Meu FGTS da empresa atual não aparece no extrato, e agora?

Ter controle sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é essencial para garantir a segurança dos trabalhadores. 

No entanto, podem surgir situações em que o saldo do FGTS da empresa atual não aparece no extrato e isso pode gerar preocupação, além de dúvidas sobre o que fazer. 

Por isso, preparamos este conteúdo para você que está pensando: “porque meu FGTS da empresa atual não aparece no extrato? Continue a leitura e saiba mais!

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Como ter certeza que minha empresa está depositando FGTS?

As pessoas que trabalham sob o regime CLT, ou seja, com carteira assinada, todos os meses têm um valor depositado na conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Este depósito é realizado pelo empregador diretamente na conta do trabalhador. Por isso, para ter certeza se ele está sendo depositado corretamente, é preciso acompanhar se o pagamento está sendo feito.

Leia também: Como consultar depósito do FGTS e agir se estiver atrasado

Assim, a melhor forma é acompanhar os depósitos através do aplicativo FGTS, que mostra o extrato do Fundo de Garantia atualizado.

É por meio do extrato FGTS que você terá certeza do valor e da data em que foi realizado este depósito.

Como deve aparecer o depósito do FGTS no extrato?

Ao acessar o aplicativo FGTS, você terá a informação de quando foi realizado o último depósito e o valor. Mas, esta primeira informação, não detalha o depósito.

Ao entrar no extrato da conta ativa, ou seja, da empresa que você possui vínculo empregatício atualmente, será possível visualizar todos os pagamentos realizados.

Veja também: Saiba como sacar dinheiro de contas inativas do FGTS

Para ter certeza, verifique o extrato e vá ao último mês de depósito, ou seja, o mês corrente. Em seguida, verifique se há um pagamento com o nome “DEPÓSITO ABRIL 2023”. Conforme a imagem abaixo:

Importante: O mês sempre vai variar, já que ele é de acordo com o mês corrente. Se estamos em junho, o depósito deste mês será referente a maio. Se estamos em julho, o depósito será referente a junho e, assim por diante.

Qual o prazo para empresa atual depositar o FGTS?

Atualmente, a empresa tem até o dia 7 do mês vigente para realizar o depósito do FGTS. Entretanto, em 2022 foi estabelecido através da Lei nº 14.438/2022 que, a partir do uso do FGTS Digital, este prazo passará a ser até dia 20 do mês corrente.

Como o FGTS Digital ainda não está sendo utilizado, o que realmente vale é o pagamento feito até o dia 7.

Leia também: Como calcular a multa de 40% do FGTS

Importante: Os empregadores devem ficar atentos à publicação do Ministério do Trabalho e Previdência, que estabelecerá o início da coleta do Fundo de Garantia através do sistema FGTS Digital. 

Somente a partir desse momento, a modificação no prazo de pagamento mensal do FGTS terá validade.

Quando acontece suspensão do FGTS?

A suspensão do FGTS ocorre em determinadas situações previstas pela legislação trabalhista. 

É o caso, por exemplo, do afastamento por doença que ultrapasse 15 dias consecutivos, quando o trabalhador está recebendo o auxílio-doença. 

Outra situação é a licença maternidade, em que a suspensão do FGTS também é aplicada. 

Leia mais: Salário-Maternidade: tudo o que precisa saber sobre esse benefício

Durante esses períodos de suspensão, é importante que o trabalhador esteja ciente dos seus direitos e acompanhe as informações relacionadas ao seu FGTS.

Além disso, durante a pandemia de Covid-19, foi estabelecida uma Medida Provisória N° 1109/2022, que busca proteger empregos e enfrentar calamidades.

Para estes casos, as empresas que estiverem localizadas municípios com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal, poderão suspender o recolhimento do FGTS por até 4 meses.

Entenda: O que significa “Não existem contas FGTS a serem exibidas”?

Em caso de mudança no salário ou na jornada de trabalho

Como dito anteriormente, o recolhimento do FGTS só é suspenso em alguns casos, sempre amparado por lei.

Veja também: Aprenda como solicitar o saque-aniversário em 4 passos

Quando há mudança no salário ou mesmo na jornada de trabalho, também haverá a mudança no valor do recolhimento, mas não será suspenso.

Acabou o prazo e FGTS não apareceu, como cobrar minha empresa atual?

Caso o depósito do FGTS não apareça em sua conta, o primeiro passo é entrar em contato com o setor de recursos humanos ou departamento pessoal da empresa para informar sobre a falta de depósito e solicitar esclarecimentos. 

Veja mais: Como consultar saldo do FGTS pelo CPF (CAIXA online) ou ligação

Se a informação não for repassada ou a resposta não seja satisfatória, é recomendado buscar orientação junto ao sindicato da categoria profissional ou até mesmo procurar um advogado especializado em direito do trabalho para analisar as medidas cabíveis, como a possibilidade de uma reclamação trabalhista.

É importante guardar os documentos e comprovantes que demonstrem a falta de depósito para fortalecer seu caso.

Quais consequências para empresa se não pagar o FGTS?

A falta de pagamento do FGTS por parte da empresa pode acarretar diversas consequências. 

Primeiramente, a empresa estará descumprindo um direito trabalhista e estará sujeita a autuações e penalidades administrativas pelos órgãos fiscalizadores, como a fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Leia mais: Quanto posso sacar do FGTS com o saque-aniversário?

Além disso, o trabalhador afetado poderá buscar seus direitos na Justiça do Trabalho, movendo uma reclamação trabalhista para exigir o pagamento do FGTS devido, bem como pleitear outros direitos trabalhistas não cumpridos. 

Caso comprovada a falta de pagamento do FGTS, a empresa também poderá ser condenada a pagar as devidas correções monetárias, juros e multas, além de ficar sujeita a outras sanções legais previstas na legislação trabalhista.

Como sacar meu FGTS sem ser demitido?

Ao conferir seu extrato FGTS, viu que possui um valor, mas acha que só pode sacá-lo em caso de demissão sem justa causa, usando o Saque-Rescisão?

Você pode sacar parte do valor com a modalidade Saque-Aniversário, que permite retirada que permite o saque de uma porcentagem do valor que está na conta. 

Veja os valores que podem ser sacados de acordo com seu saldo:

Mas se você precisa de um valor maior, pode utilizar seu saldo para fazer o empréstimo com garantia FGTS.

Esta modalidade de crédito possui juros mais baixos que os empréstimos pessoais e, na meutudo, a Antecipação do Saque-Aniversário permite que você realize o saque de até 12 parcelas anuais.

Saque-Aniversário pode acabar

Na realidade, ainda haverá uma votação para decidir se o Saque-Aniversário irá acabar ou não. 

Por enquanto, ele segue as regras atuais, mas no momento em que o Ministério do Trabalho e da Previdência optar por modificá-las, pode haver o seu término.

Entenda também: Quanto tempo a empresa pode ficar sem depositar o FGTS

Mas, como ainda não há nada confirmado, o Saque-Aniversário continua operando normalmente. 

Por isso, é preciso ficar atento ao conteúdo meutudo e não perder nada. Para isso, nos siga nas redes sociais e esteja sempre informado.