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Bolsa Família: Governo dispõe R$ 74,1 bilhões ao programa
Na última quinta-feira (11), o governo federal anunciou o novo Orçamento da Seguridade Social da União, que concede R$71,4 milhões para suporte do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil).
A Lei Nº 14.578/2023 foi oficializada com sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo novidades no benefício dedicado às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Confira a seguir as novidades do Bolsa Família após a publicação da nova lei e quem tem direito ao benefício em 2023. Continue a leitura.
O que você vai ler neste artigo:
Quais as novidades do Bolsa Família em 2023?
As novidades contam com valores extras para alguns grupos de beneficiários. Confira:
- O valor mínimo será R$600,00 para os beneficiários;
- Fica garantido valor adicional de R$150,00 por criança de até 6 anos na família;
- Também é oferecido um adicional de R$50,00 por componente da família que tenha entre 7 e 18 anos;
- Há um valor adicional de R$50,00 também para gestantes da composição familiar.
O Bolsa Família é pago através da Poupança Social Digital, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem.
Os pagamentos mensais seguem o calendário do Bolsa Família, que organiza os depósitos conforme o final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários.
Quem recebe o Bolsa Família?
O Bolsa Família é um direito que contempla famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social, que se encaixam nas linhas de pobreza e extrema pobreza.
A renda da família mensalmente deve ser de até R$218,00 por pessoa, ou seja, toda a renda da família dividida pelo número de pessoas que moram na casa, deve resultar em valor máximo de R$218,00.
Os interessados devem estar registrados no CadÚnico, cuja inscrição é realizada presencialmente em postos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
As informações no CadÚnico devem ser atualizadas no máximo a cada dois anos, ou sempre que houverem mudanças nos dados da composição familiar.
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Perguntas frequentes
Quem tem direito ao Bolsa Família em 2023?
A principal regra para receber o Bolsa Família é de que a renda mensal por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a R$ 218. Também é necessário que toda família esteja inscrita no Cadastro Único.
Quais são os novos valores do Bolsa Família?
Em 2023, o valor mínimo do benefício é de R$600,00, mais R$ 150,00 por criança de até 6 anos e mais R$ 50,00 para cada gestante e criança ou adolescente com idade entre 7 e 18 anos incompletos.
Quais são os valores adicionais para o novo Bolsa Família?
Os beneficiários contarão com adicional de R$ 150,00 mensais para cada criança de até 6 anos que tenham no grupo familiar, R$ 50,00 para cada criança maior de 7 anos e menor de 18 anos e R$ 50,00 para cada gestante.
Quando entra em vigor o novo Bolsa Família?
A data para que o novo Bolsa Família passe a ser vigente não foi especificada, pois a MP ainda passará por análise na Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornar lei.
Lis é graduanda em letras, apaixonada por arte em todas as formas, especialmente por leitura e escrita. Iniciou na meutudo como analista de Customer Experience, onde aprendeu muito sobre o mercado de crédito e agora aplica esses conhecimentos como copywriter na área de SEO. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e um bom livro.
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