R$ 2.180,00 | São Paulo |
| Professor universitário | R$ 4.366,00 | ------------ |
| Psicólogo | R$ 2.494,00 | São Paulo |
| Recepcionista | R$ 1.583,55 | ------------ |
| Redator | R$ 3.793,46 | ------------ |
| Técnico em Segurança no Trabalho | R$ 3.306,59 | ------------ |
| Vigilante | R$ 1.824,01 | ------------ |
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Como consultar o meu piso salarial?
A primeira coisa que você precisa saber é que nem todas as categorias possuem piso salarial. Logo, nestas classes, o salário mínimo será a remuneração mínima considerada.
Para as categorias que possuem sindicato e também um piso salarial estabelecido, é necessário verificar junto ao representante qual o valor da remuneração vigente.
Saiba mais: Aumento dos aposentados: entenda reajustes no salário
Normalmente, as representações sindicais possuem um site onde apresentam informações importantes como o “Acordo Coletivo”, a “Convenção Coletiva” ou mesmo o Piso Salarial.
Ao localizar esse setor no site, basta acessar e verificar qual o Piso Salarial por eles indicado.
Um bom exemplo é o site DomésticaLegal que reúne informações, convenções, acordos de vários sindicatos de empregadas domésticas no Brasil.
Quando se recebe o piso salarial?
Normalmente, o piso salarial é recebido quando um trabalhador começa a atuar em uma nova função ou quando é promovido para uma posição cujo piso salarial é mais alto.
Além disso, se um trabalhador que já estava recebendo um piso salarial é transferido para uma nova função que tem um piso salarial mais alto, ele pode começar a receber o novo piso salarial imediatamente.
Saiba mais: Dissídio: cálculo e quando começa o reajuste salarial
No entanto, é importante notar que o piso salarial não é automaticamente reajustado anualmente. Se um trabalhador continua a trabalhar na mesma função e recebe um aumento de salário, ele pode começar a receber o novo piso salarial no próximo ano fiscal.
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Perguntas frequentes
O que significa piso salarial?
O piso salarial é o menor valor que um empregador pode legalmente pagar a um empregado por hora, dia ou mês. Ele é estabelecido por leis trabalhistas ou acordos coletivos para garantir um padrão de vida básico aos trabalhadores.
Quais profissões não têm piso salarial?
Profissionais como assistentes sociais, turismólogos, chefs de cozinha, designers gráficos e fisioteraputas não possuem Piso Salarial definido.
Como eu posso saber se eu tenho direito ao piso salarial?
Basta procurar o sindicato ou comitês da categoria e verificar se existe um Piso Salarial definido para a sua profissão.
Quem tem o maior salário do Brasil?
Segundo estudos de 2022, o Médico Patologista Clínico é o profissional que tem o maior salário no Brasil.
Como fazer a conta do Piso Salarial?
Para fazer a conta do Piso Salarial é preciso se informar e saber quanto é o valor referente ao Piso Salarial da sua profissão, além disso, é preciso considerar a legislação vigente, o tamanho da empresa, os salários médios do mercado e as condições de trabalho.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
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