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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo cobrado pelo governo municipal que incide sobre imóveis localizados em áreas urbanas.
Esse imposto é fundamental para a melhoria de diversos aspectos em uma cidade, pois serve para custear fatores como segurança, infraestrutura, saúde e educação.
Apesar de sua importância, em algumas situações, é possível solicitar a isenção do tributo, como a isenção de IPTU para idosos, aposentados e pensionistas.
Quer entender como funciona essa isenção e quem mais pode se isentar? Continue a leitura deste artigo.
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O que você vai ler neste artigo:
O IPTU é um imposto cobrado sobre imóveis localizados na área urbana dos municípios, e sua cobrança está prevista na Legislação no art. 156, I, da Constituição Federal.
Este tributo incide anualmente e costuma ser cobrado nos primeiros meses do ano, sobre qualquer imóvel, seja casa, apartamento, sala comercial ou outras propriedades imóveis.
Por ser um imposto municipal, cada cidade possui critérios individuais que caracterizam a cobrança.
Leia mais: Desconto no IPVA/IPTU à vista ou atrasado: como economizar
Seu valor varia conforme a avaliação do imóvel, que analisa fatores como tamanho do imóvel, localização e valor de mercado.
Vale mencionar que cada imóvel possui seu próprio tributo, assim, quem possui mais de um imóvel em seu nome ou posse, irá pagar mais de um imposto, referente a cada imóvel.
Caso o terreno não possua nenhuma construção, é preciso pagar, neste caso, o Imposto Territorial Urbano ou, quem possui propriedade na zona rural, tem que pagar o Imposto Territorial Rural (ITR).
De qualquer forma, todo o dinheiro arrecadado com a cobrança do IPTU é de responsabilidade do governo municipal, e deve ser utilizado para melhorias na cidade.
O critério para a incidência desse tributo é ser proprietário, ter o domínio útil ou a posse do bem imóvel.
Conforme a legislação, o responsável pelo IPTU é o dono do imóvel, pois o boleto para pagamento é enviado utilizando os dados do proprietário do local.
No entanto, o locatário do imóvel pode pagar o IPTU no lugar do dono, caso isso esteja previsto em seu contrato de aluguel do local.
Aposentados com mais de 60 anos podem ser beneficiados com a isenção do IPTU, conforme as leis municipais.
Saiba mais: Quais são os tributos federais, estaduais e municipais?
Em muitas cidades, essa isenção é concedida aos aposentados que atendem a determinados critérios. Neste artigo, explicaremos as regras para ter direito à isenção e também como solicitá-la.
Sim. Pensionistas, aposentados e outros beneficiários do INSS podem ter direito à isenção do IPTU caso se encaixem em alguns requisitos.
Vamos utilizar a cidade de São Paulo como referência, mas vale lembrar que as regras podem ser diferentes em outros locais!
Confira os critérios para que aposentados, pensionistas e beneficiários da Renda Mensal Vitalícia (RMV) ou do Benefício de Prestação Continuada (BPC) tenham direito à isenção:
Leia também: Empréstimo para reforma de imóvel
Atenção: Regras, valores e exigências podem ser diferentes para outras localidades.
Diversos municípios têm isenção de IPTU para idosos, aposentados e pensionistas. Confira alguns deles:
Importante: Se seu município não foi citado na lista, você pode pesquisar diretamente junto às fontes oficiais, como o site da prefeitura da sua cidade, para saber se a isenção é ofertada onde você mora.
Vale se atentar também que, cada localidade pode ter regras diferentes para dar direito à isenção, como valor da renda ou do imóvel, idade, entre outros.
Para ter direito à isenção do IPTU, é necessário atender a determinados critérios. As principais regras incluem:
No entanto, é importante ressaltar que essas regras podem variar conforme a legislação municipal.
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Em algumas localidades, idosos podem ficar isentos do IPTU a partir dos 60 anos, caso siga os critérios mencionados.
É importante mencionar que o desconto não é automático. O interessado deve fazer a solicitação da isenção o imposto, que também possui formas diferentes conforme o local.
Saiba mais: Como fazer o pedido de aposentadoria? Guia para todos tipos
Para solicitar a isenção do IPTU para idosos, você deve iniciar o processo na Secretaria da Fazenda ou em unidades da Receita Federal para primeira requisição.
A solicitação deve ser feita diretamente entre o titular do imóvel e a prefeitura da sua cidade, totalmente online, através do site oficial da prefeitura do local.
Leia também: É possível consultar e saber o IPTU da minha casa pelo CPF?
Mais adiante mostraremos como fazer no caso dos aposentados, utilizando como exemplo a cidade de São Paulo.
Mas, para dar início ao processo, basta pesquisar “site prefeitura + município onde você mora”, para verificar as regras individuais da sua cidade e como solicitar.
Conforme o Art. 45, §3º, do Dec. 52.884/2011, o requerimento pode ser feito até o último dia útil do exercício em questão, ou seja, até o fim do ano de vigência do tributo.
Novamente, iremos utilizar São Paulo para exemplificar, mas vale lembrar que, caso você more em outro município, você deve procurar a forma de solicitação válida no seu local.
O interessado que reside na capital de São Paulo deve apresentar o Requerimento Eletrônico de Isenção através do Sistema de Isenção de Aposentados (SIIA).
Entenda: O que acontece se não pagar IPTU?
Não é necessário encaminhar documentos físicos, pois o SIIA já é integrado com outros sistemas e bases de dados públicos.
Após solicitar, é só acompanhar seu requerimento, consultando sua situação através do mesmo site.
Caso seu pedido de isenção conste como “Não aceito” pelo SIIA, você pode recorrer da decisão por meio de processo administrativo, caso entenda que a negativa foi indevida:
É possível abrir o processo administrativo através do Portal SP 156 (atendimento à distância), ou presencialmente, mediante agendamento, em subprefeituras, unidades do Descomplica ou Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF).
Conheça: Portabilidade Consignado
Novamente, é importante lembrar que regras e procedimentos são diferentes para outros locais, no entanto, basta acessar o site da prefeitura do seu município para mais detalhes.
Se você for aposentado, pensionista, beneficiário do BPC ou RMV, pesquise seus direitos junto ao seu município, para garantir os melhores cuidados com sua saúde financeira.
Para os aposentados que precisam de dinheiro para pagar o IPTU, uma alternativa prática e vantajosa é o Empréstimo consignado.
Esse tipo de crédito oferece condições atrativas, pois as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do benefício, o que possibilita taxas de juros mais baixas e facilita a aprovação.
Aqui na meutudo, aposentados e pensionistas do INSS podem contratar um Empréstimo consignado a partir de R$ 100,00, de forma totalmente online, com segurança e sem burocracias desnecessárias, pelo site ou aplicativo meutudo.
Com o nosso empréstimo online, você pode obter o valor necessário para quitar seu IPTU de maneira rápida, com a liberação do crédito em até 24 horas úteis.
Caso você ainda não tenha o nosso aplicativo instalado, confira como é fácil fazer o seu cadastro para dar início à contratação:
Passo a passo de cadastro no aplicativo meutudo
Você pode baixar e instalar gratuitamente o nosso aplicativo na sua loja de aplicativos, PlayStore ou App Store.
Na tela “Boas vindas à meutudo” clique no botão “Criar cadastro”.
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CadastrarUm código de 4 dígitos será enviado por SMS para o número de celular cadastrado. Insira o código no aplicativo e continue.
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O processo de contratação é simples e pode ser feito de qualquer lugar, usando apenas seu celular, sem a necessidade de sair de casa ou enfrentar filas.
Além disso, essa modalidade dispensa análise de crédito, o que a torna uma excelente opção também para quem está com o nome sujo.
Isso significa que, se você está buscando um empréstimo para negativado, esta pode ser a solução ideal para suas necessidades.
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Outra opção interessante para beneficiários do INSS, é uma novidade exclusiva da meutudo: o Pix Parcelado INSS.
Com esta modalidade de pagamento, aposentados e pensionistas têm aprovação e liberação do valor rapidamente e não precisam comprometer a renda por muito tempo.
Este valor do Pix pode ser parcelado em até 12 mensalidades*, para quem não quer comprometer sua renda com o pagamento por longos períodos.
*Parcelas abaixo de 12 vezes a depender de condições.
Com o Pix Parcelado INSS, você contrata rapidamente e sem sair de casa, e então, recebe o valor na sua conta para fazer o que quiser, como aproveitar os descontos do pagamento do IPTU à vista.
Após a contratação, os descontos são feitos mensalmente na sua folha de pagamento, permitindo praticidade e facilidade para você!
Para ter acesso ao Pix Parcelado INSS, é preciso apenas ter margem consignável disponível para o desconto e ter o benefício desbloqueado para empréstimos.
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Consulte as regras de cobrança do IPTU junto ao site ou plataformas oficiais da prefeitura da sua cidade, pois os critérios para isenção variam de uma cidade para outra.
A partir de 60 anos de idade, idosos podem conseguir a isenção do pagamento do IPTU, dependendo das regras do local onde moram e outras variáveis. Os interessados devem solicitar a isenção do imposto junto à Secretaria da Fazenda ou junto à Receita Federal.
Caso o IPTU de um imóvel não seja pago, e mesmo após a notificação ao proprietário, o imposto não for pago, o imóvel entra em dívida ativa municipal e pode ser levado a leilão para a quitação do débito.
As regras para isenção do IPTU variam de uma cidade para outra, por isso, pesquise as regras de isenção do tributo referente à cidade em que você mora, através do site ou plataformas oficiais da prefeitura do seu município.
Quando o dono do imóvel vem a óbito, o pagamento do IPTU passa à responsabilidade dos herdeiros do imóvel.
Lis é graduanda em letras, apaixonada por arte em todas as formas, especialmente por leitura e escrita. Iniciou na meutudo como analista de Customer Experience, onde aprendeu muito sobre o mercado de crédito e agora aplica esses conhecimentos como copywriter na área de SEO. Nas horas vagas, adora apreciar um cafezinho e um bom livro.
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Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023Atenção e o respeito à minha necessidade
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 07/03/2023É um aplicativo muito bom e tudo que tem nele é verdade, não fake news
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 30/01/2023Achei muito rápido, sem tanta burocracia
Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 08/03/2023