Como e onde consultar uma nota fiscal pelo CPF?

Muitas vezes, consultar e ter acesso a nota fiscal de um produto ou serviço é algo de extrema importância como meio de comprovação e até mesmo controle financeiro. 

Atualmente, embora seja importante em alguns casos, não é necessário ficar preso às notas fiscais de papel, pois com a tecnologia, existem outros meios de fazer essa consulta. 

Quer saber como e onde? Acompanhe as informações a seguir. 

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O que é uma nota fiscal?

A nota fiscal pode ser considerada como o documento oficial que comprova que houve uma transação comercial, seja a venda de algum produto ou a prestação de serviços. 

Ela é muito importante para fins de fiscalização, registro e também para pagamentos dos tributos devidos.

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De acordo com a legislação, toda empresa precisa emitir notas fiscais para vendas de produtos ou na prestação de serviços. Ela é uma comprovação tributária da atividade prestada pela pessoa jurídica. 

Para que serve uma nota fiscal? 

A nota fiscal apresenta diversas funcionalidades, tanto para quem emite, no caso, a empresa, quanto para quem recebe, o consumidor.

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Para uma empresa, a emissão da nota fiscal permite acompanhar o fluxo de caixa, verificar a conciliação bancária, analisar os lucros, fazer o balanço de despesas, o pagamento de impostos e outras responsabilidades da gestão financeira e contabilidade. 

Para o consumidor, a emissão da nota fiscal é o que comprova os seus direitos como a garantia dos produtos ou serviços, a troca da mercadoria, devoluções ou reclamações. 

É possível consultar as notas fiscais em meu nome?

Quando a operadora de caixa do supermercado, por exemplo, pergunta se você deseja CPF na nota e você responde sim, posteriormente, também é possível consultar quais foram as notas fiscais emitidas em seu nome. 

Geralmente, cada estado estabelece suas próprias diretrizes, estabelecendo um programa de incentivo para a geração de notas fiscais, assim, cada um deles oferece formas diferentes para realizar essa consulta. 

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Portanto, sim, é possível consultar as notas fiscais emitidas em seu nome de acordo com as regras de cada estado. 

Passo a passo para consultar nota fiscal pelo CPF

Como já descrevemos, cada estado pode oferecer formas diferentes de realizar a consulta. O passo a passo abaixo pode ser utilizado de acordo com a sua localidade.  

1 –  Acesse o site da Fazenda Estadual ou o site de Notas Fiscais Eletrônicas do seu Estado. 

2 – Procure pelo título “Programa da Nota Fiscal”. O próprio site irá orientar o consumidor como preencher o cadastro e participar.

3-   Ao aderir ao programa de notas fiscais registradas no seu CPF,  a pessoa pode consultar todas as notas emitidas em seu nome e conferir se o registro foi efetivado. 

4-  Em alguns sites da Fazenda Estadual é permitido que a pessoa atualize o cadastro, verifique algum bônus, realize a inscrição para concorrer a prêmios e ainda ganhe descontos em impostos, entre outros benefícios. Ao acessar esses sites, procure pelo item “Consultar NF-e”.

O que é a chave de acesso da nota fiscal?

A chave de acesso da nota fiscal é uma única sequência numérica de 44 dígitos para cada documento eletrônico. Ela permite que o registro das notas fiscais seja efetuado com mais segurança.

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Também permite acessar o arquivo XML de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e fazer a emissão em uma versão PDF para armazenamento,consulta ou impressão. 

A chave de acesso agiliza os processos de identificação da nota e apresenta informações importantes sobre quem emitiu o documento, a data de emissão, os valores dos produtos ou serviços e outras informações mais detalhadas. 

Como consultar uma nota fiscal pelo número da chave de acesso?

1- O primeiro passo para consultar ou baixar uma nota fiscal pelo número da chave de acesso é acessar o site do Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

2- Digite a Chave de Acesso. 

Importante: a chave de acesso fica localizada no canto superior direito do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, também chamado de Danfe. 

Este documento é a nota fiscal simplificada e impressa com as principais informações da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

3- Baixe a Nota Fiscal, selecionando o botão de “Download do documento” e clicando em “Ok”. 

Tem como consultar uma nota fiscal sem a chave de acesso?

Para consultar uma nota fiscal sem a chave de acesso é necessário utilizar plataformas relacionadas à área de contabilidade e que geralmente permitem a consulta de forma paga. 

Para isso, também é necessário o uso de um certificado digital. Ele é um requisito importante para que o órgão responsável se comunique com a plataforma permitindo a captura dos documentos fiscais. 

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Nesse caso, a pesquisa de ferramentas confiáveis para que o acesso seja feito, deve ser realizada. 

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Como faço para tirar a segunda via de uma nota fiscal?

O meio mais simples e talvez mais ágil de conseguir a segunda via de uma nota fiscal é entrando em contato com quem emitiu a nota. Por meio de uma solicitação, o estabelecimento pode emitir uma nova via. 

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Muitas empresas, quando solicitam o e-mail do consumidor, também enviam a nota fiscal dessa forma. Vale a pena verificar se a nota fiscal também está no seu e-mail.  

A outra forma, como já explicamos, é por meio da chave de acesso do Danfe, acessando o Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Devo sempre pedir CPF na nota?

O ideal é que você solicite o CPF na nota para ter o comprovante dos produtos e serviços que você comprou ou contratou.

Caso a pessoa participe de programas de recompensa por meio da nota, descontos em impostos como IPVA e IPTU também podem ser oferecidos por alguns governos estaduais ou municipais.

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O CPF na nota permite que a própria pessoa faça a sua fiscalização, consultando as notas emitidas no número do seu documento e assim controle a sua prestação de contas e balanços financeiros pessoais. 

É obrigatório a emissão da nota fiscal?

A emissão da nota fiscal é uma obrigação tributária de toda empresa que oferece serviços ou vende produtos. 

Grandes, médias e pequenas empresas devem emitir nota fiscal para seus clientes e consumidores, estando sempre de acordo com a legislação. 

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No caso do Microempreendedor Individual (MEI), a emissão da nota fiscal para uma pessoa física é opcional. Caso seja para uma pessoa jurídica, será obrigatório. 

Emitir nota fiscal contribui para que a empresa permaneça em dia com seus tributos e também acompanhe de perto seu faturamento.  

Como baixar nota fiscal pelo CPF?

Somente com o CPF não é possível baixar uma nota fiscal. Além do CPF, o sistema irá solicitar mais informações como a chave de acesso, CNPJ da empresa e até mesmo um certificado digital. 

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Como já explicamos, a forma mais eficaz de baixar a nota fiscal é realizando a consulta com o número da chave de acesso pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Saber todas essas informações fazem muita diferença até mesmo ao solicitar seus direitos como consumidor. Não se esqueça de sempre pedir a sua nota fiscal. 

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