Revisão da Vida Toda: novo julgamento de recurso pelo STF

A Revisão da Vida Toda é uma modalidade de revisão para aposentados e pensionistas do INSS que podem ter sido prejudicados na Reforma da Previdência de 1999.

Essa revisão busca utilizar todas as remunerações do trabalhador que foram feitas antes de 1994, já que a Reforma de 1999 excluiu todas as contribuições anteriores ao Plano Real.

Após aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2022, o INSS entrou com recurso solicitando a suspensão de todos os pagamentos e processos.

Continue a leitura e entenda o quê o STF está julgando e como os aposentados podem ser afetados!

Empréstimo
Saque-Aniversário Simule agora

Empréstimo
Consignado Simule agora

Portabilidade
do Consignado Simule agora

Empréstimo
para BPC/LOAS Simule agora

Refinanciamento
de Consignado Simule agora

Empréstimo
Auxílio Brasil Simule agora

Momento atual dos processos de revisão

Como dito anteriormente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou com um recurso, junto ao STF, solicitando a suspensão de todos os processos que tratam sobre a Revisão da Vida Toda.

O relator do processo, ministro do STF, Alexandre de Moraes, acatou temporariamente o pedido do INSS.

Contrate: Empréstimo Consignado

Entretanto, essa suspensão só será válida enquanto o julgamento do recurso, que busca definir os efeitos que a Revisão da Vida Toda terá ao ser aplicada, não for concluído. 

A equipe de comunicação do STF informa que “a suspensão temporária é para garantir uniformidade e segurança jurídica”.

Já o ministro Alexandre de Moraes afirma que acolhe “o pedido do INSS para determinar a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração (doc. 194) opostos pela autarquia. O julgamento está previsto para a Sessão Virtual do Plenário de 11 a 21 de agosto de 2023″.

Até o próximo dia 21 de agosto, o julgamento deverá ser concluído, exceto se houver um pedido de vista ou revisão do processo, para então informar a decisão definitiva do STF. 

Histórico da Revisão da Vida Toda no STF

No desfecho de julho, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, decretou a interrupção de todos os casos em andamento nas instâncias inferiores, que tratam da Revisão da Vida Toda.

Mas é preciso lembrar que a Revisão da Vida Toda já havia sido aprovada pelo STF no ano de 2022.

Confira também: Últimas notícias da Revisão da Vida Toda INSS no STF

Antes dessa aprovação e após a aposentadoria do ministro Marco Aurélio de Mello, foi solicitado um novo destaque, desta vez pelo ministro Nunes Marques.

O processo ficou paralisado até dezembro de 2022, sendo aprovado em uma votação de 6 votos a favor e 5 votos contrários.

Neste momento, é preciso aguardar um pouco mais para a decisão do STF e o retorno de todos os processos que já estão em análise, caso seja aprovado.
Para continuar acompanhando o julgamento da Revisão da Vida Toda, preencha o formulário abaixo e receba as atualizações da meutudo diretamente em seu e-mail!