Aposentado precisa declarar Imposto de Renda em 2025?

Muitas pessoas acreditam que, após se aposentarem, não precisam mais se preocupar com a declaração do Imposto de Renda (IR).

Porém, aposentados e pensionistas também precisam prestar contas ao Fisco, desde que recebam rendimentos tributáveis acima de um determinado valor estabelecido pela Receita Federal.

Neste artigo, vamos explicar melhor como o aposentado precisa declarar Imposto de Renda a fim de evitar problemas com o Leão!

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Quem precisa declarar Imposto de Renda?

No ano de 2025, as pessoas que tiveram rendimento no ano-base 2024, acima de R$ 30.639,90, incluindo salário, aluguel, aposentadoria, etc., devem declarar Imposto de Renda.

Com essa diferença, a Receita Federal determinou que a renda mínima mensal para que seja necessário declarar o Imposto de Renda é de R$ 2.640,00, ou somando todos os rendimentos tributáveis, a partir de no mínimo R$ 30.639,90 por ano.

Além dos contribuintes que ultrapassaram o limite de rendimento definido pela Receita, também são obrigadas a declarar IR, todos que:

• Passaram a morar no Brasil em 2024 e seguiram nessa condição em 31 de dezembro
• Quiserem compensar prejuízos da atividade rural de 2024 ou anos anteriores
• Realizaram operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas
• Receberam rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil
• Pessoa física que tem posse ou propriedade de bens, ou direitos com valor total abaixo de R$ 800.000,00, não precisa declarar
• Tiveram ganho de capital ao vender bens ou direitos sujeitos a pagamento de IR
• Tiveram receita de atividade rural acima de R$ 153.199,50.

Deve-se salientar sobre o pagamento da multa em caso de atraso ou não declaração do Imposto de Renda. 

Atualmente, a multa mínima é de R$ 165,74, e esse valor ainda pode ser de até 20% do valor total do imposto devido. 

Aposentado precisa declarar Imposto de Renda?

Como adiantamos mais acima, sim! O aposentado paga Imposto de Renda. 

Leia também: Quem precisa declarar Imposto de Renda

Mas não são todos, já que é necessário possuir rendimentos acima do valor mínimo adotado pela Receita Federal ou se enquadrar nos critérios da obrigatoriedade da declaração.

Em quais casos os aposentados devem declarar o IR?

A Receita Federal informa que mesmo que a pessoa seja aposentada pela Previdência Social, privada ou servidora pública, é preciso declarar o Imposto de Renda segundo as regras. 

Saiba mais: Como declarar Imposto de Renda pela primeira vez

Portanto, caso se enquadre nos critérios de obrigatoriedade da declaração citados anteriormente, não esqueça de fazer a sua dentro do prazo.

Beneficiário com 65 anos ou mais precisa declarar?

Como já mencionamos, os aposentados que se enquadrem nas regras de envio da declaração deverão realizar o procedimento, mesmo que tenham 65 anos ou mais.

Mas, existe uma notícia boa! Aposentados acima de 65 anos possuem direito a uma dupla isenção do Imposto de Renda, podem pagar menos impostos e ainda receber uma restituição maior.

Saiba como: Consultar Restituição Imposto de Renda

Além da quantia não tributada de R$ 2.824,00 por mês (2 salários mínimos no ano-base 2024), válida para todos os brasileiros, os beneficiários com mais de 65 anos têm direito a mais uma isenção de mesmo valor.

Portanto, os beneficiários com mais de 65 anos, só precisarão pagar Imposto de Renda em 2025 sobre o valor que ultrapassou R$ 5.648,00 por mês em 2024.

Aposentados por invalidez precisam declarar?

Sim, caso se encontrem dentro das regras da Receita Federal, aposentados por invalidez são obrigados. Entretanto, é preciso informar que não precisam pagar Imposto de Renda.

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Isso acontece porque todo aposentado por invalidez é isento do pagamento do IR.

Quais benefícios previdenciários devem ser declarados no IR?

Como já falamos, receber um seguro da previdência não isenta da declaração do Imposto de Renda.

Entenda mais: O que é e-CAC e como acessar meu Imposto de Renda em?

Por isso, segundo a Lei 8.213/91, quem recebe algum destes benefícios previdenciários deve ficar atento para declarar o seguro no IR:

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade;
• Salário-família.

Benefícios INSS isentos de pagar o Imposto de Renda

Mas, apesar de precisar serem declarados, alguns dos benefícios citados no tópico anterior são isentos de pagar o Imposto de Renda, sendo eles:

• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-doença;
• Auxílio-reclusão;
• Salário-família.

Por isso, fique atento ao seu Informe de Rendimentos INSS a fim de verificar se os cálculos estão corretos.

Quem recebe outros benefícios do INSS precisa declarar IR em 2025?

Sempre que se encaixar dentro das regras da Receita Federal, será obrigatória a declaração do Imposto de Renda, seja com um benefício isento ou não.

Saiba mais: Calendário e datas da restituição do Imposto de Renda

Portanto, caso receba dois benefícios do INSS, verifique se algum deles é isento de pagamento do IR, mas fique atento às regras do Leão para não cair na malha fina.

E quem fez empréstimo consignado?

Aposentados do INSS que realizaram empréstimo consignado enfrentam dúvidas sobre a necessidade de declarar o Imposto de Renda em 2025.

A obrigatoriedade de declaração não é determinada pelo empréstimo em si, mas por outros fatores, como rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal e a posse de bens de valor significativo. 

Leia mais: Passo a passo para declarar o empréstimo consignado no IR

O valor recebido via empréstimo consignado não é tributável, porém, deve ser declarado na seção “Dívidas e Ônus Reais”, mencionando a natureza da dívida e o CNPJ da instituição financeira.

Para declarar, o aposentado deve acessar o programa da Receita, preencher as informações requeridas e incluir os detalhes do empréstimo consignado na área específica para dívidas.

Caso precise, utilize a ajuda de um profissional da área financeira para lhe ajudar com a sua declaração do Imposto de Renda. 

Como fazer a declaração de IR do benefício previdenciário?

A declaração do Imposto de Renda dos benefícios previdenciários segue o mesmo procedimento para os demais rendimentos. 

Para saber como o aposentado declara o Imposto de Renda é simples. Ele deverá baixar o programa gerador da declaração no site da Receita Federal, preencher todas as informações solicitadas, incluindo os rendimentos recebidos do INSS, e enviar a declaração pela internet.

Entenda: Qual o valor para declarar imposto de Renda?

Ao informar os rendimentos previdenciários na declaração, é importante lembrar que a fonte pagadora (INSS) deve ser informada, assim como o Número do Benefício. 

Vale lembrar que o contribuinte deve estar atento ao prazo de entrega da declaração, que é até 31 de maio.

Também é importante guardar os comprovantes de pagamento do benefício e outras informações que possam ser úteis em caso de futuras fiscalizações da Receita Federal.

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