Pode ter pensão por morte e trabalhar de carteira assinada?

A pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e surgem muitas dúvidas em relação às suas regras.

Uma das dúvidas mais frequentes é se quem recebe pensão por morte pode trabalhar de carteira assinada, ou se isso pode tirar o direito a esse benefício.

Continue a leitura para descobrir o que é verdade ou não sobre a pensão por morte e compreender mais sobre seus direitos e responsabilidades como beneficiário.

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O que é pensão por morte?

A pensão por morte é regida pela Lei nº 8.213/91 e pode ser requerida mediante o cumprimento de determinados requisitos, tais como comprovação de dependência econômica em relação ao segurado falecido.

Esse tipo de pensão é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado do INSS que faleceu, seja por motivos naturais ou acidentais.

Dessa forma, o benefício tem o objetivo de assegurar uma renda mensal aos familiares do falecido que era segurado do INSS.

Para solicitar a pensão por morte é necessário seguir 3 requisitos: atestar o óbito do segurado, comprovar a qualidade de segurado do falecido e verificar a existência de dependentes.

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A certidão de óbito atesta a morte e presença de dependentes, e a comprovação de segurado pode ser feita com a carteira de trabalho ou período de graça de 12 a 36 meses.

Mesmo sem qualidade de segurado, se os requisitos para aposentadoria forem atendidos, os dependentes têm direito à pensão por morte.

Quem pode receber a pensão por morte?

Como mencionado anteriormente, a pensão por morte destina-se aos dependentes do segurado do INSS quando este falece.

No entanto, os dependentes são classificados em diferentes categorias e, para cada uma delas, há critérios específicos a serem cumpridos.

Entenda melhor: Pensão por morte pode ser transferida para filho?

Essas categorias de quem tem direito a pensão por morte estão separadas na seguinte ordem prioritária:

1. Cônjuge ou companheiro(a);
2. Filhos, ou a eles equiparados, menores de 21 anos ou inválidos;
3. Pais;
4. Irmãos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos.

Atenção: A comprovação da dependência econômica é essencial para a concessão do benefício.

Recebo pensão por morte, posso trabalhar de carteira assinada?

Quem recebe pensão por morte pode sim trabalhar de carteira assinada, desde que se enquadre em determinadas condições.

No caso do cônjuge, a dependência econômica é presumida, o que significa que mesmo que ele tenha renda própria, isso não retira o direito à pensão.

Quanto aos filhos, aqueles com idade entre 14 e 21 anos podem trabalhar, porém apenas como jovem aprendiz, a fim de não perder o direito à pensão por morte.

Veja também: Quem tem direito a pensão por morte vitalícia?

Dessa forma, se a pensão tem como base a dependência econômica, o beneficiado deve informar à Previdência Social sobre a nova atividade remunerada formal.

Essa comunicação é necessária para que o INSS possa avaliar se a nova fonte de renda impacta a concessão do benefício.

Quais as consequências se não assinarem a minha carteira?

As consequências de não assinar a carteira de trabalho para não perder o benefício podem ser graves, principalmente para o empregador.

Ele corre o risco de enfrentar reclamações trabalhistas no futuro, com possíveis pedidos de indenização por danos morais e materiais.

Isso é válido mesmo que o empregador tente alegar que foi o próprio empregado que recusou a assinatura da carteira, uma vez que a obrigatoriedade do registro é estabelecida por lei.

Veja mais: Aposentado do INSS pode trabalhar de carteira assinada?

Quanto ao pensionista, é possível trabalhar com carteira assinada em diversas situações. No entanto, é importante estar atento às exceções, como veremos no tópico a seguir.

Recomenda-se buscar a orientação de um advogado especialista em Previdência Social para analisar o caso específico e receber o melhor aconselhamento possível, a fim de não perder o direito ao benefício.

Quais pensionistas não podem trabalhar e por quê?

Em alguns casos, há situações em que determinados pensionistas não podem trabalhar devido a circunstâncias específicas, como quando um filho é inválido ou possui deficiência.

Nessas situações, o filho só receberá a pensão se não puder se sustentar financeiramente por meio de seu trabalho.

Saiba mais: Quais doenças têm direito ao LOAS/BPC?

A razão por trás disso é garantir que o filho receba o apoio financeiro necessário para suprir suas necessidades, já que sua condição pode limitar sua capacidade de trabalhar e se sustentar de forma independente.

Portanto, para que o filho seja elegível para receber a pensão, é necessário que ele comprove a impossibilidade de trabalhar devido à sua invalidez ou deficiência.

Quem recebe pensão por morte pode perder o benefício?

Quem recebe pensão por morte pode, sim, perder o benefício em determinadas circunstâncias, como no caso dos pais do segurado falecido.

Embora o trabalho dos pais não impeça o direito à pensão, é importante ressaltar que a dependência dos pais não é presumida da mesma forma que ocorre com o cônjuge.

Se os pais começarem a receber uma renda formal vinda do trabalho, é provável que o INSS cancele o benefício de pensão por morte.

Veja mais: Quem recebe aposentadoria pode receber pensão por morte?

Isso ocorre porque, como mencionado antes, a pensão por morte tem o objetivo de fornecer apoio financeiro para aqueles que dependiam economicamente do segurado falecido.

Quando os pais passam a ter renda própria proveniente do trabalho, presume-se que eles tenham alcançado uma independência financeira que torna desnecessário o recebimento da pensão por morte.

Entenda: Se o falecido não deixou bens quem paga as dividas?

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