Se o marido é aposentado, é possível a esposa receber o LOAS?

Quando se trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), muitas dúvidas podem surgir, principalmente quando um dos cônjuges é aposentado. 

Neste artigo, vamos esclarecer quem tem direito a receber o BPC, quais são os requisitos e como a aposentadoria do cônjuge pode afetar ou não o acesso a esse benefício assistencial. 

Continue a leitura para saber tudo sobre o BPC/LOAS.

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O que é LOAS?

LOAS é a sigla para a Lei Orgânica de Assistência Social, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme a Lei n.º 8.742/93 e o Decreto 1.744/95.

Portanto, o LOAS, ou Benefício de Prestação Continuada, é um suporte financeiro fornecido pelo Governo, no valor de um salário mínimo por mês, para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. 

Muitas vezes o BPC LOAS pode ser confundido com aposentadoria, já que é destinado a idosos (e pessoas com deficiência), e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por administrar esse benefício. 

Essa semelhança pode gerar confusão, mas é importante compreender que o BPC é um benefício de Assistência Social e não requer contribuições ao INSS. 

Quem tem direito a receber o LOAS?

O BPC/LOAS é um benefício destinado a idosos de 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência, independentemente da idade, que não tenham recursos para sustentar a si mesmos ou a suas famílias.

No caso das pessoas com deficiência, o Artigo 20 da Lei Orgânica de Assistência Social n.º 8742 diz:

“§ 2o Para fins de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que apresenta uma limitação de longo prazo de ordem física, mental, intelectual ou sensorial, a qual, em conjunto com uma ou mais barreiras, pode dificultar sua participação plena e eficaz na sociedade, em igualdade de condições com outras pessoas.”

Confira: Documentos para solicitar/requerer BPC/LOAS pela internet

Quais os requisitos para receber o benefício?

Além de ser um idoso com 65 anos ou mais, ou uma pessoa portadora de deficiência,  existem requisitos a mais que serão avaliados antes da assistência financeira ser concedida à pessoa, como:

• Ter renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a ¼ do salário mínimo; 
• Comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
• Não estar vinculado a nenhum regime de Previdência Social; 
• Ser inscrito no Cadastro Único;
• Ser brasileiro nato, naturalizado ou português;
• Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
• Não pode receber benefício de espécie alguma, exceto o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
• Submeter-se à perícia do INSS para avaliação da condição médica e social, nos casos de pessoas com deficiência.

Veja este exemplo para ilustrar a situação:

Maria é uma mulher de 40 anos com uma deficiência que afeta sua mobilidade, além disso, sua família, que inclui seu esposo e dois filhos menores de idade, não possui renda significativa. 

Maria também está em conformidade com os demais requisitos citados acima.

No entanto, antes de receber o benefício, a soma de todas as rendas deve ser dividida pelo número de membros da família. Se o resultado for menor ou igual a R$ 330,00 ( ¼ de R$ 1.320,00, o salário mínimo em 2023), Maria poderá receber o BPC.

Quem tem marido aposentado, pode receber o LOAS?

A aposentadoria do cônjuge não impede diretamente o recebimento do BPC LOAS, porém tudo dependerá da somatória de renda do grupo familiar.

Isso porque, para determinar se alguém pode receber o BPC/LOAS, é realizado o cálculo da renda familiar per capita. 

Será concedido o benefício LOAS àqueles que possuem uma renda familiar igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, incluindo todos os ganhos (salários) dos moradores de uma residência – cônjuge, avós, filhos, irmãos, netos, companheiro (a) etc.

Então, se o valor da aposentadoria do cônjuge afetar a renda familiar per capita, levando-a a superar o limite estabelecido em lei, a pessoa não poderá receber o BPC/LOAS. 

Caso não a supere, então terá direito ao BPC.

Se meu pai é aposentado, eu posso receber LOAS?

Se o seu pai já é aposentado, você ainda pode ser elegível para receber o BPC, desde que atenda aos requisitos estabelecidos para o benefício citados acima. 

A aposentadoria de membros de uma família não impede automaticamente o seu direito ao BPC, pois o benefício é direcionado principalmente àqueles que não têm condições financeiras de se sustentar. 

Confira mais: Meu filho recebe o BPC, eu posso me aposentar?

O que pode afetar a elegibilidade, por sua vez, é a renda familiar per capita: caso ela for superior a 1/4 do salário mínimo, você se torna inelegível a receber o benefício.

Quando a aposentadoria é de até 1 salário mínimo 

Se a aposentadoria for no valor de até um salário mínimo, não há motivo para preocupação, pois esse valor não será considerado no cálculo da renda familiar, segundo a Lei 8.742/93: 

“Art. 20 § 14. O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda a que se refere o § 3º deste artigo”.

Contudo, a pessoa aposentada deve ter 65 anos ou mais, ou apresentar alguma deficiência.

Quando a aposentadoria é mais de 1 salário mínimo

Se a aposentadoria for superior a um salário mínimo, esse valor será incluído no cálculo da renda familiar. 

Isso significa que ainda é possível receber o BPC LOAS, desde que o resultado do cálculo da renda per capita seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

Quantas pessoas da mesma família podem receber o LOAS?

O benefício LOAS é passível de concessão a mais de um membro de uma família, sem um limite definido, desde que cumpra os requisitos necessários.

Leia também: Quem recebe o BPC tem direito ao Auxílio Brasil? 

Importante destacar que isso ocorre porque o BPC já recebido por outro membro da família não é contabilizado no cálculo da renda per capita. 

Quem tem o BPC pode ter dinheiro guardado em conta poupança?

Sim, uma pessoa que recebe o LOAS pode ter dinheiro guardado em uma conta poupança. 

Ter uma conta bancária não impede que alguém seja elegível para o BPC, desde que cumpra os requisitos de renda e outros critérios estabelecidos. O que é avaliado ao determinar a elegibilidade para o BPC é a renda familiar per capita.

Porém, a existência de dinheiro em uma conta poupança pode ser levada em consideração durante a análise do pedido do BPC, uma vez que faz parte da situação financeira geral da pessoa ou família. 

Como fazer empréstimo com o benefício LOAS?

É possível solicitar um empréstimo para BPC/LOAS tanto pela internet quanto pessoalmente, por meio de instituições financeiras, bancos e plataformas de crédito confiáveis que oferecem esse tipo de serviço, como a meutudo.

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