Aviso prévio em pedido de demissão: como funciona 2025

Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um dos direitos trabalhistas previstos é o pedido de demissão com aviso prévio.

Diferenciando-se do pedido de demissão usual, o pedido com aviso prévio é uma comunicação formal à empresa sobre o plano de se desligar de forma gradual e planejada.

Por isso, é importante que os trabalhadores saibam seus direitos e deveres em relação ao pedido de demissão aviso prévio. Para entender mais sobre o assunto, continue a leitura.

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O que é o aviso prévio?

O aviso prévio funciona como uma comunicação formal de que o trabalhador planeja encerrar seu contrato de trabalho com a empresa.

Esse período serve para que o funcionário e o empregador consigam se organizar antes do desligamento total, permitindo uma transição tranquila entre as partes.

O aviso tem o objetivo de assegurar os direitos e responsabilidades do empregador e do colaborador, podendo ser solicitado pelas duas partes.

A modalidade é dividida em categorias: o aviso prévio indenizado e o aviso prévio trabalhado. Vamos explicar um pouco mais sobre cada um, nos próximos tópicos.

Confira também: Qual o prazo que a empresa tem para pagar a rescisão?

Aplicativo bem fácil de usar

Comentário retirado da nossa pesquisa de satisfação 14/04/2023

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Aviso prévio é obrigatório?

Apesar de ser um direito, nem todo desligamento exige o cumprimento do aviso prévio. Logo, ele não é obrigatório em todos os casos.

Existem outras formas de pedir demissão, assim como outras formas de desligamento do colaborador, assim, nem sempre cabe na situação cumprir o aviso prévio.

No entanto, ao pedir demissão ou sofrer desligamento com aviso prévio, é uma obrigação de ambas as partes cumprir com os deveres previstos na legislação trabalhista.

Caso alguma das partes não cumpra com o acordo do aviso, esta fica sujeita a indenizações e penalidades.

Saiba mais: Qual o melhor dia para pedir demissão?

Como funciona o aviso prévio em caso de pedido de demissão?

O aviso prévio em caso de pedido de demissão funciona da seguinte maneira: quando o empregado decide encerrar o contrato de trabalho, ele precisa cumprir um aviso prévio de 30 a 90 dias, salvo se o empregador optar por dispensá-lo dessa obrigação. 

Caso o empregado não queira cumprir o período, poderá ter o valor correspondente descontado de sua rescisão.

Confira também: Como fazer a contagem de dez dias para pagamento da rescisão

Quais são os tipos de aviso prévio?

Como introduzimos anteriormente, existem dois tipos de aviso prévio: o trabalhado e o indenizado. A seguir, você entenderá melhor como funciona cada uma das opções.

Aviso prévio indenizado

O aviso prévio indenizado ocorre quando uma das partes decide fazer o desligamento imediato, ou seja, no momento da comunicação da decisão.

Em ambos casos, ocorre o desconto de valores da parte que não cumpriu com o aviso.

Caso o funcionário peça a demissão imediata, o valor do aviso prévio indenizado é descontado das verbas rescisórias que receberá ao final do contrato.

E caso a empresa opte por demitir o funcionário sem justa causa, também precisa pagar um valor indenizatório para reparar as consequências da decisão súbita.

Entenda sobre: Se eu não cumprir aviso prévio desconta quanto

Aviso prévio trabalhado

O aviso prévio indenizado ocorre quando uma das partes decide fazer o desligamento imediato, ou seja, no momento da comunicação da decisão.

Em ambos casos, ocorre o desconto de valores da parte que não cumpriu com o aviso.

Caso o funcionário peça a demissão imediata, o valor do aviso prévio indenizado é descontado das verbas rescisórias que receberá ao final do contrato.

E caso a empresa opte por demitir o funcionário sem justa causa, também precisa pagar um valor indenizatório para reparar as consequências da decisão súbita.

Entenda sobre: Se eu não cumprir aviso prévio desconta quanto

Quanto tempo dura o aviso prévio se pedir demissão?

O aviso prévio, quando o empregado pede demissão, geralmente tem a duração de 30 dias. Esse período pode ser reduzido ou dispensado pelo empregador, mas isso depende de um acordo entre as partes.

Entenda mais: Carta de demissão com aviso prévio

Qual é a carga horária do aviso prévio no pedido demissão?

Pelo que consta na CLT, entende-se que o empregado que pediu demissão trabalha a carga horária normal, sendo o direito ao aviso prévio garantido à empresa para que tenha tempo de encontrar um novo profissional. 

Confira o que diz o artigo 488:

“Art. 488 – O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Parágrafo único – É facultado ao empregado trabalhar sem a redução das 2 (duas) horas diárias previstas neste artigo, caso em que poderá faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 1 (um) dia, na hipótese do inciso l, e por 7 (sete) dias corridos, na hipótese do inciso lI do art. 487 desta Consolidação.”

Com base no artigo citado, tem direito a uma redução de duas horas diárias na jornada de trabalho ou a cumprir o horário normal e não trabalhar os últimos 7 dias do aviso, o trabalhador que foi demitido sem justa causa.

Pedi demissão e estou cumprindo aviso prévio, posso faltar?

Se você pediu demissão, não tem o direito de faltar durante o aviso prévio. As faltas podem resultar em descontos no salário e, em casos extremos, podem levar a advertência, suspensão e até mesmo uma demissão por justa causa.

Salário e rescisão no aviso prévio em caso de pedido de demissão

Ao pedir demissão e cumprir corretamente o período de aviso prévio, o trabalhador tem direito a receber:

• Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês da rescisão
• Férias vencidas e proporcionais: incluindo o adicional de um terço
• 13º salário proporcional: calculado com base nos meses trabalhados no ano
• Multa do FGTS: se aplicável, dependendo do acordo entre as partes

Saiba mais: Estou de aviso prévio, tenho direito ao vale?

Como comunicar aviso prévio no pedido de demissão

O comunicado do aviso prévio no pedido de demissão precisa ser feito pelo trabalhador por meio de uma carta escrita a próprio punho, detalhando as seguintes informações:

• Nome da empresa
• Nome do responsável (gestor ou responsável no RH da empresa)
• Solicitação do desligamento do cargo
• Informação sobre o cumprimento ou não do aviso prévio
• Local e data (com dia, mês e ano)
• Nome completo e assinatura

Confira abaixo um exemplo que pode ser usado para a carta de demissão:

[Nome da empresa]

[Endereço da empresa]

Prezado(a) [Nome do gerente ou supervisor],

Venho por meio desta formalizar meu pedido de demissão do cargo de [seu cargo] que ocupo nesta empresa, com data de término prevista para [data do último dia de trabalho, considerando o aviso prévio de 30 dias ou outra data acordada, caso não vá cumprir o aviso prévio].

Minha decisão foi tomada após cuidadosa consideração e estou à disposição para auxiliar na transição das minhas responsabilidades durante este período.

Agradeço pela oportunidade de trabalhar na [nome da empresa], onde pude desenvolver minhas habilidades e aprender muito ao longo do tempo. Desejo sucesso a toda a equipe e à empresa.

[Local e data]

[Sua assinatura]

[Seu nome completo]

Dica: É possível utilizar o ChatGPT para outras ideias de carta de demissão.

O que acontece se eu pedir demissão e não cumprir o aviso prévio?

Caso peça demissão de forma imediata, sem cumprir o aviso prévio de forma trabalhada, o titular terá o valor correspondente ao período descontado do seu pagamento final, chamado de aviso prévio indenizado.

Leia mais: Se eu pedir demissão tenho direito ao FGTS? Regras 2023

Além disso, também é possível que a empresa tome medidas legais para exigir o cumprimento do aviso ou busque uma forma de indenização pelo prejuízo causado pela saída súbita.

Como funciona pedido de demissão sem aviso prévio?

O pedido de demissão sem aviso prévio funciona como um aviso prévio indenizado, pago pelo funcionário. No caso, é descontado um valor proporcional sobre a rescisão do trabalhador, servindo como uma “indenização” à empresa.

Isso ocorre porque a instituição ficará no prejuízo com a ausência do colaborador, sem ter tempo para achar um profissional substituto de forma imediata.a.

Direitos do trabalhador que pede demissão sem aviso prévio

Pedindo uma demissão imediata, apesar de perder alguns direitos, ainda permanecem outros, como: salário proporcional, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais.

Confira a seguir mais detalhes sobre cada um deles.

Salário proporcional aos dias trabalhados

O funcionário recebe o pagamento somente pelos dias em que, efetivamente, trabalhou até o momento do seu pedido de demissão.

Por exemplo, se o colaborador trabalhou por vinte dias, receberá o salário proporcional aos vinte dias trabalhados no período.

Você pode utilizar nossa calculadora de rescisão do contrato de trabalho para fazer a simulação dos valores que você pode receber com base nos seus dados:

13° proporcional

O 13º salário, também chamado de gratificação natalina, é um dos direitos trabalhistas e costuma ser pago no fim do ano.

Após pedir a demissão imediata, o titular terá acesso ao valor proporcional ao período trabalhado no ano.

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Logo, se trabalhou por seis meses, por exemplo, receberá valor proporcional a esse período.

Todas as férias vencidas do trabalhador

Se no momento de seu pedido de demissão, o trabalhador tiver férias vencidas, ou seja, que não foram usufruídas, terá direito ao pagamento deste período não usado.

Saiba mais: Como consultar FGTS inativo e sacar seu saldo: passo a passo

Logo, todos os dias de férias acumulados até a sua demissão, devem ser pagos no momento da rescisão do contrato.

Férias proporcionais

Além das férias vencidas, o trabalhador também terá direito a receber valor proporcional ao das férias referente ao período trabalhado.

Assim, terá direito ao valor correspondente aos dias de férias proporcionais ao tempo em que trabalhou no ano.

Vale ressaltar que o empregado não terá direito ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego, já que esses benefícios são destinados a demissões sem justa causa. 

Pedido de demissão com ou sem aviso prévio: compare

Na tabela abaixo, é possível conferir como funciona o pedido de demissão com e sem aviso prévio. Confira:

Os direitos trabalhistas da CLT são bastante detalhados, mas é muito importante que você tenha conhecimento sobre eles, para garantir que terá acesso a condições de trabalho adequadas.

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