Documentos para solicitar/requerer BPC/LOAS pela internet

Com a praticidade que a internet proporciona, muitos serviços e benefícios podem ser solicitados online e, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) não é diferente.

No entanto, para realizar a solicitação pela internet, é preciso ter em mãos uma série de documentos importantes.

Quer saber quais são os documentos para requerer LOAS? Continue a leitura, descubra quais são eles e como reunir tudo o que precisa para agilizar o processo.

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Requisitos para receber o LOAS

O LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial concedido a pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

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Para receber o benefício, é preciso atender a alguns requisitos específicos. Confira a seguir os requisitos para cada tipo de beneficiário.

LOAS para idoso

Para ter direito ao benefício, o idoso precisa cumprir os seguintes requisitos:

• Deve ter idade igual ou maior que 65 anos;
• Deve comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
• Deve ter renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
• Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
• Não pode receber benefícios previdenciários de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
• Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
• Deve estar inscrito no Cadastro Único.

LOAS para pessoas portadoras de deficiência

Já as pessoas portadoras de deficiência precisam:

• Submeter-se à perícia do INSS para avaliação da condição médica e social.
• Comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
• Ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
• Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
• Não pode receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
• Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
• Deve estar inscrito no Cadastro Único.

Quais são as doenças que dão direito ao LOAS?

Além de idosos e pessoas portadoras de deficiência, também podem ter direito ao BPC/LOAS, a pessoa que comprova a existência de alguma das doenças listadas abaixo:

• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Nefropatia grave;
• Neoplasia maligna;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
• Tuberculose ativa.

Atenção: A comprovação será feita por meio de perícia médica para então o benefício ser concedido.

Quais os documentos para solicitar o LOAS/BPC pela internet?

Para solicitar o LOAS/BPC (Benefício de Prestação Continuada) pela internet, é necessário apresentar alguns documentos importantes.

Eles precisam comprovar a condição de vulnerabilidade social, bem como a idade avançada ou a deficiência do requerente. Entre os documentos necessários estão:

• Documento de identificação com foto (RG ou CNH);
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de renda de todos os membros do grupo familiar;
• Laudo médico que ateste a deficiência (no caso de pessoas com deficiência);
• Declaração de composição familiar (que pode ser obtida no site do INSS);
• Documentos adicionais, caso seja necessário comprovar outros aspectos da situação de vulnerabilidade social, como, por exemplo, a falta de moradia.

Vale lembrar que todos os documentos devem estar atualizados e em bom estado de conservação. 

Além disso, é importante prestar atenção às orientações do INSS sobre como digitalizar e enviar os documentos pela internet. 

Veja mais: BPC/LOAS negado pelo INSS? Veja o que fazer nessa situação

Também é recomendado buscar mais informações e orientações junto a um profissional especializado, como um advogado ou um assistente social, para garantir seus direitos e benefícios.

Como dar entrada no LOAS?

Para dar entrada no LOAS é necessário seguir alguns passos importantes, confira a seguir:

Verificar se você atende aos requisitos para receber o benefício. 

É preciso ter 65 anos ou mais, no caso de idosos, ou comprovar a deficiência, que pode ser física, mental, intelectual ou sensorial. 

Saiba mais: Descubra como transformar o BPC em aposentadoria

Além disso, o cálculo da renda per capita do grupo familiar não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.

Reunir todos os documentos necessários

É preciso reunir todos os documentos que já citamos anteriormente a fim de comprovar a situação junto ao INSS.

Agendar atendimento

Agora é necessário agendar atendimento no INSS pelo telefone 135 ou pelo portal Meu INSS. 

Escolha uma das agências da Previdência próxima de sua casa e conclua o agendamento. 

Compareça ao INSS

No dia agendado, você deve comparecer à unidade do INSS com todos os documentos necessários em mãos, para realizar o requerimento do benefício. 

Leia mais: Como agendar perícia do INSS e dúvidas sobre tempo de espera

Caso opte pelo atendimento remoto, é necessário enviar os documentos digitalizados pelo Meu INSS ou pelo aplicativo de celular.

Aguardar resultado

Após realizar todos esses passos, você precisará aguardar enquanto a Previdência Social analisa sua documentação para então conceder o benefício.

Quanto tempo demora para sair o resultado do LOAS?

É preciso ficar ciente que o INSS tem até 45 dias para analisar o requerimento BPC e conceder ou negar o benefício.

Veja mais: Benefício do INSS negado? Saiba como entrar com recurso no INSS

Mas, segundo a lei, é possível prorrogar por mais 45 dias, ou seja, o órgão tem até 90 dias para liberar o resultado do LOAS.

Importante: O LOAS é um benefício temporário, que deve ser renovado a cada dois anos, mediante comprovação da situação de vulnerabilidade social. 

Saiba mais: Empréstimo consignado

Além disso, o benefício não gera direito a décimo terceiro salário e não é transmitido aos dependentes em caso de falecimento do beneficiário.

Gostou de saber mais informações sobre como requerer o LOAS pela internet? Para continuar por dentro de tudo sobre o benefício assistencial, basta preencher o formulário a seguir e receber diretamente em seu e-mail.