Beneficiários BPC/LOAS têm direito ao décimo terceiro 2025?

Se você é beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou conhece alguém que seja, provavelmente tem dúvidas sobre a possibilidade de recebimento do décimo terceiro salário.

Por isso, preparamos este artigo, onde você vai conseguir entender de uma vez por todas sobre o pagamento do décimo terceiro BPC. Continue a leitura!

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O que é o BPC/LOAS? 

O BPC é um benefício assistencial regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pago pelo Instituto Nacional do Serviço Social (INSS). Ele garante um salário mínimo à pessoa com deficiência ou ao idoso com 65 anos, ou mais.

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O objetivo desse benefício é assegurar que essas pessoas, ao comprovarem a impossibilidade de se sustentarem ou de sustentarem suas famílias, tenham um amparo financeiro e vivam com dignidade.

Quem pode receber o BPC?

Para receber o BPC, é necessário atender a alguns requisitos, como:

• Ser uma pessoa idosa a partir de 65 anos que não possua nenhum outro benefício da seguridade social ou de outro regime, incluindo o seguro-desemprego
• Ser uma pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, independentemente da idade, cujas limitações dificultem a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
• Ter uma renda per capita familiar igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
• Possuir o Número de Identificação Social (NIS)
• Encontrar-se em condição de vulnerabilidade social
• Ser incapaz de exercer atividades laborais

Saiba mais: Quanto tempo dura o BPC? É transferível?

Além disso, para pessoas com deficiência, é obrigatória a comprovação da incapacidade através de perícia médica do INSS.

Quais os direitos de quem recebe BPC/LOAS? 

Quem recebe o BPC/LOAS tem direito a uma assistência financeira mensal equivalente a um salário mínimo vigente. 

Além disso, os beneficiários contam com desconto no valor da conta de luz, oferecidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica, e condições especiais no programa Minha Casa, Minha Vida. 

Pessoas idosas que recebem o BPC/LOAS também podem ter acesso a medicamentos gratuitos fornecidos pelo governo.

Afinal, quem recebe BPC/LOAS tem direito ao décimo terceiro?

Não, quem recebe BPC/LOAS não tem direito ao décimo terceiro salário. Isso porque o benefício assistencial, apesar de ser pago pelo INSS, é vinculado à Assistência Social e não à Previdência Social.

Dessa forma, o BPC/LOAS não segue as mesmas regras dos benefícios previdenciários. 

Saiba mais: Meu filho recebe o benefício do BPC, eu posso trabalhar?

Foi aprovado o décimo terceiro do LOAS em 2025?

Não, o décimo terceiro salário do BPC/LOAS ainda não foi aprovado em 2025. 

Atualmente, existem dois Projetos de Lei sobre o tema (PL 4439/2020 e PL 2348/2022) que foram apensados, indicando que um processo foi anexado ao outro para tramitar em conjunto no Congresso Nacional.

Confira, a seguir, mais detalhes sobre essas propostas.

Projeto de Lei para pagar 13º ao BPC/LOAS

A última atualização sobre o Projeto de Lei que visa instituir o pagamento do 13º salário ao BPC/LOAS ocorreu em 29 de abril de 2024.

Nessa data, a proposta foi encaminhada para análise da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

Leia também: BPC terá pagamento duplo para beneficiários? Entenda

Até o momento, o PL permanece em tramitação e aguarda o parecer da CPASF. 

Quais benefícios do INSS têm direito ao 13º salário? 

Os benefícios com direito ao 13º salário são os seguintes:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria especial
• Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
• Aposentadoria compulsória
• Pensão por morte
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Salário-maternidade
• Salário-família (para quem recebe aposentadoria ou pensão).

O valor do 13º salário é proporcional e pode chegar a até uma parcela do benefício mensal, sendo pago em duas vezes: a primeira entre agosto e setembro e a segunda entre novembro e dezembro. 

O calendário de pagamento segue o mesmo dos benefícios regulares e depende do número final do benefício.

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Por vezes, o governo pode antecipar o pagamento do décimo terceiro para o primeiro semestre, como tem feito nos últimos anos.

Posso transformar o BPC em aposentadoria?

O BPC não pode ser transformado em aposentadoria, pois, como explicado até aqui, são benefícios com requisitos e regras diferentes.

Para ter direito à aposentadoria é necessário ter contribuído para a Previdência Social durante um certo período, além de cumprir outros requisitos. Por outro lado, o BPC não tem a exigência de contribuição para ser solicitado.

Leia mais: Quem recebe BPC/LOAS pode se aposentar?

Se o beneficiário do BPC começar a contribuir para o INSS como trabalhador formal ou facultativo, ele poderá ter direito à aposentadoria no futuro, desde que cumpra os requisitos exigidos para cada modalidade.

Nesse caso, ele deverá optar por um dos benefícios, pois não é possível acumular o BPC com a aposentadoria.

Como consultar o meu benefício?

Para consultar seu BPC, basta seguir este passo a passo:

1. Acesse a plataforma Meu INSS pelo site ou aplicativo
2. Clique em “Entrar com gov.br” e informe seus dados de login da conta gov.br
3. Na tela inicial, clique em “Extrato de pagamento”
4. Feito isso, selecione o mês que deseja consultar
5. Por fim, clique em “Baixar PDF” para conferir todas as informações sobre o seu benefício

Saiba mais: BPC/LOAS negado pelo INSS? O que fazer para aprovação

Outra possibilidade é realizar a solicitação através da Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília). 

Para isso, tenha em mãos o CPF, a data de nascimento e o NIS, pois o atendente usará esses dados para fornecer todas as informações sobre o seu BPC.

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