Processo administrativo do INSS: o que é e como consultar?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o principal órgão público responsável pela concessão e pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil.

Isto significa que benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios similares são de responsabilidade desta autarquia.

Logo, sempre que um cidadão pede um desses benefícios, um processo administrativo INSS é iniciado.

A seguir, você confere mais detalhes sobre esses processos, como funcionam e aprende a consultar seu andamento quando quiser. Continue a leitura para saber mais.

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O que é o processo administrativo INSS?

Um processo administrativo do INSS ocorre, em geral, sempre que alguém solicita qualquer benefício previdenciário ou assistencial do órgão.

Também chamados de processos previdenciários, estes procedimentos possuem diversas etapas da solicitação do benefício até a resposta do requerimento por parte do órgão.

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Como funciona o processo administrativo?

O processo administrativo do INSS é iniciado a partir de qualquer solicitação feita ao órgão, ou seja, pedidos de benefícios, recursos, revisões, são processos administrativos.

Este procedimento tem início quando o cidadão faz um requerimento junto ao órgão, seja pessoalmente em unidades da Previdência, pelo telefone do INSS ou na plataforma Meu INSS.

A partir daí, é feito o envio das documentações necessárias, a análise do pedido por parte do órgão, o agendamento e realização da perícia médica (caso seja um benefício por doença ou invalidez), análise do cumprimento de requisitos, e resposta do órgão.

Atualmente, muitos processos podem ser solicitados e concluídos totalmente online, facilitando o acesso de milhares de brasileiros aos serviços previdenciários.

Confira algumas documentações que costumam ser solicitadas no processo administrativo para solicitação de benefícios INSS:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
• Guias da Previdência Social (GPS);
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
• Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT);
• Carnês de contribuição;
• Documentos que comprovem trabalho rural;
• Laudos médicos, exames, atestados, receitas médicas, prontuários.

Os documentos mencionados referem-se a tipos de benefício diversos, como auxílios e aposentadorias de categorias diferenciadas, conforme a situação do segurado.

Logo, a documentação específica para o seu caso dependerá do tipo de benefício e deve ser informada no momento da solicitação.

Quais são todos os processos administrativos do INSS?

Como mencionamos, os processos administrativos da Previdência Social envolvem todo e qualquer requerimento feito no órgão. Confira alguns deles:

• Auxílio-doença (por incapacidade temporária);
• Auxílio-acidente;
• Auxílio-reclusão;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez (por incapacidade permanente);
• Aposentadoria especial;
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade.

Estes são os principais benefícios do INSS, concedidos através do processo administrativo realizado pelo próprio interessado, conforme o cumprimento de todas as exigências.

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Quais são os prazos dos processos administrativos do INSS?

A Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999) institui que o INSS tem trinta dias após o protocolo da solicitação do benefício para dar uma resposta ao segurado.

O prazo requerimento também é válido para pedidos de revisão, por exemplo.

Na prática, no entanto, o órgão pode levar bem mais tempo para fazer a análise de benefícios, devido à fila do INSS, acumulada durante os anos por conta de alguns fatores administrativos do órgão.

Como abrir processo administrativo do INSS de forma online?

Uma das formas mais tradicionais de abrir um processo administrativo é ir presencialmente até uma unidade da Previdência Social.

Atualmente, diversos requerimentos relacionados ao INSS também podem ser feitos totalmente online, facilitando-os para pessoas que não têm fácil acesso a unidades da Previdência.

Para isto, é disponibilizado o Portal Meu INSS, cujo acesso é feito pelo site ou aplicativo para dispositivos móveis.

Vamos exemplificar como funciona a abertura de processo administrativo com um pedido de aposentadoria. Confira:

Pedido Aposentadoria app MEU INSS

Confira os principais passos para fazer o pedido de aposentadoria pelo app Meu INSS:

Seguindo passo a passo similar, trocando a aposentadoria pelo benefício que você deseja solicitar, você conseguirá abrir seu processo administrativo através do Meu INSS.

Saiba mais: Como consultar processo INSS pelo CPF ou Número do Processo

Também é possível dar entrada no benefício através da central telefônica 135, porém, será necessário fazer o envio dos documentos através do Meu INSS ou pessoalmente.

Como solicitar cópia do processo INSS?

A cópia do processo com todo o detalhamento do seu pedido, com atualizações, informações e datas, pode ser emitida através do Meu INSS. Confira como baixar:

1. Acesse o Meu INSS e faça login com seus dados cadastrados;
2. No menu inicial após o acesso, clique em “Consultar Pedidos”;
3. Abaixo do pedido em questão, selecione a opção “Baixar processo”.

Prontinho! O documento da cópia processo INSS completo será baixado no seu dispositivo e você poderá consultar todos os detalhes sobre seu pedido.

Como acompanhar meu processo?

O andamento do pedido também pode ser acompanhado através do Meu INSS, entenda como fazer:

1. Acesse o Meu INSS com os dados cadastrados previamente;
2. Selecione a opção “Consultar Pedidos”;
3. Abaixo do pedido desejado, clique em “Detalhar”.

Prontinho! Agora é só conferir os detalhes do processo como número do protocolo, status, unidade responsável e de protocolo, datas, atualizações e comentários do órgão.

Quais os tipos de indeferimentos do INSS?

No processo do INSS podem haver algumas respostas ao segurado. Os principais resultados do pedido são:

• Deferido: Sua solicitação foi analisada e aprovada, e seu benefício será concedido;
• Indeferido: Seu pedido foi analisado pelo INSS, mas o benefício foi negado.

Dentre os tipos de indeferimento, ou seja, as formas que o INSS nega o benefício, pode ocorrer o indeferimento total ou parcial.

No indeferimento total, significa que você não tem direito ao benefício solicitado e não terá o pedido concedido.

Entenda: Quando vale a pena entrar com recurso contra decisão do INSS?

Já no indeferimento parcial, o benefício será concedido em condições diferentes, seja em questão de valor, tempo ou outros fatores.

Para entender mais detalhes sobre a parcialidade do indeferimento, você deve acompanhar o andamento do pedido no Meu INSS ou através da central 135.

O que fazer se o pedido for negado pelo INSS?

Ao ter o seu pedido negado pelo INSS, você tem três alternativas:

• Aceitar a decisão, por entender que não tem direito ao benefício;
• Entrar com recurso administrativo para questionar a decisão;
• Caso o recurso seja indeferido, você pode entrar com uma ação judicial.

Para entender qual atitude tomar ao ter seu benefício indeferido, é extremamente importante que você entenda o motivo que levou seu pedido a ser negado.

Por isso, confira todo o detalhamento na cópia do processo para entender se o motivo da negativa é válido ou se você discorda. A partir daí, você toma a decisão do próximo passo.

Como recorrer caso meu pedido for negado?

Ao ter o pedido negado, se você entender que o motivo da resposta negativa é inválido, você pode entrar com um recurso administrativo do INSS.

O recurso pode ser solicitado de forma online, no Meu INSS. Basta acessar com seus dados, procurar a opção “Recurso” no menu inicial, e seguir as demais instruções indicadas.

Vale lembrar que, caso o recurso também seja negado, você pode entrar com uma ação judicial.

Neste caso, será necessário contar com a ajuda de um advogado especialista em direito previdenciário.

Oportunidade: Portabilidade Consignado

Caso o segurado consiga o benefício com o recurso ou com a ação, os valores retroativos são pagos desde a data de início do processo administrativo.

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