O que é Holerite? Informações e prazo de entrega na lei
Por: meutudo.
03 Jul 2023
15 min leitura
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Um dos documentos mais importantes na vida profissional de um trabalhador é o holerite. Mas você sabe o que é este documento e o que ele significa?
O holerite é sinônimo de contracheque e, por isso, em muitos casos não ouvimos falar tanto.
Neste conteúdo, iremos conhecer mais sobre o holerite, seu significado, sua importância, e o prazo de entrega determinado pela lei. Continue a leitura e saiba mais sobre o tema!
* Os resultados presentes aqui são estimativas, e podem variar de acordo com possíveis mudanças nas taxas. Esta calculadora foi feita apenas para facilitar a sua consulta e, portanto, não possui valor legal.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação14/04/2023
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação07/03/2023
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação30/01/2023
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação08/03/2023
Ele é gerado pelo empregador e fornece informações sobre o salário bruto, os descontos legais e opcionais, os benefícios recebidos e o valor líquido a ser pago ao trabalhador.
O processo de emissão do holerite geralmente ocorre mensalmente, correspondendo ao período de pagamento do salário.
O empregador calcula o salário bruto do funcionário com base no acordo ou contrato de trabalho estabelecido.
Esse valor pode incluir salário fixo, horas extras, comissões, gratificações ou qualquer outro tipo de remuneração acordada.
Holerite é igual ao contracheque?
Sim, holerite é igual a contracheque. Os termos holerite e contracheque são sinônimos e se referem ao mesmo documento, que é o comprovante de pagamento fornecido pelo empregador ao funcionário.
Ambos os termos são comumente utilizados em diversos países de língua portuguesa, como o Brasil e Portugal.
A lei obriga a entrega do holerite?
Sim, a lei obriga a entrega do holerite aos funcionários. No Brasil, por exemplo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o empregador deve fornecer o comprovante de pagamento mensalmente aos seus empregados.
Além disso, a legislação trabalhista determina que o holerite deve conter informações precisas e detalhadas sobre os valores recebidos, descontos realizados, benefícios concedidos, além de outros dados relevantes relacionados à remuneração do funcionário.
Atenção: A entrega do holerite é uma obrigação legal do empregador, visando garantir a transparência e a regularidade nas relações de trabalho.
Importância do holerite para empregador e funcionário
O holerite é de extrema importância tanto para o empregador quanto para o funcionário. Vejamos a importância para cada uma das partes:
Importância para o empregador
Apesar de muitas pessoas acharem que não é importante, o holerite para o empregador também tem valor.
Transparência e conformidade
O holerite fornece ao empregador uma forma de demonstrar transparência nas relações trabalhistas, cumprindo as obrigações legais de fornecer informações claras sobre a remuneração e os benefícios concedidos aos funcionários.
Registro e comprovação
Ele serve como um registro documental das obrigações financeiras cumpridas pelo empregador, fornecendo uma comprovação das transações realizadas, o que pode ser fundamental em eventuais auditorias e fiscalizações.
Gestão financeira e controle
Por meio do holerite, o empregador pode acompanhar os gastos com a folha de pagamento, identificar variações nos custos trabalhistas, gerenciar benefícios e contribuições, e realizar projeções financeiras mais precisas.
Importância para o funcionário
Agora, vamos conhecer a importância do holerite para o colaborador.
Transparência e conhecimento
O holerite permite que o funcionário tenha acesso às informações detalhadas sobre sua remuneração, descontos, benefícios e outros itens relevantes.
Isso proporciona transparência e permite ao trabalhador entender como seu salário é calculado.
Controle financeiro
Com o holerite em mãos, o funcionário pode acompanhar seus rendimentos e descontos, facilitando o controle financeiro pessoal, o planejamento financeiro e a tomada de decisões conscientes sobre gastos e investimentos.
Verificação e cumprimento de direitos
O holerite permite ao funcionário verificar se está recebendo corretamente seus proventos, benefícios e descontos conforme o que foi acordado ou previsto na legislação trabalhista.
Isso possibilita a identificação de eventuais erros ou irregularidades e a tomada das medidas necessárias para fazer valer seus direitos.
Qual o prazo para entregar holerite?
Uma dúvida bastante comum, é sobre o prazo de entrega do holerite aos funcionários. Normalmente, ele é disponibilizado todos os meses com o pagamento do salário.
Vale lembrar que a CLT não estabelece um prazo específico para a entrega do holerite, mas determina que o pagamento dos salários seja efetuado até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Portanto, é comum que o holerite seja disponibilizado nesse mesmo prazo, fornecendo ao funcionário todas as informações necessárias sobre o pagamento recebido.
O que acontece se o holerite não for entregue?
Para os casos em que o holerite não seja entregue, algumas consequências legais e trabalhistas para o empregador podem acontecer.
O não cumprimento dessa obrigação pode ser considerado uma infração aos direitos trabalhistas e pode resultar em penalidades e ações legais contra a empresa.
Modelos de holerite
No mercado atual, podemos encontrar dois modelos amplamente adotados de holerite: o tradicional holerite em formato físico e o moderno holerite em formato digital.
Ambos desempenham o importante papel de comprovante de pagamento e possuem plena validade jurídica. Confira um pouco mais sobre cada um deles a seguir.
Documento impresso
O holerite impresso é a versão mais conhecida e utilizada desse documento, ele é geralmente criado em uma planilha do Excel e, posteriormente, impressa para distribuição aos funcionários.
Normalmente, são emitidas duas cópias, sendo que uma fica com a empresa e outra com o colaborador.
Aqueles que escolhem esse modelo muitas vezes estabelecem parcerias com gráficas especializadas nesse tipo de impressão, garantindo assim a uniformidade em todos os documentos que serão emitidos e entregues aos colaboradores.
Holerite online
O comprovante de pagamento online está se tornando cada vez mais popular nas empresas, trazendo consigo diversas vantagens econômicas e ambientais.
Uma parcela significativa das empresas já adotou essa versão, possibilitando o envio do documento por e-mail, compartilhamento em nuvem ou por meio de um sistema próprio.
Essa opção oferece facilidade de acesso aos colaboradores, permitindo que eles consultem suas informações de pagamento por computador, tablet ou celular, de maneira conveniente e no momento que desejarem.
Além disso, o holerite digital simplifica a busca, o armazenamento e o controle desses documentos para o departamento de Recursos Humanos.
Isso resulta na eliminação dos custos com impressão, uma vez que a organização deixa de produzir centenas de documentos em papel todos os meses.
Informações que devem constar no holerite
As informações que devem constar no holerite são:
Identificação do funcionário: Nome completo, número de identificação (como CPF ou número de registro no empregador), cargo ou função exercida;
Período de pagamento: Data inicial e final do período em que o pagamento se refere;
Dados da empresa: Nome da empresa, endereço e informações de contato;
Remuneração bruta: Valor total dos rendimentos do funcionário antes de quaisquer deduções;
Descontos: Detalhamento dos descontos efetuados sobre a remuneração bruta, como imposto de renda, contribuição previdenciária, seguro de vida, plano de saúde, entre outros;
Remuneração líquida: Valor final a ser recebido pelo funcionário após a dedução dos descontos;
Informações sobre horas trabalhadas: Número de horas trabalhadas durante o período de pagamento, incluindo horas extras, faltas e outros tipos de horas remuneradas;
Benefícios e adicionais: Detalhamento de benefícios e adicionais concedidos, como vale-alimentação, vale-transporte, adicional de periculosidade, adicional noturno, entre outros;
Histórico de pagamentos: Registro dos pagamentos anteriores, indicando os valores recebidos em cada período.
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Como ler o holerite?
Ler o holerite pode parecer complicado inicialmente, mas com um pouco de compreensão das informações apresentadas, torna-se mais fácil entender o documento.
Veja a seguir como é dividido o holerite e como ler cada uma dessas partes.
Cabeçalho
No cabeçalho do holerite, o funcionário encontra informações sobre a empresa, como CNPJ e nome, juntamente com seus próprios dados pessoais.
Além disso, é possível verificar a data correspondente ao pagamento e, em determinados casos, o valor do salário bruto, antes das deduções serem aplicadas.
Colunas
O meio do holerite, apresenta-se uma tabela dividida em colunas. Na primeira coluna, estão presentes pequenas sequências numéricas, geralmente de quatro dígitos, conhecidas como códigos de referência, utilizadas pela empresa para identificar cada elemento do documento.
Na segunda coluna, encontra-se a descrição detalhada de cada item. A terceira coluna apresenta a referência, indicando os dias ou horas calculados (no caso de ingressar na metade do mês, o salário será proporcional aos dias trabalhados).
Na quarta coluna, são exibidos os vencimentos, representando o valor recebido pelo trabalhador, incluindo salário e gratificações.
Por fim, na quinta coluna, são destacados os descontos, como impostos e benefícios subtraídos.
Todos esses dados que estamos falando, você encontra na imagem a seguir, a fim de identificar onde ficam localizadas cada coluna.
Rodapé
No rodapé do contracheque, encontramos as linhas inferiores e o espaço reservado, onde estão disponíveis dados exclusivos, tais como o montante salarial base, ou seja, o valor bruto sem deduções.
Também encontra a base de cálculo para o INSS e o FGTS, o valor do FGTS recebido no mês em questão, a base de cálculo para o Imposto de Renda, além da faixa salarial em que o colaborador se enquadra.
Em determinadas situações, é possível obter informações adicionais, como gratificações, adicional noturno, adicional de insalubridade ou periculosidade, comissões, bônus e contribuição sindical.
Por último, mas não menos importante, é possível conferir o montante total dos proventos, os descontos totais e o valor líquido a ser recebido. Este último valor é o montante que será creditado na conta bancária do funcionário.
Comprovante de recebimento do holerite
Não é mais necessário! O parágrafo único do artigo 464 da CLT retirou a exigência de assinatura no holerite por parte do empregado. Confira mais detalhes nos tópicos a seguir.
Assinatura do empregado
Como já adiantamos, não é mais obrigatório a assinatura do trabalhador no holerite, como acontecia.
Antes da lei ser modificada, era obrigatório assinar na via do holerite que ficava com a empresa, como você pode ver na imagem a seguir.
Segundo a lei, o comprovante de depósito em conta é válido como recibo de pagamento.
Essa nova disposição legal proporciona flexibilidade, eliminando a obrigatoriedade da assinatura e validando a versão digital do holerite.
No entanto, é fundamental ressaltar que, mesmo sem a exigência de assinatura, a empresa deve fornecer ao funcionário um documento que comprove o pagamento mensal.
Validade para o funcionário
A recomendação é que o trabalhador guarde seu holerite por um determinado período, mesmo que não haja um prazo legalmente estabelecido.
É importante ressaltar que, no caso dos colaboradores, o holerite deve ser conservado como um comprovante essencial para fins de contribuição e histórico de serviço.
Isso se deve ao fato de que o documento servirá como base para futuras solicitações de aposentadoria.
Portanto, é recomendável que o profissional mantenha o holerite guardado por tempo indeterminado.
Validade para a empresa
Quando falamos das empresas, é aconselhável que os holerites sejam mantidos arquivados por pelo menos 5 anos.
Caso seja preciso que a empresa comprove a correta realização dos pagamentos, além de que possa acontecer alguma questão judicial relacionada ao trabalho.
É importante lembrar que, conforme a lei, o profissional que deixa a empresa tem, no máximo, dois anos para solicitar correções em pagamentos incorretos.
Portanto, torna-se crucial manter os holerites arquivados por um período significativo.
Como organizar e montar o holerite?
Agora que já vimos o que é o holerite e como ele é dividido, vamos ver como preencher suas colunas. Confira!
1ª coluna: referência dos valores por código
Na 1ª coluna, é necessário enumerar os códigos utilizados, tanto pela empresa contratante quanto pela legislação aplicável.
Por exemplo, o código 101 pode ser atribuído ao salário, enquanto o código 973 pode representar as retenções do INSS.
De forma similar, em uma hipotética situação, o código 987 pode indicar as deduções do imposto de renda, e assim por diante.
2ª coluna: especificação dos valores
Na 2ª coluna, é fundamental fornecer os detalhes das informações relacionadas à codificação apresentada na primeira coluna.
Por exemplo, se o código 101 está listado na primeira coluna, é necessário esclarecer na segunda coluna que esse número refere-se ao salário.
Da mesma forma, se a numeração 973 simboliza a contribuição do INSS, na segunda coluna deve ser especificado esse contexto.
Essa mesma abordagem deve ser adotada para as demais informações apresentadas.
3ª coluna: variáveis que influenciam no valor
Na 3ª coluna, é necessário incluir as referências adicionais, como a quantidade de dias trabalhados e a porcentagem correspondente a cada um dos valores deduzidos.
Além disso, deve manter sempre a correlação com os dados apresentados nas colunas anteriores.
4ª coluna: salário bruto
Na 4ª coluna, você deverá preencher com o salário bruto. Também é nesta coluna que entram valores referentes a férias e até o dissídio salarial.
5ª coluna: descontos no pagamento
Na 5ª, e última, coluna, é necessário apresentar todos os descontos efetuados, como INSS, Imposto de Renda, vale-alimentação, vale-transporte, plano de saúde, entre outros.
Logo abaixo das últimas duas colunas, “Vencimentos” e “Deduções”, deve ser reservado um espaço a fim de exibir claramente o valor do salário líquido (a diferença entre o salário bruto e a soma dos descontos).
6ª parte: Salário líquido resultante
Na parte abaixo das colunas, mais precisamente embaixo das colunas 4 e 5, fica onde deve ser colocado o valor do salário líquido.
Na 1ª linha do rodapé, você encontrará o “Total de vencimentos” e o “Total de descontos”. Logo abaixo, encontrará o valor do seu salário líquido, ou seja, o valor que irá receber naquele mês que o holerite apresenta.
Agora que você já sabe como ler um contracheque e conhece cada parte do holerite, compartilhe este conteúdo com seus amigos e colegas que precisam conhecer mais este documento.
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FAQ
Perguntas frequentes
O que significa um holerite?
Também chamado de contracheque, o holerite é um documento que apresenta detalhes sobre o pagamento salarial de um funcionário, incluindo informações como vencimentos, deduções, benefícios e demais componentes que compõem o valor líquido a ser recebido.
Como faço para ver meu holerite?
Para visualizar seu holerite, você pode consultar o sistema interno da empresa onde trabalha, acessar o portal do funcionário Caso seja enviado por e-mail, pode visualizar por lá e ainda utilizar aplicativos móveis ou solicitar uma cópia física diretamente com o departamento responsável.
É necessário assinar holerite?
Não mais! O parágrafo único do artigo 464 da CLT retirou a exigência de assinatura no holerite por parte do empregado.
Quais são os tipos de holerite?
Pode variar conforme as especificidades de cada empresa, mas geralmente incluem holerite físico (impresso), holerite digital (enviado por e-mail ou disponível online), além de possíveis variações como holerite simplificado, holerite detalhado ou holerite especial para autônomos/freelancers.
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